como fazer uma carta reclamação
9520 resultados para como fazer uma carta reclamação
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Lei n.º 35/2018
... de 2016, relativo aos índices utilizados como índices de referência no quadro de instrumentos ... , incluindo medidas de emergência para fazer face a riscos de perturbação do sistema. 2 - ... Artigo 19.º Reclamação para o Banco de Portugal Sem prejuízo do acesso ... denúncias, em formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado um contacto para o ...
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Despacho n.º 9566/2017
... Técnico-Científicos das Escolas, bem como o Gabinete Jurídico do IPT e as Escolas do IPT, ... h) "Carta de curso": o documento emitido na forma legal ou ... interrupção, os estudantes terão que fazer uma inscrição. 3 - Os estudantes que, após a ... 1 - Os estudantes podem apresentar reclamação da classificação atribuída nas provas ...
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Regulamento n.º 99/2019
... águas residuais e aos sistemas prediais, bem como à apresentação dos projetos, execução e ... produzido, podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal instantâneo e do volume ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
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Lei n.º 35/2018
... índices utilizados como índices de referência no quadro ... de ... medidas de emergência para fazer face a riscos de per- ... turbação do sistema ... Artigo 19.º ... Reclamação para o Banco de Portugal ... Sem prejuízo do ... formato eletrónico ou por carta, caso este tenha indicado ... um contacto para o ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 99/2019
... n.º 1 do mesmo artigo 12.º), através de carta registada com aviso de receção enviada para a ... Acórdão n.º 222/2017 (acessível, assim como os demais adiante referidos, em ... 11.º do Regime Anexo, admitindo-se reclamação para o juiz do ato de recusa. Se o requerimento ... o valor do pedido que se quer fazer valer e o efeito cominatório da não oposição ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... das empresas, tanto de caráter tecnológico como comercial, ao permitir garantir o retorno dos ... , se traduz num reforço desses poderes para fazer face ao aumento progressivo das atividades ... aos quais tenha sido apresentada uma reclamação antes da entrada em vigor do presente decreto-lei ... expressão e de informação consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de ... 3 - O presidente da câmara municipal pode fazer aprovar por simples decisão interpretativa, em ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... , quando o sujeito passivo deduzir reclamação ou impugnação e for prestada garantia idónea ...
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Regulamento n.º 782/2019
... municipais que vigoram no concelho, bem como à simplificação das regras respeitantes à sua ... quadrado são objeto de arredondamento, a fazer por excesso quando a segunda casa decimal ... ónica simples ou, se a lei o exigir, por carta" registada, com aviso de receção. 3 - A notifica\xC3" ... Lei Geral Tributária, sempre que em reclamação graciosa ou impugnação judicial se determine ...
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Despacho n.º 5447/2021
... a especialidade em que o candidato pretende fazer o doutoramento; b) O candidato demonstre um ... os 5 e 6, pode solicitar a sua designação como orientador substituto. Artigo 75.º Registo da ... 32.º-A e 67.º-A: "Artigo 32.º-A Reclamação da nota da prova escrita final 1 - O estudante ... - Pode ser emitida antes da matrícula uma carta de aceitação aos estudantes que façam prova da ...
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Despacho n.º 8673/2021
... a especialidade em que o candidato pretende fazer o doutoramento; b) O candidato demonstre um ... os 5 e 6, pode solicitar a sua designação como orientador substituto. Artigo 75.º Registo da ... 32.º-A e 67.º-A: «Artigo 32.º-A Reclamação da nota da prova escrita final 1 - O estudante ... - Pode ser emitida antes da matrícula uma carta de aceitação aos estudantes que façam prova da ...
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Despacho n.º 8673/2021
... dato pretende fazer o doutoramento; ... b) O candidato demonstre um ... como orientador substituto ... Artigo 75.º ... «Artigo 32.º-A ... Reclamação da nota da prova escrita final ... 1 — O ... — Pode ser emitida antes da matrícula uma carta de aceitação aos estudantes que façam ...
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Regulamento n.º 1112/2020
... 2 - O grau de mestre é titulado por uma carta de curso, de acordo com o determinado no artigo ... Mestrado em Tecnologias Geoespaciais tem como área científica predominante a Análise ... áxima de noventa minutos, o candidato pode fazer uma apresentação com máxima duração de vinte ... de estágio não pode ser objeto de reclamação exceto se estiver em causa a preterição de ...
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Aviso n.º 8405/2018
... aos sistemas de distribuição predial, bem como à apresentação dos projetos, execução e ... produzido podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal instantâneo e do volume ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
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Acórdão nº 0095054 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 1995
I - Na petição inicial o autor deve expor os factos e as suas razões de direito que servem de fundamento à acção, ou seja, fazer a indicação dos factos concretos constitutivos do direito, não se podendo limitar à indicação da relação jurídica abstracta. II - Na petição inicial o A. pugnava por considerar a sua situação no momento da elaboração e expedição da carta de rescisão como sendo de...
... servem de fundamento à acção, ou seja, fazer a indicação dos factos concretos constitutivos ... no momento da elaboração e expedição da carta de rescisão como sendo de incapacidade ... VI - Não tendo havido reclamação das respostas dadas aos quesitos, nem por banda ... -
Acórdão nº 0095054 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 1995 (caso None)
I - Na petição inicial o autor deve expor os factos e as suas razões de direito que servem de fundamento à acção, ou seja, fazer a indicação dos factos concretos constitutivos do direito, não se podendo limitar à indicação da relação jurídica abstracta. II - Na petição inicial o A. pugnava por considerar a sua situação no momento da elaboração e expedição da carta de rescisão como sendo de...
... servem de fundamento à acção, ou seja, fazer a indicação dos factos concretos constitutivos ... no momento da elaboração e expedição da carta de rescisão como sendo de incapacidade ... VI - Não tendo havido reclamação das respostas dadas aos quesitos, nem por banda ... -
Regulamento n.º 266/2017
... geográfica do Município de Odivelas, bem como os preços praticados pela prestação de bens e ... exercer ou renovar uma atividade ou fazer uso do espaço de domínio municipal, definidos ... ÇÃO II Licença de caçador Artigo 95.º-A Carta de caçador Pela emissão de carta de caçador e ... 2 - À reclamação graciosa ou impugnação judicial da liquidação ...
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Acórdão nº 701/16 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2016
... direito e tutela jurisdicional efetiva, bem como dos direitos ao ... recurso e de audiência e ... órios” normais” ou ordinários (reclamação para o ... presidente do Tribunal Superior ( ... ) ... 5. Dentro do prazo ... legal para o fazer, o Reclamante apresentou, junto do Tribunal da ... , sem violação da CEDH e/ou da Carta dos Direitos ... Fundamentais da União ...
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Acórdão nº 00640/11.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
I – Refutando a Recorrente, nas suas conclusões, os juízos conclusivos fácticos emitidos pelo M Juiz do Tribunal “a quo”, ilações que constituíram a base de raciocínio lógico-jurídico que conduziram o M Juiz a julgar improcedente o pedido de anulação do acto impugnado, é de considerar competente para conhecer o objecto do presente recurso esta Secção do Contencioso Tributário do
... , a decisão do indeferimento da reclamação graciosa não foi até hoje notificada à ora ... ora recorrente foi tempestivo ainda, porque como decorre da opinião do Exmo.Sr. Juiz Conselheiro ... , em 12-08-2010, não foi feita através de carta registada com aviso de recepção pelo que se ... 3, nº 3 do CPC “o juiz deve observar e fazer cumprir, ao longo de todo o processo, o ... -
Regulamento n.º 475/2023
... 3 de setembro, bem como os artigos 9.º, n.º 1, alínea f), 16.º, n.º ... k) Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento ... Artigo 8.º ... carta registada, com aviso de receção, ou ... reclamação do interessado, ... promover a restituição da ...
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Regulamento n.º 973/2016
... como, a aprovação do novo Código do Procedimento ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... constituir frações autónomas, devendo fazer parte integrante dos espaços comuns do ... , salvo se tiver sido deduzida reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos ...
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Aviso n.º 9635/2016
... prestador de serviços públicos, quer como interveniente no exercício de atividades de ... compõem a estrutura do Código, importa fazer uma breve descrição dos seus conteúdos e das ... notificações podem ser efetuadas: a) Por carta registada, dirigida para o domicílio do ... esses débitos, tiver sido deduzida reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos ...
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Regulamento n.º 875/2016
... do Município em www.cm-marvao.pt, bem como irá ser afixado através de edital nos lugares ... 3 - O presidente da câmara municipal pode fazer aprovar por simples decisão interpretativo, em ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... 4 - A reclamação é apreciada pela entidade gestora no prazo de 22 ...
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Regulamento n.º 344/2018
... Indevido ou Abusivo Preâmbulo Como consequência de uma sociedade com mais acesso a ... , será o proprietário notificado por carta registada com aviso de receção, para no prazo ... CAPÍTULO III Abandono, reclamação e procedimentos conexos Artigo 14.º Procedimento ... evidentes de acidente, a notificação deve fazer-se pessoalmente, salvo se o proprietário não ...
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Regulamento n.º 884/2016
... Indevido ou Abusivo Nota Justificativa Como consequência de uma sociedade com mais acesso a ... , será o proprietário notificado por carta registada com aviso de receção, para no prazo ... CAPÍTULO III Abandono, Reclamação e Procedimentos Conexos Artigo 14.º Procedimento ... evidentes de acidente, a notificação deve fazer-se pessoalmente, salvo se o proprietário não ...
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Regulamento n.º 5/2022
... Como consequência de uma sociedade com mais acesso a ... por carta registada com aviso de receção, para no prazo ... CAPÍTULO III ... Abandono, reclamação e procedimentos conexos ... Artigo 14.º ... tes de acidente, a notificação deve fazer-se pessoalmente, salvo se o proprietário não ...