concursos publicos em portugal
3927 resultados para concursos publicos em portugal
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Em vigor
Lei n.º 46/86 . Lei de Bases do Sistema Educativo
... ço da fidelidade à matriz histórica de Portugal, através da ... consciencialização ... , em casos devidamente fundamentados, de concursos de natureza local; ... h) Realização das ... criar uma rede de estabelecimentos públicos de educação e ensino que cubra as necessidades ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 156/2017
... (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ... do Concurso no site www.gnr.pt (Campo: Concursos Públicos).Também poderão adquirir o Programa ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 30/2017
... (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: ... pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS ... do Concurso no site www.gnr.pt (Campo: Concursos Públicos).Também poderão adquirir o Programa ...
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Anúncio de procedimento n.º 8072/2017
... (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 15000000 ... dos interessados: Repartição de Concursos e Contratos da Direção de AquisiçõesEndereço ...
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Acórdão nº 01275/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Julho de 2003
... e como o demonstram os documentos juntos aos autos (de outros concursos de idêntica natureza), que a Gestão do Sistema de Auto-controlo de ...
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Anúncio de procedimento n.º 332/2017
... (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 15000000 ... dos interessados: Repartição de Concursos e Contratos da Direção de AquisiçõesEndereço ...
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Anúncio de procedimento n.º 4356/2017
... (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 24951100 ... dos interessados: Repartição de Concursos e Contratos - Direção de AquisiçõesEndereço ...
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Acórdão nº 01188/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Julho de 2003
I. Nos concursos públicos para fornecimento de bens ou serviços, devem demarcar-se, com precisão, a apreciação dos factores subjectivos das habilitações profissionais ou capacidade técnica e financeira dos candidatos e a análise das propostas apresentadas; II. Na análise do mérito das propostas, o júri não pode, "em qualquer circunstância", tomar em consideração, "directa ou indirectamente",...
... n° 04/SAA/2002, para o fornecimento de bilhetes dos concursos de apostas mútuas para utilização no sistema on-line, deliberou ... Logo no respectivo preâmbulo se realça, quanto aos concursos públicos "a separação que deve existir entre a apreciação da capacidade dos ... -
Lei n.º 3/2020
... ) Na melhoria da qualidade dos serviços públicos e das infraestruturas. Artigo 4.º Enquadramento ... ção da credibilidade externa de Portugal junto das principais instituições ... Estabelecer como condição de acesso a concursos para a realização de empreitadas de obras ...
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n.º 4342/2022
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Anúncio de procedimento n.º 4342/2022 ... Localidade: Lisboa ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT17 ... Distrito/Região: Lisboa ... - Lotes não adjudicados em diversos Concursos Públicos ... Tipo de Contrato Principal: ...
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Anúncio de procedimento n.º 5019/2016
... (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 60130000 ... pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/)Preço a pagar pelo fornecimento das ...
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Acórdão nº 083/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Abril de 2009
I - Tendo os interessados oportunidade de expor, e exposto efectivamente, as suas razões relativamente à matéria que estava em causa, participando na decisão que lhes dizia respeito face a uma pré-decisão que lhes foi anunciada (selecção da proposta mais vantajosa em procedimento pré-contratual com vista à celebração de contrato de empreitada de obras públicas), ainda que sem convite expresso,...
... Por outro lado, perante os rumores públicos", de que a proposta das recorrentes conteria deficiências e que a adjudica\xC3" ... Sendo embora certo que a Administração, nos concursos públicos, goza de uma ampla margem de livre conformação na escolha dos ... -
Acórdão nº 0813/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 2004
... para todos os candidatos a lugares de acesso a cargos públicos consagrados nos artigos 5º, n.º 1, al. b), do DL n.º 498/88, de 30-12, ... Quando estão em causa actos dos júris de concursos públicos, o dever de fundamentação imposto pelos artigos 124 e 125, do ...
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Anúncio de procedimento n.º 9268/2019
... : TodasEndereço Eletrónico: concursos@cmcalheta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação ... (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 09134200 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... a participação dos organismos públicos e privados pertinentes; acordaram no seguinte: ... ção de recursos naturais, royalties, concursos" ou outros meios não discriminatórios de atribui\xC3" ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... e) As entidades administrativas independentes; ... f) O Banco de Portugal; ... g) [Anterior alínea e).] ... h) [Anterior alínea f).] ... i) ... ção de sanção acessória de proibição de participação em concursos públicos prevista em ... legislação especial, nomeadamente nos regimes ...
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Regulamento n.º 317/2019
... n.º 317/2019 Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso aos Ciclos de ... ou equivalência) do grau em Portugal e que concorram ao abrigo do previsto na alínea ... da Exigência da Legalização de Atos Públicos Estrangeiros (mais conhecida por Convenção de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... de decisões a nível dos poderes públicos; instituições transparentes e responsáveis; ... concursos e procedimentos respeitantes aos contratos ... NL - Países Baixos; PL - Polónia; PT - Portugal; RO - Roménia; SK - República Eslovaca; SI - ...
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Acórdão nº 0871/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Novembro de 2004
I - A passagem de um quadro por categorias de carreira vertical a quadro de dotação global tem como efeito os lugares das diferentes categorias passarem a somar-se como vagas na carreira. II - A transformação dos quadros por categorias da carreira de assistentes administrativos da DGCI em quadro de dotação global na pendência de concurso que o diploma de transformação dos quadros declara não...
... sustenta o decidido alegando que o legislador pretendeu que os concursos pendentes não fossem prejudicados na sua validade pela emergência do DL ... -
Acórdão nº 055/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Fazendo-se numa sentença remissão para a fundamentação de outras sentenças que não estão publicadas nem acessíveis às partes, essa fundamentação por remissão é irrelevante para aferir da suficiência da fundamentação da sentença, que tem de ser apreciada apenas à face da fundamentação que nela própria está expressa. II - Não ofende os princípios da igualdade, da concorrência e da...
... ância se entendeu, se a fixação de critérios em Programa de Concursos se insere na margem de discricionariedade própria da Administração, ... em concursos públicos abertos por estabelecimentos hospitalares seus associados tem sido aceite ... -
Acórdão nº 055/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 2009
I - Fazendo-se numa sentença remissão para a fundamentação de outras sentenças que não estão publicadas nem acessíveis às partes, essa fundamentação por remissão é irrelevante para aferir da suficiência da fundamentação da sentença, que tem de ser apreciada apenas à face da fundamentação que nela própria está expressa. II - Não ofende os princípios da igualdade, da concorrência e da...
... ância se entendeu, se a fixação de critérios em Programa de Concursos se insere na margem de discricionariedade própria da Administração, ... em concursos públicos abertos por estabelecimentos hospitalares seus associados tem sido aceite ... -
Acórdão nº 01114/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 2005
I - A passagem de um quadro por categorias de carreira vertical a quadro de dotação global tem como efeito os lugares das diferentes categorias passarem a somar-se como vagas na carreira. II - A transformação dos quadros por categorias da carreira de assistentes administrativos da DGCI em quadro de dotação global na pendência de concurso que o diploma de transformação dos quadros declara não...
... ção se devia considerar algo alterado ou sem efeito quanto aos concursos pendentes, o art.º 4.º do DL 141/2001, estabeleceu: "O disposto no ... -
Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... entidades de transportes de mercadorias e depois em serviços públicos ... Em 1995, sofreu um acidente de caça (vítima de tiro de chumbo ... e Thomson Reuters, 2014, na Seccion11ª, sob a epigrafe “Concursos”, define o concurso real quando “uma pluralidade de factos puníveis ...
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Regulamento n.º 680/2021
... n.º 680/2021 Sumário: Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior ... estrangeira com declaração NARIC - Portugal; a.3)Estudantes que não integrem o estatuto do ... das provas de aptidão serão tornados públicos em prazos a definir anualmente em edital ...
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Anúncio de procedimento n.º 8790/2019
... (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 90911000 ...