Anúncio 4905-EO/2007, de 25 de Julho de 2007
Anúncio n. 4905-EO/2007
O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 895/04.9GCFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Yuriy Haryachyy, filho de Vladimir Haryachyy e de Tatyana Haryachyy, natural da Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 30 de Novembro de 1976, solteiro, empregado de mesa, passa-porte n. Ac940786, com domicílio na Rua da Toca, 102, rés-do-cháo, esquerdo, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal, por referência ao disposto no artigo 387., n. 2, do Código de Processo Penal, praticado em 27 de Dezembro de 2004 e um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292., n. 1 e 69., ambos do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Março de 2007, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaraçáo e a proibiçáo de obter quaisquer documentos, certidóes ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337., n. 3, do referido diploma legal.
7 de Março de 2007. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Escrivá-Adjunta, Maria José P. Pinto Benvindo.
Anúncio n. 4905-EP/2007
O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, Faz saber que no processo comum (tribunal singular), n. 1630/04.7PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Danut Calmuc, filho de Toader Calmuc e de Anica Calmuc, natural da Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 22 de Junho de 1968, solteiro, com domicílio na Rua da Urbanizaçáo Social da Abelheira, bloco 8, apartamento 1, 8100 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203., n. 1, do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 28...
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