comissão permanente de contrapartidas
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Portaria n.º 572/2001, de 06 de Junho de 2001
... acumuladores incorporados a título permanente e o modo de retirar esses acumuladores; Estas ... pelo INR, com a colaboração da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Pilhas e ... e acumuladores a seu cargo; d') As contrapartidas financeiras devidas à entidade, tendo em conta ...
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Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro de 2006
... para que a actualizaçáo tecnológica permanente dos serviços de justiça possam ter reflexos na ... íveis de prestaçáo e respectivas contrapartidas; ... i) Regulamentar, controlar e fiscalizar a ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
... dos deputados, nem da competência da Comissão Permanente, até à primeira reunião da ... ção da massa monetária e suas contrapartidas; b) A justificação das variações de ...
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Estatutos N.º 577/2005 de 15 de Abril
... ção prévia de recomendação da comissão de trabalhadores da empresa, quando exista, os ... Câmara Municipal da Povoação as contrapartidas destinadas a reequilibrar a equação económica, ... e permitir um controlo orçamental permanente, bem como a fácil verificação da ...
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Despacho n.º 26813/2008, de 22 de Outubro de 2008
... permanente, seminários, colóquios, conferências e ... para a formaçáo, o ISSSP exige contrapartidas para os investimentos que realizar, nomeadamente: ...
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Despacho n.º 3413/2001(2ªSérie), de 19 de Fevereiro de 2001
... , de 18 de Março, e 93/86/CE, da Comissão, de 4 de Outubro ... Passados cerca de seis anos ... urbanos, devendo beneficiar das contrapartidas financeiras que derivem da recolha selectiva das ... são soldadas ou fixadas de forma permanente por qualquer outro meio a pontos de contacto, a ...
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Estatutos - Alteração N.º 2/2008 de 22 de Julho
... g) Consultar o secretário permanente sobre as matérias previstas na alínea b) do ... mesa da assembleia-geral nomeará uma comissão de gestão que funcionará até novas eleições ... , os quais terão como contrapartidas novas receitas, saldos de rubricas de despesas ou ...
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Em vigor
Lei n.º 55/2012 . Os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais
... da sua fruição pública de forma permanente; ... m) Promoção de medidas que garantam o ... n.º 1, e sem prejuízo de outras contrapartidas que sejam estabelecidas ... ou acordadas, o ... julho, caso em que as orientações da Comissão Europeia referidas nessa norma prevalecem ... 6 ...
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Acórdão nº 535/14.8TDEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Novembro de 2020
... 20 A factualidade emerge da certidão permanente do registo comercial da …., a fls. 1552 ... que uma verdadeira duplicação de contrapartidas, sem benefício aparente para S…, desprovida de ... Na altura, na Comissão Revisora questionou-se o alcance desta ...
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Acórdão nº 2364/18.0T9CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Outubro de 2022
I – A liberdade de expressão deve dar guarida a um excesso linguístico, é para isso que serve, e de todo o modo a ofensa relevante nos termos do art. 180.º, n.º 1, do CP, não pode sê-lo porque o visado assim subjectivamente a sinta, mas apenas se objectivamente for apta a como tal haver-se. II – Agressividade e firmeza de discurso, tanto mais quando a matéria é de interesse público (
... esta, deixando-o incapacitado de forma permanente, contrariamente àquela que foi a opinião ... A assistente GG partilha, sem contrapartidas, o seu conhecimento com outros colegas ... técnico penal, uma imputação da comissão (aliás maciça) de crimes de maus tratos a ... -
Acórdão nº 025/21.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando a factualidade disponível e considerada, nas duas decisões em confronto, é, objetivamente, diversa.
... contabilizou os seguintes custos: • Comissão de venda facturada, em Junho de 2007, pela ... Impugnante constitui a representação permanente em território nacional da sociedade A……… ... pagamento aos mesmos das seguintes contrapartidas: [IMAGEM] QQ. Por escritura realizada em ... -
Acórdão nº 28/14.3ZRPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 2017
A punição do lenocínio simples, nos termos do artigo 169.º, n.º 1, do Código Penal não é inconstitucional.
... e G ... ; - Uma notificação da Comissão Nacional de Protecção de Dados em nome de G ... ; ... ços, de forma reiterada, organizada e permanente, ao aproveitamento do ganho de tais mulheres que ... e D ... , tendo-o feito em troca de contrapartidas monetárias não concretamente apuradas ... Z ... -
Acórdão nº 322/04.1TAMLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2013
I – Os Tribunais Portugueses são competentes para julgar crimes cometidos por portugueses contra portugueses angariados em Portugal e cuja acção se estendeu ao território espanhol, levada a cabo pelos mesmos indivíduos. II – O princípio do juiz natural proíbe a designação arbitrária de um juiz ou tribunal para decidir um caso submetido a juízo, em ordem a assegurar uma decisão...
... trabalhar para Espanha, a troco de contrapartidas que os arguidos B… e E… já bem sabiam que ... ólica [ ... ] em 1995 foi colocada à Comissão de Revisão do cód. penal de 1982 a questão se ... já que estado é uma situação mais permanente que condição, (cfr. neste sentido, Parecer do ... -
Acórdão nº 5118/06.3TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
... ção o regulamento (CEE) nº 4087/88 da Comissão de 30 de Novembro de 1988 ... I) - No contrato ... , como critério e forma de actuação permanente da sua unidade, com zelo e rigor; c) – A ... que outrem (franquiado), mediante contrapartidas, actue comercialmente, (produzindo e/ou vendendo ...
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Acórdão nº 219/11.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 2015
I - O STJ é, organicamente, um tribunal de revista, pelo que a sua competência para a cognoscibilidade, em matéria de recurso (revista), está confinada a questões de direito (cf. arts. 674.º, n.º 3, e 682.º, n.º 2, do NCPC (2013)), cabendo-lhe o papel residual de sindicar a forma e o modo como as instâncias procederam à aplicação das normas de direito probatório de que se serviram para obtenção...
... “1) O "DD" foi registado na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários sob o n.º ... o direito [[16]] afirma-se num permanente diálogo e dialéctica tensional e interrogante ... da boa-fé e o equilíbrio das contrapartidas que cada um tinha a obrigação de prestar, com ... -
Acórdão nº 1898/09.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
I - Nem todos os aliciamentos ou pactos para matar convivem com a relação de domínio da vontade e da acção do mandante sobre o executor. As situações de aliciamento ou de “pacto para matar” não são todas iguais (não só relativamente à quantidade dos actos preparatórios ou de execução a realizar mas também da qualidade da vontade dos agentes envolvidos). II - A responsabilidade por...
... menosprezado, enxovalhado e vive em permanente inquietação, assustado, e receando, ... Ata da 2." Sessão da Comissão Revisora do Código Penal, de 17 de março de ... obter da 1.ª arguida as contrapartidas pecuniárias (em dinheiro e objectos valiosos) ... -
Despacho Ministerial n.º DD5, de 07 de Janeiro de 1977
Despacho ministerial 1. As funções da Comissão Instaladora do Instituto do Investimento ... ável assegurar a representação permanente no IIE de algumas entidades intervenientes, sem ... verificação do cumprimento das contrapartidas estabelecidas contratualmente; d) Na ...
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Decreto-Lei n.º 334/98, de 03 de Novembro de 1998
... como de um conselho consultivo e de uma comissão de coordenação portuária ... Por último, ... ajustar as competências e as contrapartidas dos sectores envolvidos ... Artigo 10.º Norma ... ção portuária, enquanto órgão permanente de acompanhamento do funcionamento do IPC, ...
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Decreto-Lei n.º 59/2002, de 15 de Março de 2002
... destacados, requisitados ou em comissão de serviço noutros serviços mantêm-se nas ... é assegurada por uma comissão permanente constituída pelos membros referidos nas alíneas ... ) Deliberar sobre a atribuição de contrapartidas no âmbito de parcerias estabelecidas entre o IGP ...
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Decreto-Lei n.º 333/98, de 03 de Novembro de 1998
... como um conselho consultivo e de uma comissão de coordenação portuária ... Por último, ... ajustar as competências e as contrapartidas dos sectores envolvidos ... Artigo 10.º Norma ... ção portuária, enquanto órgão permanente de acompanhamento do funcionamento do IPN, ...
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Decreto-Lei n.º 332/98, de 03 de Novembro de 1998
... como de um conselho consultivo e de uma comissão de coordenação portuária ... Por último, ... ajustar as competências e as contrapartidas dos sectores envolvidos ... Artigo 10.º Norma ... ção portuária, enquanto órgão permanente de acompanhamento do funcionamento do IPS, ...
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Acórdão nº 0269/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Abril de 2006
... ão turismo/jogo, a relevância das contrapartidas financeiras pela prorrogação da concessão, a ... ão de jogos de fortuna ou azar na zona permanente de jogo do Estoril, constante do artigo 1º ... -se, designadamente, no Parecer da Comissão Constitucional n.º 26/82: " ... em sede de ...
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Resolução n.º 49/85, de 06 de Novembro de 1985
... , das quais se destacam: A criação da Comissão" para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informa\xC3" ... ónica nacional, a qual aponta para contrapartidas a negociar na aquisição das primeiras centrais ... informação em Portugal; O esforço permanente de informatização da Administração Pública, ...
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Decreto-Lei n.º 181/2003, de 16 de Agosto de 2003
... do Conselho Consultivo para as Artes da Comissão de Aquisição de Obras de Arte, anteriormente a ... critérios de apoio e fixação de contrapartidas exigíveis; j) Promover a formação profissional ... ção e liquidação do fundo permanente"; h) Elaborar a conta de gerência ... Artigo 19.\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 . Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais
... Secção III Comissão de auditoria ... Artigo 423.º-B Composição da ... necessárias para criar a certidão permanente. Com este serviço, a entrar em ... vigor no 2.º ... d) As contrapartidas mínima e máxima, nas aquisições a título ...