código comercial macau
252 resultados para código comercial macau
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... , que alarga a competência do Gabinete de Macau; ... hhhh) O Decreto-Lei n.º 379/78, de 5 de ... n.º 209/75, de 18 de abril, que altera o Código do Imposto Profissional aprovado pelo Decreto-Lei ... ção de Banco Micaelense para Banco Comercial ... dos Açores; ... mmmmmmmmmmmm) O Decreto-Lei ...
-
Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... de dezembro Nos termos do artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular ... 442 Sudão do Sul 728 Croácia 191 Macau" 446 Suécia 752 Cuba 192 Madagáscar 450 Su\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... Bancário de Macau; ... l) O Decreto-Lei n.º 330/75, de 1 de julho, ... Código do Imposto Profissional aprovado pelo Decreto-Lei ... para Banco Comercial dos Açores; ... mmmmmmmmmmmm) O Decreto-Lei n.º ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2024
... termos do disposto no artigo 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos , ex vi ... comercial ou científico ou por informações respeitantes ... de dupla tributação (com especial foco em Macau e Portugal ), Almedina, 2017, pág. 124.) a ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2021
... , de 4 de setembro (institui o cadastro comercial); q) O Decreto-Lei n.º 242/87 , de 15 de junho, ... do chinês como língua oficial em Macau. Artigo 4.º Presidência do Conselho de ... junho de 1986 o prazo de adaptação ao Código Cooperativo das cooperativas de 1.º grau e de ...
-
Acórdão nº 06P3761 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2006
... Construção do Aeroporto Internacional de Macau, cujo anteprojecto/Plano Director fora elaborado ... artigos 374º nº 1 e 26º do Código Penal/95» [prisão de 6 meses a 5 anos], nas ... da agência do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, na ... » (6) «De seguida, o ...
-
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... singulares introduzindo alterações no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... ência adquirida no sector industrial, comercial ou científico, quando auferidos pelo seu titular ... 438 Lituânia 440 Luxemburgo 442 Macau 446 Madagáscar 450 Maiote 175 Malásia 458 ...
-
Lei n.º 36/2021
... de ambiente; b) À alteração ao Código do Imposto do Selo, aprovado em anexo à Lei ... inscrição de cancelamento do registo comercial da associação em causa é promovida oficiosa e ... j) Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo ...
-
Regulamento n.º 184/2019
... efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, se pronunciarem ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ... Jeonju Festival Internacional de Cinema de Macau Festival Internacional de Cinema de Mar Del Plata ...
-
Regulamento n.º 184/2019
... efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, se pronunciarem ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ... Jeonju Festival Internacional de Cinema de Macau Festival Internacional de Cinema de Mar Del Plata ...
-
Regulamento n.º 198/2021
... efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, se possam ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ... Jeonju Festival Internacional de Cinema de Macau Festival Internacional de Cinema de Mar del Plata ...
-
Regulamento n.º 347/2018
... efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 2 - Analisadas as ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial nem exibição pública sem prévia entrega no ... án Festival Internacional de Cinema de Macau Festival Internacional de Cinema de Mar Del Plata ...
-
Regulamento n.º 347/2018
... efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 2 - Analisadas as ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial nem exibição pública sem prévia entrega no ... án Festival Internacional de Cinema de Macau Festival Internacional de Cinema de Mar Del Plata ...
-
Regulamento n.º 529/2020
... efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, se possam ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º do ... Jeonju Festival Internacional de Cinema de Macau Festival Internacional de Cinema de Mar del Plata ...
-
Lei n.º 28/2021
... 9.º e 21.º e adita um artigo 19.º-A ao Código do Imposto de Capitais; l) Decreto-Lei n.º ... se refere o artigo 477.º do Código Comercial". Dá nova redação ao n.º 7 do artigo 6.º do C\xC3" ... que prossegue a extensão ao território de Macau das reformas introduzidas na legislação ...
-
Regulamento n.º 286/2017
... que a obra venha a gerar uma receita comercial suscetível de cobrir os custos de produção ... efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo. 2 - Analisadas as ... e com a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). 2.2 - São admissíveis os projetos que ...
-
Decreto-Lei n.º 49/2019
... cargo do secretário-adjunto do Governo de Macau; g) O Decreto-Lei n.º 131-B/82 , de 2 de ... , que revoga o § 3.º do artigo 63.º do Código Penal e adita um segundo parágrafo ao artigo ... as disposições privativas do registo comercial; z) O Decreto-Lei n.º 327/84 , de 12 de ...
-
Regulamento n.º 236/2022
... efeitos dos artigos 121.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, ... se possam ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º ... do ... Festival Internacional de Cinema de Macau ... Festival Internacional de Cinema de Mar Del ...
-
Portaria n.º 259/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série I de 2014-12-15
... ) diplomacia económica, (ii) política comercial, e (iii) diplomacia política e apoio consular ... Artigo 3.º ... Registo, candidatura e código de acesso ... 1 - As candidaturas à frequência ... 4,59 ... 16 China (Macau) ...
-
Lei n.º 94/2021
... Código ... Penal, o Código de Processo Penal e leis ... registo comercial ... Artigo 90.º-A ... Penas aplicáveis e ... a deputado à Assembleia Legislativa de Macau ... (Revogado.) ... Artigo 39.º ... Regras ...
-
Acórdão nº 2302/17.8T8BRR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I - A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe, em geral, que da atuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua atividade. II – Na ponderação da inexigibilidade da manutenção da relação de trabalho deve atender-se ao grau de lesão
... quando havia convidados na delegação de Macau; que preparava a sala para os convidados, nela ... decaimento (art.º 527.º, n.ºs 1 e 2 do Código de Processo Civil e 6.º, n.º 2 do Regulamento ... patronal não é uma qualquer sociedade comercial é tão só uma representação diplomática, ... -
Relatório n.º 11/2017
... com deficiências na aplicação do Código" dos Contratos Públicos (CCP), designadamente no \xC3" ... ções de substituição de dívida comercial por dívida financeira, com reflexo num aumento ... ; - Ação de formação realizada em Macau subordinada ao tema da contratação pública; - ...
-
Acórdão nº 045931 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Outubro de 2002 (caso NULL)
... de 06 de Outubro, e com o artigo 420º do Código Penal de 1982 (fls. 1376 a 1407 verso, volume ... a apreensão do dossier "PROSPECÇÃO MACAU" foi mesmo validada, em 04.04.90, pelo Tribunal ... a ser convidado para director-geral Comercial, Administrador, e depois Presidente do Conselho ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... profissional; i) Desenvolver atividade comercial no domínio dos fatores de produção ligados à ... agricultores, constituída nos termos do Código Civil, orientada para a representação nos ... , autarquias locais ou o Território de Macau. Está sobretudo em causa a existência ou não ...
-
Relatório 1-AJ/2007, de 16 de Março de 2007
... Conservatória do Registo Comercial do Porto. Matrícula n. 40 043/ 850717; ... Seguradoras do Grupo BCP com actividade em Macau, e grande experiência em matéria de ... pelos estatutos do Banco e pelo Código das Sociedades Comerciais ... 23 - Interesses ...