competências do enfermeiro de cuidados gerais
472 resultados para competências do enfermeiro de cuidados gerais
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Decreto-Lei n.º 279/2002, de 09 de Dezembro de 2002
... prestações de saúde e o prestador de cuidados de saúde, assegurando sempre o carácter ... ção máxima de três anos, nos termos gerais, os funcionários do Estado e das autarquias ... de Dezembro; o) Exercer as demais competências que lhe cabem por lei ... 2 - O conselho de ... é composta pelos director clínico e enfermeiro-director ... Artigo 15.º Nomeação e ...
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Decreto-Lei n.º 301/2002, de 11 de Dezembro de 2002
... prestações de saúde e o prestador de cuidados de saúde, assegurando sempre o carácter ... ção máxima de três anos, nos termos gerais, os funcionários do Estado e das autarquias ... de Dezembro; o) Exercer as demais competências que lhe cabem por lei ... 2 - O conselho de ... é composta pelos director clínico e enfermeiro-director ... Artigo 15.º Nomeação e ...
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Lei n.º 59/2008
... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... SUBSECÇÃO I ... Direitos de personalidade ... d) Acesso a cuidados de saúde ... 2 — As informações referidas ... o trabalhador possui as competências exigidas pelo posto ... de trabalho que vai ... e enfermeiro, consoante as actividades de segurança, hi- ...
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Acórdão nº 6196/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018
I – O princípio da igualdade no trabalho, designadamente em matéria de retribuição, faz apelo a uma igualdade material (deve tratar-se de igual modo o que é essencialmente igual e de forma desigual o que é desigual), que não se verifica no caso de enfermeiros vinculados por contrato de trabalho de direito privado e por contrato de trabalho em funções públicas, a prestar trabalho na mesma...
... individuais de trabalho, para prestarem cuidados especializados de enfermagem ... Desde ... , relativamente às atribuições e competências da ré, com os legais efeitos e consequências ... de enfermagem do sector público – enfermeiro e enfermeiro principal – são identificados por ... esclarece João Leal Amado, “[e]m termos gerais, parece adquirida a afirmação de que com tal ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... neste perodo anual, quer em termos gerais, quer as relativas s polticas setoriais, um ... na Regio; alargando o projeto do Enfermeiro de Famlia e melhorando o funcionamento da Linha ... melhorias de qualidade na prestao de cuidados de sade, assim como proporcionar o aumento da ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 70/2010 de 17 de Maio
... á por objecto principal a prestação de cuidados de saúde no âmbito do Serviço Regional de ... Assim, no uso das competências conferidas pelas alíneas a), d) e e) do n.º 1 ... 38ª - Requisitos e critérios gerais de elaboração dos estudos e projectos ... 39ª ... vii) sistema de alerta de enfermeiro; ... viii) equipamento de uso geral; ... ix) ...
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Despacho n.º 12310/2021
... implementação do PBM, como padrão de cuidados" de saúde ... Assim, ao abrigo do disposto na al\xC3" ... atribuições e competências", todo o apoio que lhes for solicitado pela Comiss\xC3" ... pelo Diretor Clínico e pelo Enfermeiro Diretor de entre ... profissionais vinculados à ... ) Definir para a instituição políticas gerais nesta área ... Artigo 4.º ... Funcionamento ...
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Acórdão nº 5152/10.9TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Janeiro de 2016
I - Em caso de responsabilidade civil por acto médico, a regra deve ser a da responsabilidade contratual, constituindo a responsabilidade extracontratual a excepção que ocorre, normalmente, apenas quando o médico actua num quadro de urgência, em que, por força das circunstâncias, não foi obtido o acordo do doente. II - Na responsabilidade civil obrigacional a culpa presume-se, o que não sucede...
... -se ainda do depoimento da testemunha Enfermeiro J… (gravação: 13-02-2015, pelas 10:26:33, ... , tal como se acha exarado nas condições gerais e particulares da apólice, uma franquia, a cargo ... exerce os seus conhecimentos e competências autonomamente, no âmbito da organização da Ré ... os médicos que aí exercem funções os cuidados necessários para o recobro, a hospitalização e ... -
Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... Princípios gerais da execuçáo e direitos e deveres do recluso ... çáo profissional, aquisiçáo de competências pessoais e sociais e prevençáo e tratamento de ... ou destinados à prestaçáo de cuidados especiais de saúde, nomeadamente saúde mental, ... ória a observaçáo por médico ou enfermeiro num prazo máximo de vinte e quatro horas após o ...
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Acórdão nº 00862/07.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
1 – Tendo uma sociedade apresentado candidatura a um concurso público de construção e conceção, agrupado com outra entidade, detentora do alvará necessário à candidatura, e tendo a concessão sido adjudicada ao Agrupamento, não poderá o emergente contrato vir a ser assinado apenas por uma das sociedades integrantes do mesmo, a qual não dispunha até do necessário alvará, o que desde logo...
... todos esses serviços de prestação de cuidados/ensino/investigação na área da saúde, vieram ... , um médico diretor clínico e um enfermeiro diretor do serviço de enfermagem ... 32) ... orgânico e o quadro de competências do HSJ, como estabelecimento do sector público ... o programa do concurso, as condições gerais para a elaboração do contrato de concessão e o ... -
Portaria N.º 46/1982 de 3 de Agosto
... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Artigo 1.º ... O Hospital Regional da Horta ... Um enfermeiro proposto pela respectiva assembleia de sector com ... de todo o pessoal e a prestação de cuidados adequados e da melhor qualidade compatíveis com ... geral e não podendo colidir com as competências ...
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Em vigor
Lei n.º 115/2009 . Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
... Título II Princípios gerais da execução e direitos e deveres do recluso ... Artigo 34.º Cuidados de saúde em ambulatório e internamento ... ção profissional, aquisição de competências pessoais e sociais e prevenção e tratamento ... ória a observação por médico ou enfermeiro num prazo máximo de vinte e quatro horas após o ...
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Declaração de Rectificação N.º 5/2004 de 2 de Março
... para provimento de três lugares de enfermeiro chefe, do quadro de pessoal do Centro de Saúde ... 6.1 - Requisitos gerais - poderão ser admitidos ao presente concurso os ... cuidados, 1 ponto, até ao limite de 2 pontos; ... 7.5.3 ... , experiências e evidência de competências - até 1,5 pontos; ... 7.9.2 - Argumentação e ...
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Aviso N.º 18/2004 de 20 de Janeiro
... para provimento de três lugares de enfermeiro chefe, do quadro de pessoal do Centro de Saúde ... 6.1 - Requisitos gerais - poderão ser admitidos ao presente concurso os ... cuidados, 1 ponto, até ao limite de 2 pontos; ... 7.5.3 ... , experiências e evidência de competências - até 1,5 pontos; ... 7.9.2 - Argumentação e ...
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Decreto-Lei n.º 519-O2/79, de 29 de Dezembro de 1979
... dos serviços de prestação directa de cuidados, por forma a aplicar-se-lhes princípios, ... e sub-regionais o exercício das competências que devem corresponder-lhes, confiando aos ... gozam actualmente os hospitais centrais gerais e as maternidades centrais ... 4 - Os hospitais ... funções na área do distrito; e) Um enfermeiro com o curso de enfermagem complementar (secção ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... em profissões mais exigentes em competências e habi- litações ... Complementarmente, ... de Saúde consolidando o projecto do "Enfermeiro de Família" e melhorando o funcionamento da ... de qualidade na prestação de cuidados de saúde, assim como proporcionar o aumento da ... ção, a Ava- liação Ambiental em termos gerais, os Resíduos e com a Promoção Ambiental ...
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Decreto-Lei n.º 318/2000, de 14 de Dezembro de 2000
... 6.º, que os serviços prestadores de cuidados especializados de saúde mental se organizam a ... 2 - As competências referidas nas alíneas a) e b) do número ... por lei são atribuídas aos directores-gerais pelo respectivo estatuto e em especial: a) ... superior de serviço social; g) Um enfermeiro, com a categoria de enfermeiro-chefe; h) Um ...
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Aviso n.º 24951/2008, de 14 de Outubro de 2008
... 413/99 ... 7 - Requisitos gerais de admissáo ao concurso - Podem candidatar-se a ... Por cada ano a prestar cuidados directos ou indirectos na área de ... Cada formaçáo na área das suas competências funcionais - 2 pontos ... 9 - A avaliaçáo e ... : Lino André Sousa Cardoso da Silva, Enfermeiro do ...
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Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de Janeiro de 1999
... ência, concretamente na área dos cuidados de saúde, permite e reclama o estabelecimento de ... o seguinte: TÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto O presente diploma regula o ... Artigo 17.º Sistema de chamada de enfermeiro 1 - As unidades devem dispor de um sistema que ... - Sem prejuízo das atribuições e competências legalmente atribuídas a outras entidades, ...
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Decreto-Lei n.º 16/99
... concretamente na área dos cuidados de saúde, permite ... e reclama o ... Disposições gerais ... Artigo 1.o ... O presente diploma regula o ... Artigo 17.o ... Sistema de chamada de enfermeiro ... 1 — As unidades devem dispor de um sistema ... competências ... legalmente atribuídas a outras entidades, ...
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Decreto-Lei n.º 194/94, de 19 de Julho de 1994
... , em Caxias, destinado à prestação de cuidados médicos, na área da psiquiatria e saúde ... preside, e pelos director clínico e enfermeiro-chefe ... 2 - O conselho directivo reúne ... da Clínica; b) Definir as linhas gerais de orientação a observar na organização e ... Artigo 8.° Competências do director clínico 1 - Compete ao director ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/M, de 19 de Julho de 2006
... - Da decisáo final cabe recurso nos termos gerais ... Artigo 19.o ... Encarregado de coordenaçáo ... ; b) A aquisiçáo de capacidades e competências que favoreçam a construçáo da autonomia das ... c) Técnico; ... d) Enfermeiro; ... e) Técnico de informática; f) Técnico ... b) Programar, executar e avaliar cuidados de enfermagem directos e globais correspondentes ...
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Decreto-Lei n.º 39/2002, de 26 de Fevereiro de 2002
... num melhor e mais eficaz prestar de cuidados de saúde, sem que os princípios enformadores do ... ão pró-activa na prossecução das competências do conselho técnico ... Foram observados os ... 2 - A nomeação do enfermeiro-director do serviço de enfermagem é feita por ... legalmente atribuídas aos directores-gerais da administração central do Estado ... Artigo ...
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Deliberação n.º 1013/2006, de 14 de Julho de 2006
... na rea do pessoal mdico e da prestao de cuidados, sem prejuzo das competncias prprias que lhe esto ... 4 - No enfermeiro-director Incio Antnio Casaca Neves, as seguintes ... de enfermagem e do pessoal dos servios gerais, sem prejuzo das competncias prprias que lhe esto ...