cobrança coerciva dividas à segurança social
2930 resultados para cobrança coerciva dividas à segurança social
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Despacho n.º 4086/2021
... de Viana do Castelo do Instituto de Segurança Social, I. P., através do Despacho n.º ... ;2.2.2 - Assegurar e controlar a cobrança das contribuições da Segurança Social;2.2.3 - ... garantias a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ...
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Despacho n.º 3059/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. aprovados pela Portaria n.º ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Despacho n.º 9558/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 7007/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social de Leiria na diretora do Núcleo de Apoio ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 4084/2021
... do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., na diretora da Unidade de ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;3.5 - ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 9771/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à Segurança ... social em fase pré-executiva; ... cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 9879/2019
... de natureza urgente;3 - Em matéria de segurança social, desde que, precedendo o indispensável e ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;3.5 - ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Acórdão nº 0881/05.1BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2021
... Segurança Social, dos períodos de 1994/09 a 2000/02, no ... prazo menor de prescrição para aquelas dívidas, o prazo de prescrição conta-se a partir da ... suspende-se em virtude da suspensão da cobrança da dívida – artigo 49.º, n.º 4 da LGT, ... execução fiscal, que visa a cobrança coerciva de dívida relativa a quotas e contribuições ...
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Lei n.º 75-B/2020
... da administração central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação ... à regularização, em 2021, de dívidas a fornecedores, bem como de outras entidades ... concessão ou de parceria, procedam à cobrança desses serviços aos utilizadores finais. 4 - ... Artigo 152.º Cobrança coerciva Em 2021, o Governo dá continuidade ao mecanismo ...
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Despacho n.º 2256/2017
... ção de competências da Diretora de Segurança Social do Centro Distrital de Leiria do ISS, I ... ; 4.19 - Assegurar e controlar a cobrança das contribuições da segurança social; 4.20 - ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva; 4.22 ... legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ...
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Despacho n.º 4840/2019
... ção de poderes do Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Braga Nos termos do ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 3192/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase pré-executiva; ... de participação para efeitos de cobrança coerciva; ... 2.15 — Autorizar, através da ...
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Despacho n.º 8765/2019
... ção de competências da diretora de Segurança Social de Leiria, Maria do Céu Costa Bogalho ... ; 4.20 - Assegurar e controlar a cobrança das contribuições da segurança social; 4.21 - ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva; 4.23 ... legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ...
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Despacho n.º 2324/2017
... ção de poderes da Diretora de Segurança Social de Faro Nos termos do disposto nos artigos ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Despacho n.º 8207/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança ... social em fase pré-executiva; ... cobrança das obrigações contributivas das ... entidades ... coerciva; ... 2.29 — Promover as ações adequadas ao ...
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Despacho n.º 3999/2021
... ção de competências da diretora de segurança social nos dirigentes do Centro Distrital de ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 14134/2016
... º 17.ºdos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré -executiva; ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 5994/2017
... artº 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré -executiva; ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 9458/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das ... dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 6646/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Aveiro nos ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 2327/2021
... ção de competências da diretora de Segurança Social de Faro nos diretores de unidade e núcleo ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 12596/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... lamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 7735/2019
... ção de poderes da diretora de Segurança Social de Faro.Delegação e subdelegação de ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 759/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Bragança, do ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Despacho n.º 2255/2017
... ção de competências do Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Bragança, do ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...