Aviso n.º 24951/2008, de 14 de Outubro de 2008
Aviso n. 24951/2008
1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por deliberaçáo do Conselho de Administraçáo do Hospital Joaquim Urbano, de 16 de Setembro de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de 6 lugares de auxiliar de acçáo médica principal do quadro de pessoal do Hospital Joaquim Urbano, aprovado pela Portaria n. 832/92, de 28 -8.
2 - A abertura de concurso foi precedida dos necessários procedimentos, em cumprimento do disposto no artigo 34. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido criada a oferta de emprego com o código P20084657, tendo em vista a selecçáo de pessoal em mobilidade especial para reinício de funçóes, náo tendo sido encontrados dados na pesquisa de opositores obrigatórios efectuada pela Entidade Gestora da Mobilidade.
3 - Validade do concurso - O concurso é válido para as vagas postas a concurso, extinguindo -se com o provimento das mesmas.
4 - Local de trabalho, remuneraçáo e regalias sociais - O local de trabalho é no Hospital Joaquim Urbano sito à Rua Câmara Pestana na cidade do Porto; e o vencimento é o previsto para a categoria de auxiliar de acçáo médica principal no Decreto -Lei n. 231/92, de 21 de Outubro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 413/99, de 15 de Outubro, conjugado com o disposto no Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, e demais legislaçáo complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para a funçáo pública.
5 - Legislaçáo aplicável - O presente concurso rege -se pelo disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, pelo Decreto -Lei n. 231/92, de 21 de Outubro, na sua forma actualizada pelo Decreto -Lei n. 413/99, pelo Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, e pelas inerentes disposiçóes do Código de Procedimento Administrativo.
6 - Conteúdo funcional - O conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante do n. 1 do anexo II ao Decreto -Lei n. 231/92, de 21 de Outubro, na redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n. 413/99.
7 - Requisitos gerais de admissáo ao concurso - Podem candidatar-se a este concurso os indivíduos que satisfaçam os requisitos gerais previstos no n. 2 do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, e os seguintes requisitos especiais - Ser auxiliar de acçáo médica com, pelo menos, três anos de serviço efectivo e classificaçáo de serviço náo...
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