como fazer mapa horario trabalho
2846 resultados para como fazer mapa horario trabalho
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Regulamento n.º 916/2023
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade da ... O presente regulamento tem como finalidade estabelecer as regras e os princípios ... visível, o mapa de horário de trabalho, elaborado pelo serviço ... viço tenha que fazer face a acréscimos eventuais e transitórios de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2019
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível. 4 - O Empregador Público não pode ... que, para todos os efeitos, se considera como tempo de trabalho. 2 - A jornada contínua deve ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... dos serviços ficam obrigados a preencher o mapa de registo de horas por trabalho suplementar, ...
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Regulamento n.º 319/2023
... o Regulamento Interno de Funcionamento e Horário de Trabalho e de Presta- ... ção de Trabalho em ... ou superior quando legalmente estabelecidos, como no caso das ... carreiras especiais ... 2 — ... No segundo caso, qualquer das partes pode fazer cessar ... o acordo mediante comunicação ... 2 — O mapa anual de férias é registado no sistema de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2021
... , filiados nos sindicatos subscritores, bem como a todos os outros que, independentemente da sua ... -se como limite máximo de duração do horário de trabalho trinta e cinco horas semanais e sete ... público está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. Cláusula 5.ª ... pode ser prestado quando se destine a fazer face a acréscimos eventuais e transitórios de ...
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Despacho n.º 8949/2016
... /2016, de 20 de junho, estabelece as 35 horas como período normal de trabalho dos trabalhadores em ... 20 de junho, altera-se o Regulamento do Horário de Trabalho da Faculdade de Ciências Médicas da ... , que serve de base à elaboração de um mapa mensal discriminativo das ausências de todo o ... dos tempos de entrada e de saída pode fazer -se diretamente na unidade de marcação de ponto ...
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Regulamento n.º 856/2022
... Sumário: Regulamento Interno de Horário de Trabalho e de Controlo de Assiduidade e ... como da sua divulgação e discussão pelos ... devem elaborar e afixar em local visível um mapa de horário de trabalho onde ... constem os ... a) Quando o órgão ou serviço tenha de fazer face a acréscimos eventuais e transitórios de ...
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Despacho n.º 12023/2021
... de Funcionamento, Atendimento e Horário do Instituto Politéc- ... nico de Bragança ... n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... (aprovada em anexo à ... de Bragança, doravante designado IPB, bem como" os regimes ... de prestação de trabalho, duraç\xC3" ... de segunda a sexta-feira (Mapa Anexo I) ... 3 — Entende-se por período de ... 3 — As partes podem fazer cessar o acordo a que se refere o número ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 147/2018
... a filiar nos sindicatos subscritores, bem como aos restantes trabalhadores não filiados, sem ... horas, com exceção das modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não ... 6 - As Partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... 3 - É obrigatório o preenchimento do mapa de registo de horas por trabalho extraordinário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... a filiar nos sindicatos subscritores, bem como aos restantes trabalhadores não filiados, sem ... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível em que a aferição é efetuada ... 6 - As Partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... 3 - É obrigatório o preenchimento do mapa de registo de horas por trabalho extraordinário ...
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Regulamento n.º 673/2016
... de 16 de janeiro, preconiza um regime de horário de funcionamento livre, cabendo a cada agente ... de liberalizar os horários de funcionamento como meio de revitalizar o pequeno comércio e os ... regime ora definido deixou de ter sentido fazer esta diferenciação horária nas zonas puramente ... Artigo 5.º Mapa do horário 1 - É obrigatória a afixação do ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horário de trabalho, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2019
... de trabalho é diária, sem prejuízo do horário flexível e das normas referentes ao banco de ... do período de trabalho diário normal, bem como dos intervalos de descanso diários. 2 - Compete ... 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 5 - Qualquer ... , quando seja a pessoa mais adequada para o fazer e para efeitos do disposto na alínea i) do n.º ...
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Regulamento n.º 522/2021
... Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário de Trabalho do Município de Constância ... ãos representativos dos trabalhadores, bem como da sua divulgação pelos meios adequados aos ... 5 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... duração, nomeadamente férias aprovadas no mapa ...
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Regulamento n.º 1066/2022
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do Instituto ... Superior de Engenharia do Porto ... regras da duração e horário de trabalho do/a trabalhador/a não docente do ... , que serve de base à elaboração de um mapa mensal discri- ... N.º 211 2 de novembro de ... /as que exerçam cargos dirigentes bem como no que ... concerne aos/às trabalhadores/as cujo ... /a seja a pessoa mais adequada para o fazer ... N.º 211 2 de novembro de 2022 Pág. 240 ...
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Regulamento n.º 291/2021
... /2021Sumário: Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais ... ão da possibilidade de liberalização, como também, em situações concretas e justificadas, ... à duração diária e semanal do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ... Cada estabelecimento deve afixar o respetivo mapa de horário de funcionamento em local bem ... de funcionamento, os estabelecimentos podem fazer intervalos, encerrando por períodos a fixar e ...
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Edital n.º 166/2017
... ção ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ... garantia de princípios fundamentais, tais como, a salvaguarda e o direito ao repouso das ... instalados no mesmo edifício (cujo mapa deve estar afixado em local bem visível do ... de funcionamento, os estabelecimentos podem fazer intervalos, encerrando por períodos a fixar. 2 - ... à duração semanal e diária do trabalho, regime de turnos e horários de trabalho, ...
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Acórdão nº 608/09.9TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Março de 2010
I – A referência a “entidade competente” usada na redacção do artº 51º do RGCO (onde se prevê a possibilidade de aplicação de uma admoestação) leva a que a admoestação possa ser aplicada quer na fase administrativa quer na fase judicial do processo de contra-ordenação laboral, ou seja, na fase de recurso judicial da decisão administrativa. II – Também o artº 48º da...
... , pela AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DO TRABALHO (Unidade Local de ... ) na coima única de ... seguintes contra-ordenações: a) Tipificada como leve, p. e p. pelos nos nº 1 e 3 do artigo ... de 27 de Agosto (por o motorista não se fazer acompanhar de mapa de horário de trabalho ou de ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... Esta lei, ao estabelecer o horário de 40 horas, não afasta a possibilidade deste ... , para todos os efeitos legais, se considera como tempo de trabalho. 2 - A jornada contínua deve ... 6 - As Partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... 3 - É obrigatório o preenchimento do mapa de registo de horas por trabalho extraordinário, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2020 de 29 de junho de 2020
... deve ser prevista especificadamente no horário de trabalho, com atribuição de um período ... efeitos de agendamento, acrescendo também como tempo de trabalho, o tempo necessário para a ... de cada trabalhador médico deve constar de mapa que evidencie a duração e organização do ... pode ser prestado quando se destine a fazer face a acréscimos eventuais e transitórios de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
... do EP filiados no sindicato subscritor, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do ... 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 5 - Havendo no ... , o EP obriga-se a: a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 64/2019
... do EP filiados no sindicato subscritor, bem como os que se venham a filiar neste sindicato durante ... a tempo parcial cuja duração do horário semanal não seja superior a 25 horas; e) Do ... 4 - O EP está obrigado a afixar o mapa do horário em local bem visível. 5 - Havendo no ... , o EP obriga-se a: a) Respeitar, cumprir e fazer cumprir a legislação em vigor e o presente ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... a filiar nos sindicatos subscritores, bem como aos restantes trabalhadores não filiados, sem ... horas, com exceção de modalidades de horário previstas neste ACEP. 2 - Os trabalhadores não ... 6 - As Partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ... 3 - É obrigatório o preenchimento do mapa de registo de horas por trabalho extraordinário ...
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Regulamento n.º 646/2023
... ário: Aprova o Regulamento Interno de Horário de Trabalho, Período de Atendimento ao ... ou dos delegados sindicais, bem como da sua divulgação e discussão ... pelos ... devem ter afixados, em lugar bem visível, o mapa" de ... horário de trabalho, elaborado pelo servi\xC3" ... 6 — As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ...
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Regulamento n.º 873/2020
... de Duração e Organização do Tempo de Trabalho do ISEP. Nota justificativa O Regulamento n.º ... , estabelece as regras da duração e horário de trabalho do trabalhador não docente do ISEP ... , que serve de base à elaboração de um mapa mensal discriminativo das ausências de todos os ... se realizem fora das plataformas fixas, bem como a presença para assegurar o desenvolvimento ... 8 - As partes podem fazer cessar o regime de isenção, nos termos do ...
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Despacho n.º 6551/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Horário de Trabalho dos Trabalhadores ... da República do presente Regulamento, bem como a sua publici- ... tação na página eletrónica ... pontualidade, todos os trabalhadores devem fazer o registo ... de entrada e de saída, ... de registo biométrico, que serve de base ao mapa mensal dos tempos de trabalho de todos os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2020 de 3 de fevereiro de 2020
... deve ser prevista especif icadamente no horário de trabalho, com atribuição de um período ... de agendamento, acrescendo também como tempo de trabalho, o tempo necessário ... cada trabalhador médico deve constar de mapa que ev idencie a duração e organização do ... pode ser presta do quando se destine a fazer face a a créscimos eventuais e transitórios ...