clientes à consignação
633 resultados para clientes à consignação
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Do Crime de Corrupção de Substâncias Alimentares ou Medicinais
... no interior dos estabelecimentos, ficando o produto à vista dos clientes ou fregueses, ou ainda nas ruas, em pontos fixos ou veículos ... O conceito de "entregar ao consumo" consiste "na entrega ou consignação a uma pluralidade de pessoas, (das substâncias em causa), ainda que a ...
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Acórdão nº 98P1293 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 1999 (caso NULL)
A alínea a) do n. 1 do artigo 51 do Código Penal, ao condicionar a suspensão da execução da pena de prisão aplicada ao pagamento, dentro de certo prazo, de uma indemnização devida ao lesado, não consagra uma prisão por dívidas, pelo que não é inconstitucional.
... , nem devolvia a mercadoria, que lhe havia sido entregue à consignação. 3. No dia 10 de Abril de 1991, a arguida dirigiu-se ao estabelecimento de ... 11. Nunca a arguida teve os clientes que dizia ter, como pessoas de sociedade, que comprariam os artigos, o que ... -
Acórdão nº 4398/2003-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2003 (caso None)
I- É de concessão comercial o contrato - atípico - pelo qual uma das partes cede a outra um estabelecimento (posto de abastecimento combustíveis) de que a primeira é dona, bem como das máquinas que o equipam, reservando-se o direito de o inspeccionar e de nele fazer obras, e obrigando-se a "cessionária" a vender os produtos por aquela fornecidos, com direito a comissões ou margens a deduzir dos...
... , de igual forma, uma importante transferência dos nossos clientes para o Posto da Repsol ... Em suma: O não cumprimento dos objectivos de ... ; - As gasolinas e o gasóleo são vendidas em regime de consignação, continuando a ser propriedade da PETROGAL até ao momento da sua venda ao ... -
Acórdão nº 03S1070 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... onde foi julgado ser parte legítima a ré D, seguindo-se a consignação da factualidade assente e a elaboração da base instrutória, peças que ... gerente da firma a que se alude em E), sempre que solicitado por clientes da ré no âmbito da actividade de mediação de seguros, atende-os mesmo ...
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Acórdão nº 0760/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2006
I - Na intervenção acessória, o chamado não tem legitimidade, para independentemente do recurso do assistido, interpor recurso jurisdicional autónomo da sentença condenatória da parte principal. II - Compete às câmaras municipais velar pela segurança e comodidade do trânsito, de peões e veículos, nas ruas e demais vias municipais, cabendo-lhe tomar todas as medidas necessárias para o efeito.
... Conforme consta do auto de consignação nº 54/96 (doc. 3 da contestação da chamada) ao contrato de empreitada ... que dão acesso aquela artéria, por forma a proteger os clientes desse café dos obstáculos ou enlameado da obra ... 7. A anterior grade ... -
Acórdão nº 4398/2003-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2003
I- É de concessão comercial o contrato - atípico - pelo qual uma das partes cede a outra um estabelecimento (posto de abastecimento combustíveis) de que a primeira é dona, bem como das máquinas que o equipam, reservando-se o direito de o inspeccionar e de nele fazer obras, e obrigando-se a "cessionária" a vender os produtos por aquela fornecidos, com direito a comissões ou margens a deduzir dos...
... , de igual forma, uma importante transferência dos nossos clientes para o Posto da Repsol ... Em suma: O não cumprimento dos objectivos de ... ; - As gasolinas e o gasóleo são vendidas em regime de consignação, continuando a ser propriedade da PETROGAL até ao momento da sua venda ao ... -
Acórdão nº 238/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
I - Mesmo que os factos alegados na petição inicial sejam declarados confessados por falta de oposição do devedor, isso não envolve necessariamente a prolação de sentença declaratória de insolvência, devendo o juiz verificar se os factos confessados são de molde a consubstanciar algumas das hipóteses configuradas nas alíneas do nº 1 do artº 20º e só nesse caso é que declarará a insolvência, nos...
... os contratos de compra e venda dos veículos pesados, quer a consignação do pagamento a prestações do preço daqueles, foram estipulados de forma ... estabelece os seus contactos, quer com fornecedores, quer com clientes, situa-se na Rua ---, em Caldas da Rainha, cujas instalações funcionam ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... Cidadãos que naturalmente se comportam cada vez mais como clientes. Mas, clientes, felizmente, com crescente informação e crescente ... , de contribuições das entidades empregadoras e da consignação de receitas fiscais; - a protecção garantida no âmbito do regime de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais - CSC
... a sustentabilidade da sociedade, tais como os seus trabalhadores, clientes e ... 2 - Os titulares de órgãos sociais com funções de fiscalização ... consignação em depósito do objecto da prestação; esta consignação não pode ser ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... singulares, tendo ainda possibilitado aos contribuintes a consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5 por cento do IRS, liquidado com base ... do Estado, em 2001, de elevados depósitos por parte de clientes do Tesouro, no âmbito dos objectivos prosseguidos pela unidade de ...
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Acórdão nº 06P3105 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006
I - O recurso da matéria de facto para a Relação não é um novo julgamento em que a 2.ªinstância aprecia toda a prova produzida e documentada em 1.ª instância, como se o julgamento ali realizado não existisse. Antes, os recursos, mesmo em matéria de facto, são remédios jurídicos destinados a colmatar erros de julgamento, que devem ser indicados precisamente com menção das provas que demonstram...
... , tendo combinado com o mesmo que lhe entregava heroína "a consignação" para que este último a vendesse a consumidores seus conhecidos ... para o inibir de vender heroína às mesmas pessoas que eram suas clientes ... Na sequência deste plano, o arguido DD pediu ao arguido UF que lhe ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato
... principal ou a apensação de acções ou socorrendo-se da consignação do depósito ... II. Em todo o caso, tendo os processos corrido ... : que o concessionário angarie um número significativo de clientes ou que aumente substancialmente o volume de negócios relativamente a ... -
Lei das comunicações electrónicas
Lei n.° 5/2004, de 10 de Fevereiro.- Título I - Parte geral.- Artigo 1.° - Objecto.- Artigo 2.° - Âmbito.- Artigo 3.° - Definições.- Título II - Autoridade reguladora nacional e princípios de regulação.- Capítulo I - Disposições gerais e princípios de regulação.- Artigo 4.° - Autoridade reguladora nacional.- Artigo 5.° - Objectivos de regulação.- Artigo 6.° -...
... ço em condições especiais, oferta de recursos especiais para clientes com deficiência ou com necessidades sociais especiais e ou prestação de ... 3 - Compete à ARN proceder à atribuição e consignação de frequências, as quais obedecem a critérios objectivos, transparentes, ... -
Acórdão nº 046334 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 1995 (caso NULL)
I - Tendo o tráfico de estupefacientes sido praticado quando vigorava o DL 430/83, de 13-12, mas tendo, entretanto sido publicado e entrado em vigor o DL 15/93, de 22-01, na sucessão das duas leis o julgador, de acordo com o n. 4 do art. 2 do CP, terá de fazer o cômputo da situação do arguido perante cada uma daquelas leis, optando, depois, por aplicar, em bloco, o regime concretamente mais...
... para distribuição, umas vezes contra pagamento, outras à consignação ... 7 - Na sequência de desentendimentos entre ambos, o A transferiu-se ... aquele lhe dera ... 26 - Um dos seus clientes era o L ... 27 - Durante o Verão de 1991 o "Gú" vendeu em Coimbra na ... -
Acórdão nº 02687/10.7BELRS 0143/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2024
As propostas contratuais de adesão a serviços essenciais, que carecem de posterior formalização para produzir efeitos contratuais, não estão sujeitas a tributação no âmbito da verba 8 da TGIS.
... ção de serviços celebrados pela ora Recorrente com os seus clientes - foi já objecto de apreciação noutros exercícios, designadamente nos ... e as suas alterações, 660º n.º 1, acto constitutivo de consignação voluntária, ou 875º, contrato de compra e venda de imóveis, todos do ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... instalado nos fundos de um hotel, apenas frequentado pelos clientes deste e pelas demais pessoas cuja entrada no hotel seja permitida, ... sinal, em singelo, mas não extinguiu essa obrigação por consignação em depósito, fica constituído em mora desde a data da citação para os ...
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Acórdão de 11 de abril de 2000 do supremo tribunal de justiça
Processo n.° 240/2000- 1.ª Secção Contrato de seguro - Cláusulas contratuais gerais - Dever de comunicação - Inexistência
... e em reparação, pertenças dos segurados e ou à sua consignação e de terceiros, os quais poderiam encontrar-se em parque fechado ou ao ar ... efectuou reparações nas várias viaturas, pertencentes a clientes seus, que se encontravam dentro das suas instalações, as quais sofreram ...