cobrança coerciva dividas à segurança social
2930 resultados para cobrança coerciva dividas à segurança social
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Deliberação n.º 442/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Deliberação n.º 202/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 15517/2016
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré-executiva;2.14 ... ções;2.26 - Assegurar e controlar a cobrança das contribuições da Segurança Social;2.27 - ... legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ...
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Despacho n.º 2620/2021
... ção de competências do diretor de Segurança Social no diretor da Unidade de Prestações e ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 4900/2020
... ção de competências do diretor de Segurança Social no diretor da Unidade de Prestações e ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 8297/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... P. (IGFSS) as dívidas ... que não tenham sido objeto de ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das ... dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 3820/2024
... 2.ª série TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... do interessado, a prescrição de dívidas prestacionais à segu - rança social, em fase ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 6207/2017
... de Bragança, do Instituto da Segurança Social, I. P., Licenciado Carlos Alberto ... da Segurança Social (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização luntária, para efeitos de cobrança coerciva;3.10 - Elaborar as participações das ...
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Despacho n.º 1541/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 5509/2019
... 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase pré ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 4692/2019
... º 17 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... dos interessados, a prescrição de dívidas à segurança social em fase ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 14491/2016
... , do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., publicada no Diário da ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 7612/2018
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... P. (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 8622/2019
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... P. (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 5491/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... P. (IGFSS) as dívidas ... que não tenham sido objeto de ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das ... dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 12575/2023
... PARTE C TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Instituto da Segurança Social, I. P ... P. (IGFSS) as dívidas que não tenham sido objeto de regularização ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 5863/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... ;3.2 - Assegurar e controlar a cobrança das contribuições da Segurança Social;3.3 - ... garantias a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ...
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Despacho n.º 5859/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... ;3.2 - Assegurar e controlar a cobrança das contribuições da Segurança Social;3.3 - ... garantias a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e praticar os ...
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Despacho n.º 10477/2016
... ;1.2 - Reclamar os créditos da segurança social em sede de quaisquer processos jurídicos, ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 2933/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS,IP), aprovados pela Portaria ... e cancelamento, a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 1595/2017
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 8201/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança ... coerciva das dívidas à segurança social e ...
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Despacho n.º 6669/2019
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Despacho n.º 9488/2016
... 17.º do Estatuto do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à Segurança Social e ...
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Despacho n.º 5015/2021
... 17.º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., (ISS, I. P.), aprovados pela ... de hipotecas legais a fim de garantir a cobrança coerciva das dívidas à segurança social e ...