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Aviso de contumácia n.º 4344/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4344/2006 - AP

O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1819/

06.4TCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Conceiçáo Vaz de Sousa Pontes, filho de Lourenço Madre de Deus Vaz de Sousa Pontes e de Maria Amélia Conceiçáo Francisco, natural de Portugal, Campo Grande, Lisboa, nascido em 2 de Junho de 1993, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12758788, com domicílio na Quinta da Lage, Pátio 7, 32, Falagueira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2001, de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos pelos artigos 210., n. 1, 22., 23. e 73., todos do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até...

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