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Anúncio (extracto) n.º 174/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Anúncio (extracto) n. 174/2008

Processo: 499/05.9PAVFX Processo Abreviado

O/A Mm(ª) Juiz de Direito Dr(a). Raquel Costa, do(a) 2 Juízo Criminal - Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira:

Faz saber que no Processo Abreviado n. 499/05.9PAVFX, pendente neste Tribunal contra o(a) arguido(a) Pavel Bliznyuk filho(a) de Leonid e de Liomina natural de: Rússia; nacional de Rússia nascido em 06 -04 -1977 estado civil: Casado (regime: Comunháo de adquiridos), Passaporte - 62n2022933 domicílio: Quinta da Mina, Lote 22, 1 Dt, 2600 -000 Vila Franca de Xira, o(a) qual foi por, transitado(a) em julgado em, pela prática do(s) seguinte(s) crime(s):

1 crime(s) de Conduçáo de veículo em estado de embriaguez, p.p. pelo artigo 292, n. 1, do C. Penal, praticado em 03 -09-2005;

é o(a) mesmo(a) declarado(a) contumaz, nos termos dos artigos 335, 337 e 476, todos do C. P. Penal.

A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do(a) arguido(a) em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos:

  1. Suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do(a) arguido(a), sem prejuízo da...

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