comissão permanente de contrapartidas
654 resultados para comissão permanente de contrapartidas
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Lei n.º 32/2012
... c) «Edifício» a construção permanente, dotada de acesso ... independente, coberta, ... ser cumpridas; ... f) As contrapartidas a pagar pelas partes contratantes, ... que podem ... constituir uma comissão de apreciação, composta pelas ... entidades ...
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Decreto Regulamentar n.º 12/95, de 23 de Maio de 1995
... ção das Forças Armadas (CECAFA) e da Comissão Técnica Permanente de Munições e Substâncias ... nas negociações de contratos de contrapartidas relativas a aquisições de armamento, ...
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Acórdão nº 1839/10.4TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Outubro de 2013
I - Constituem retribuição os valores recebidos da CP pelos associados do B… a título de subsídio de escala, abono por itinerância previsto na cláusula 67ª nº 1 do AE publicado no BTE nº 29/1999 e prémio de produtividade e, porque recebidos mensalmente (e no caso do prémio de produtividade previsto na cláusula 52º nº 8 do mesmo AE, anualmente), em valor pré-determinado (ou pré-determinável...
... teve por objetivo considerar-se uma comissão pelas vendas, a razão que leva a que o seu valor ... não arbitrária, que segue uma regra permanente, sendo, pois, constante. E exigindo carácter ... do 1º A, nos revela mais contrapartidas" do que o subsídio de escala) ... Impõe-se ent\xC3" ... -
Acórdão nº 801/12.7TYLSB-F.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-04-2022
1.–Nos contratos promessa com eficácia meramente obrigacional em que ocorreu a traditio da coisa e o promitente comprador entregou sinal, em caso de insolvência do promitente vendedor, optando o administrador da insolvência por não celebrar o contrato prometido: a) O crédito reclamado pelo promitente comprador consumidor, goza do direito de retenção (art. 755º nº 1 alínea f) do Cód. Civil), o que
... da fração, mas sim a habitação permanente do filho do gerente. Sendo que não há qualquer ... Notifique a Requerente, a Comissão de Credores, bem como o Senhor Administrador da ... para com o gerente, no âmbito de contrapartidas ... -
Decreto-Lei n.º 226/93, de 22 de Junho de 1993
... Procedeu-se à audição da Comissão de Normalização Contabilística, nos termos do ... e permitir um controlo orçamental permanente, bem como a fácil verificação da ... podem ser utilizadas as seguintes contrapartidas: a) O aumento do valor de empréstimos ...
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Acórdão nº 1269/09.0TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2012
I - O síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA) é uma doença do sistema imunológico humano causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), sendo este transmitido através do contato directo de uma membrana mucosa ou na corrente sanguínea com um fluido corporal que contêm o HIV, tais como sangue, sêmen, secreção vaginal, fluido preseminal e leite materno, não se transmitindo, porém,...
... o risco de morte e incapacidade permanente, sem garantir valores do capital seguro ... como pressuposto a atribuição de contrapartidas pela Seguradora, como sejam as extensões de ... , na esteira do parecer nº 1/86, da Comissão Constitucional, in Pareceres da Comissão ... -
Acórdão nº 0458/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2005
I - Um técnico superior aduaneiro nomeado em comissão de serviço conselheiro técnico de representação permanente de Portugal junto da União Europeia pode, ao abrigo do disposto no artº 7º do DL 353-A/89, de 16 de Outubro optar pela remuneração correspondente ao cargo de origem. II - Por se tratar de uma gratificação que visa compensar os técnicos superiores aduaneiros pela sua disponibilidade...
... recorrido foi, em 10.11.98, nomeado em comissão" de serviço, conselheiro técnico de representaç\xC3"ão Permanente de Portugal junto da União Europeia ... IV - ... acaba por se revelar como uma das contrapartidas daquelas especificidades e que visa, como da ... -
Decreto-Lei n.º 299/2009, de 14 de Outubro de 2009
... , caracterizados, designadamente, pela permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com ... çáo Pública e as correlativas contrapartidas ... Em cumprimento do novo quadro legal ...
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Aviso n.º 12893/2007, de 17 de Julho de 2007
... enquanto instituiçáo de carácter permanente, sem fins lucrativos, dotado de uma estrutura ... na cedência deve propor as contrapartidas adequadas, que podem revestir diversas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2009/A, de 02 de Março de 2009
... , incluir específicas contrapartidas, como: ... a) Comparticipaçáo em custos de ... b) Por incapacidade permanente ou por incompatibili-dade superveniente do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/A, de 28 de Julho de 2006
... , incluir específicas contrapartidas, como: ... a) Comparticipaçáo em custos de ... foram nomeados; b) Por incapacidade permanente ou por incompatibilidade superveniente do ...
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Acórdão nº 01162/1538BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-
... condições, direitos, garantias e contrapartidas do trabalho, a fim de impedir que os ... uma incapacidade motora de caráter permanente, com um grau de incapacidade de 70% (cfr. doc. de ... : “Na sequência da designação, em comissão de serviço, para o cargo de Vogal do Conselho ... -
Acórdão nº 01162/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-
... condições, direitos, garantias e contrapartidas do trabalho, a fim de impedir que os ... uma incapacidade motora de caráter permanente, com um grau de incapacidade de 70% (cfr. doc. de ... : “Na sequência da designação, em comissão de serviço, para o cargo de Vogal do Conselho ... -
Estatutos - Alteração N.º 3/2009 de 9 de Julho
... e a Câmara Municipal de Velas as contrapartidas destinadas a reequilibrar a equação económica, ... EEM e permitir um controlo orçamental permanente, bem como a fácil verificação da ... da VELASFUTURO EEM constituirão uma comissão de trabalhadores que os represente junto da ...
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... ção consiste na articulação permanente" entre os departamentos e sectores da administraç\xC3" ... arbitragem desportiva é exercida pela Comissão de Arbitragem Desportiva, que funciona junto do ... ou em espécie concedidos sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter ...
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Acórdão nº 445/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I- O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida. II- O n.º 3 do artigo 49.º da LGT é aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham, não apenas efeito instantâneo mas...
... as condições em termos de contrapartidas financeiras decorrentes do trabalho prestado que ... GEA; c) Prémio de presença; d) Comissão / prémio (cfr. fls. 4452 a 4457, do processo ... ( ... ) ... De acordo com a Certidão Permanente (fls. 43 a 47), a empresa tem como objecto ... -
Decreto-Lei n.º 141/2008, de 22 de Julho de 2008
... no número anterior, as eventuais contrapartidas que seráo devidas por cada uma relativamente a ... e permitir um controlo orçamental permanente, bem como a fácil verificaçáo da ...
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Despacho normativo n.º 46/96, de 05 de Novembro de 1996
... assegurem uma utilização artística permanente, interligando, assim, a criação de uma rede de ... anterior, bem como as respectivas contrapartidas, serão definidos em instrumento próprio ... do concurso de seriação Artigo 8.º Comissão de avaliação das candidaturas 1 - A avaliação ...
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Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro de 2006
... medidas tendentes a promover, de forma permanente e sistemática, a inovaçáo, modernizaçáo e a ... íveis de prestaçáo e respectivas contrapartidas ... 3 - O II, I. P. é dirigido por um conselho ...
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Decreto-Lei n.º 60/2012, de 14 de Março de 2012
... climáticas, através do confinamento permanente de CO 2 , de modo a impedir ou a eliminar, na ... o) Notificar à Comissão Europeia o regime contraorde- nacional da ... k) Renda de superfície e contrapartidas para o Estado que tenham sido acordadas; ...
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Portaria n.º 572/2001, de 06 de Junho de 2001
... acumuladores incorporados a título permanente e o modo de retirar esses acumuladores; Estas ... pelo INR, com a colaboração da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Pilhas e ... e acumuladores a seu cargo; d') As contrapartidas financeiras devidas à entidade, tendo em conta ...
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Resolução n.º 22/2000, de 08 de Maio de 2000
... Mário Caldeira Pires, presidente da comissão executiva (daqui em dianteIEFP); IMOAREIA - ... contrapartidas a conceder pelo Estado à IMOAREIA, no âmbito do ... ão e óleos usados; f) Abastecimento permanente de água potável aos postos de acostagem; g) ...
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Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro de 2006
... para que a actualizaçáo tecnológica permanente dos serviços de justiça possam ter reflexos na ... íveis de prestaçáo e respectivas contrapartidas; ... i) Regulamentar, controlar e fiscalizar a ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... dos deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da ... ção da massa monetária e suas contrapartidas; b) A justificação das variações de ...
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Estatutos N.º 577/2005 de 15 de Abril
... ção prévia de recomendação da comissão de trabalhadores da empresa, quando exista, os ... Câmara Municipal da Povoação as contrapartidas destinadas a reequilibrar a equação económica, ... e permitir um controlo orçamental permanente, bem como a fácil verificação da ...