contrato colectivo trabalho do comércio açores
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Portaria de Extensão N.º 100/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Manda o governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Portaria de Extensão N.º 79/2010 de 14 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Portaria de Extensão N.º 82/2010 de 14 de Outubro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Portaria de Extensão N.º 99/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Portarias de Extensão N.º 28/2009 de 10 de Dezembro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Portarias de Extensão N.º 33/2009 de 10 de Dezembro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Portaria de Extensão N.º 103/2010 de 29 de Novembro
Portaria de extensão do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do ... de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional do Trabalho e ...
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Regulamento de Extensão N.º 22/2004 de 20 de Maio
... Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (sector de indústria de transformação de ...
- Portaria de Extensão N.º 28/2011 de 6 de Setembro
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Regulamento de Extensão N.º 13/2004 de 8 de Abril
... Emissão de Regulamento de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a CCIH - Câmara do ... dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (sector de indústria de transformação de ...
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Regulamento de Extensão N.º 30/2004 de 1 de Julho
... de Extensão das alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do ... de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ... da actividade na Região Autónoma dos Açores, exige, na medida do possível, a uniformização ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 28/2004 de 24 de Junho
... CCT celebrado entre a Câmara do Comércio da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, ... ústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de comércio e indústria de transformação de carnes e ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 21/2004 de 20 de Maio
... Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Trabalhadores das ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 24/2004 de 20 de Maio
... CCT CELEBRADO ENTRE A CÂMARA DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PONTA DELGADA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 79/2004 de 28 de Outubro
... CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais das ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 42/2004 de 12 de Agosto
... CCT celebrado entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos Profissionais de ... ústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de Prestação de Serviços de Limpeza - Integração em Níveis ...
- Portaria de Extensão N.º 26/2011 de 6 de Setembro
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 69/2004 de 21 de Outubro
... Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara o Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
- Portaria de Extensão N.º 29/2011 de 26 de Setembro
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 67/2004 de 21 de Outubro
... Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara o Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
- Portaria de Extensão N.º 27/2011 de 6 de Setembro
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 68/2004 de 21 de Outubro
... Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a Câmara o Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o Sindicato dos ...
- Portaria de Extensão N.º 30/2011 de 26 de Setembro
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Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro de 1984
... do agente - pessoa singular - e o ente colectivo, já que aquele deve actuar em representação ou ... mais de 400 trabalhadores, ou 600 se o trabalho for por turnos, e posição dominante no mercado ... - Nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, as entidades a quem pertencerá a competência a ... ão constituam o cumprimento de qualquer contrato válido, quando do objecto, embalagem ou ... ão legal ou regulamentar, pelos usos do comércio ou pela natureza dos bens objecto de venda, será ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... exercida pessoalmente, no âmbito de um contrato de prestaçáo de serviços, relativa ao ... o 108 da Organizaçáo Internacional do Trabalho, quando em serviço; f) Sejam nacionais de ... Visto individual e visto colectivo ... 1 - O visto individual é aposto em ... Partes na Organizaçáo Mundial de Comércio, no contexto da prestaçáo de serviços ou da ... anteriores, as Regióes Autónomas dos Açores e da Madeira mantêm sistemas de informaçáo ...