código de condução
- Anúncio 1470-BL/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 1470-BB/2007, de 06 de Março de 2007
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Aviso de contumácia n.º 6979/2006, de 28 de Junho de 2006
... do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2006, nos termos ...
- Aviso n.º 5164/2006, de 24 de Outubro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 6974/2006, de 28 de Junho de 2006
- Aviso de contumácia n.º 4359/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 2022/2006, de 24 de Julho de 2006
- Anúncio 4905-EO/2007, de 25 de Julho de 2007
- Anúncio 4905-ACO/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 7704/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 3067/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso de contumácia n.º 4120/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 7349/2006, de 28 de Junho de 2006
- Aviso n.º 7598/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1470-HT/2007, de 06 de Março de 2007
- Anúncio 3910-DS/2007, de 25 de Junho de 2007
- Anúncio 4905-AAT/2007, de 25 de Julho de 2007
- Aviso n.º 2019/2006, de 24 de Julho de 2006
- Aviso n.º 8431/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Anúncio 1470-XZ/2007, de 06 de Março de 2007
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Decreto n.º 29-A/2023
... e Irlanda do Norte sobre Reconhecimento Mútuo para Efeitos de Condução e Troca de Cartas de Condução, assinado em Londres, a 13 de outubro de ... emissora ou proceder à verificação eletrónica através de um código de acesso ao sítio/plataforma da autoridade emissora ou através de ...
- Anúncio 5630-XI/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 5630-VS/2007, de 22 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 95/15.2GTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2017
I) Da noção de documento retira-se que este tem de ser apto a provar facto juridicamente relevante, devendo constituir um meio de prova, ainda que só lhe seja conferido em momento posterior. II) Não assume relevância jurídico-penal a conduta do arguido que a partir da fotocópia de uma carta de condução de terceiro, forjou uma fotocópia com aparência de uma carta de condução, contendo os seus...
... e p. pelos art.ºs 202.º, al. a), 217.º, n.º 1, ambos do Código Penal ... B) CONDENO o arguido M. C., pela prática, em autoria l, na forma consumada de um crime de condução de veículo sem habilitação legal, p. e p. nos arts. 121.º nº 1, do CE ... - Aviso n.º 3130/2006, de 01 de Setembro de 2006