codigos fiscais actualizados
87 resultados para codigos fiscais actualizados
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Portaria N.º 40/2007 de 5 de Julho
... entidades, as respectivas declarações fiscais. Nestes casos, terá de estar inscrito, nos ... a sua qualidade quanto à numeração de códigos visíveis e informação de datas para o ... ; classifica, cataloga e mantém actualizados os suportes de informática, fornecendo-os, ...
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Resolução n.º 196/2005, de 22 de Dezembro de 2005
... e metodologias de trabalho actualizados face aos imensos progressos na cooperação ... ão, nomeadamente ao nível das reformas fiscais e do sector da estatística; Apoiar áreas ... códigos de conduta, que visam o respeito pelo direito ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(157) 5.7 - Benefícios fiscais ... 15 296-(158) 5.7.1 - Enquadramento ... 15 ... de equivalência entre os respectivos códigos de classificação dos movimentos; Foram ... ções não orçamentais, devidamente actualizados ... A falta de transmissão automática e ...
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Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
... entidades, as respectivas declaraçóes fiscais. Nestes casos, terá de estar inscrito, nos ... a sua qualidade quanto à numeraçáo de códigos visíveis e informaçáo de datas para o ... da empresa; organiza e mantém actualizados os ficheiros especializados; promove a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... à sua clas- sificação de acordo com os códigos constantes da Lista Europeia de Resíduos (LER), ... fiscais, dos bens que resultarem de novos investimentos ... úmero anterior devem manter registos actualizados das quantidades de carcaças e respectivos ...
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Lei n.º 59/2008
... Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais ... É alterado o artigo 4.º do Estatuto dos ... de dados e conservar arquivos actualizados sobre: ... a) Os resultados da avaliação dos ... dos códigos" de marcação; ... m) Manual de procedimentos no \xC3" ...
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Acórdão nº 119/10 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Março de 2010
... de constituição e dos estatutos actualizados; ... b) Cópia do ... (artigo 11.º), o direito a isenções fiscais (artigo 12.º), a aplicação do regime especial ... regime do mecenato cultural previsto nos Códigos do IRS e do IRC ... 11.6 As custas ...
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Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro de 1999
... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena ... portador registados, porquanto as razões fiscais que motivaram a sua criação podem ser ... mesmos já se encontram, em termos actualizados, em poder da CMVM ... 3 - A CMVM pode solicitar ...
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Acórdão n.º 5/99, de 13 de Novembro de 1999
... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena ... portador registados, porquanto as razões fiscais que motivaram a sua criação podem ser ... mesmos já se encontram, em termos actualizados, em poder da CMVM ... 3 - A CMVM pode solicitar ...
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Despacho n.º 21911/99(2ªSérie), de 16 de Novembro de 1999
... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena ... portador registados, porquanto as razões fiscais que motivaram a sua criação podem ser ... mesmos já se encontram, em termos actualizados, em poder da CMVM ... 3 - A CMVM pode solicitar ...
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Portaria n.º 1020/99, de 17 de Novembro de 1999
... Continuando o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena ... portador registados, porquanto as razões fiscais que motivaram a sua criação podem ser ... mesmos já se encontram, em termos actualizados, em poder da CMVM ... 3 - A CMVM pode solicitar ...
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Decreto-Lei n.º 97/93, de 02 de Abril de 1993
... colaborar na aplicação de métodos actualizados de gestão dos recursos humanos e desenvolver ... na preparação e aplicação de códigos normalizados para ensaios de tractores; e) ... , a coordenação nacional dos benefícios fiscais ao gasóleo utilizados na actividade agrícola ...
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Portaria n.º 736/2006
... tivas declarações fiscais. Nestes casos, terá de estar ins- ... crito, nos ... de códigos visíveis e informação de datas para o pro- ... empresa; organiza e mantém actualizados" os ficheiros ... especializados; promove a aquisi\xC3" ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... çóes e dos equipamentos; c) Manter actualizados os dados pessoais constantes na sua ficha de ... e sáo-lhes apensas etiquetas e códigos de barras destinadas à gestáo e organizaçáo ... Artigo 27.o ... Garantias fiscais ... à reclamaçáo graciosa ou impugnaçáo ...
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Portaria n.º 671/2000(2ªSérie), de 17 de Abril de 2000
... deverão elaborar e manter actualizados os inventários dos bens a que se refere o n.º ... sobre a classificação para efeitos fiscais ou de ordenamento do território ... Artigo ... Artigo 29.º Códigos 1 - A identificação a constar em cada bem ...
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Acórdão nº 185/08.8TBTMC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2013
I - Na determinação do montante indemnizatório relativo a danos patrimoniais futuros pela perda da capacidade aquisitiva resultante de défice funcional provocado por acidente de viação, o tribunal não está vinculado a critérios nem a tabelas fixadas nas Portarias n.ºs 377/2008, de 26/5, e 679/2009, de 25/6, embora os possa ponderar enquanto elementos referenciais ou indicadores. II - Na ponderaç
... érios para cálculo do usufruto para fins fiscais ... O recurso às tabelas matemáticas ou ... com critérios jurisprudenciais actualizados e generalizantes, de forma a não pôr em causa a ... através dos correspondentes “códigos” ou “alíneas”, o que dificulta ou ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... perspectiva de maior equidade e justiça fiscais, promovendo a necessária adaptação da ... de Cooperação 2000 que adoptou já os códigos de distribuição de ajuda utilizados pelo ... fidedignos e permanentemente actualizados ... São assim prioridades de actuação: - ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... fiscais e regulamentos da empresa, interpreta, efectua e ... ção de stocks; prepara e mantém actualizados ficheiros de materiais e fornecedores; dá ... e rendimentos; realiza e interpreta códigos de manobras e normas de exploração; realiza, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... , cataloga, arquiva e mantém actualizados suportes de informática; classifica e cataloga ... a sua qualidade quanto à numeração de códigos visíveis e informação de datas para o ... assuntos de pessoal, de legislação ou fiscais"; apuramentos e cálculos contabilísticos e estat\xC3" ...
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Resolução n.º 56-A/2004, de 23 de Julho de 2004
... , apoio financeiro directo, incentivos fiscais, garantias dos investimentos, etc.) relacionadas ... telecomunicações e de equipamentos actualizados para comunicações avançadas e para serviços e ... , no presente anexo, pelo âmbito dos códigos NC existentes quando da adopção do presente ...
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Acórdão nº 725/08.2TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Abril de 2009
1. Extrai-se no artigo 4º do ETAF o princípio de que a jurisdição administrativa e fiscal está vocacionada para o conhecimento de todos os litígios emergentes de relações jurídico-administrativas ou jurídico-tributárias e não de relações privatísticas, pois neste caso compete o seu conhecimento à jurisdição comum. 2. A Central de Responsabilidades de Crédito, base de dados gerida pelo Banco de...
... Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), aprovado pela Lei nº 13/2002, de 19 de ... as classes e tipos de créditos (códigos 1 a 14) nas quais as responsabilidades ... devem ser exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para ... -
Parecer n.º 1-A/2005, de 06 de Setembro de 2005
... , que estabelece o regime jurídico dos códigos de Classificação Económica das Receitas e das ... Receita é composto por 60% de Receitas Fiscais, 37% de Transferências e 3% de Outras Receitas ... VII.1), os valores patrimoniais actualizados, líquidos das variações ocorridas durante o ...
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Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... poderão ser deduzidos os prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores àquele em que ... municipal sobre veículos 1 - São actualizados em 2,8%, com o arredondamento para a dezena de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam, ou venham a conceder, ... Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será ... 1). ( 2 ) Os valores limite serão actualizados ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedam ou venham a conceder ... Nos casos em que são indicados códigos «ex» NC, o regime preferencial será ... ( 2 ) Estes valores -limite serão actualizados em conformidade com o disposto nas directivas ...