clausula concorrencia nao
-
Retificação n.º 3/2021 de 21 de abril de 2021
... , locais de trabalho, vigência, denúncia e revisão do acordo Cláusula 1.ª Âmbito O Acordo de Empresa - adiante também designado ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 169/2017
... PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CAPÍTULO I Disposições gerais CLÁUSULA 1.ª Objeto do Concurso 1. O presente concurso público URGENTE tem por ...
-
Acórdão nº 0146/20.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Maio de 2021
I - É inviável recurso para uniformização de jurisprudência, quando ocorre, manifesta, ausência de identidade, substancial, entre as situações fácticas, versadas nos arestos em confronto. II - As questões de valoração da prova não podem servir de fundamento ao recurso para uniformização de jurisprudência.
... O terceiro requisito que compõe a cláusula geral de dedutibilidade em matéria de gastos, na formulação legal ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Artigo 74.o ... 1 — É nula a cláusula, inserta ou não em contrato ... de sociedade, que exclua ou limite a ...
-
Parecer n.º 4/2017
... condicionador seja idóneo para justificar a aplicação da cláusula geral de exclusão contida no artigo 5.º, n.º 1, do CCP, em casos como o ...
-
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 6/2021-R
... º 4/2018-R, de 19 de abril, passam a ter a seguinte redação: «Cláusula 4.ª [ ... ] 1 - [ ... ] a) [ ... ]; b) [ ... ]; c) Milho (cereal), milho para ...
-
Acórdão nº 07B3572 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2007
1. O art. 16º, nº1, do DL. nº 237/91, incide sobre a própria validade dos contratos, não se aplicando, portanto, aos contratos firmados anteriormente. 2. O art. 29º da Portaria nº 317/88, no segmento em que contempla o pagamento cumulativo pelo participante, que se atrasar no pagamento de prestação por prazo superior a 10 dias, de 10 % sobre a quantia em dívida, a título de cláusula penal, e de
... podendo, por isso, a autora pedir qualquer quantia a título de cláusula penal. Esta cláusula necessita do acordo entre as partes e, no caso ... -
Aviso n.º 4049/2018
... plenamente os princípios da concorrência e da transparência.Cláusula 1.ªObjeto do Aviso1 - O presente aviso destina-se à abertura do período ...
-
Acórdão nº 6/21.6YQSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-10-2023
I.– Os art.s 573.º, 574.º e 575.º do Código Civil, conjugados, associam a emergência da obrigação de informação e de apresentação de coisas ou documentos à necessidade de apurar a existência ou o conteúdo do direito, sob condição de o demandado não ter motivos para «fundadamente se opor à diligência»; II.– A Directiva 2014/104/UE, transposta internamente pela Lei n.º 23/2018, de 5 de Junho, veio...
... de termos e condições gerais que não contém qualquer cláusula que limite a validade do contrato apenas a determinados mercados” ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
... ÊNCIA A BANHISTAS" ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 3 Cláusula 1.ª Objeto 3 Cláusula 2.ª Contrato 3 Cláusula 3.ª Prazo contratual 3 ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O Presente Contrato Coleti vo de ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 130/2021
... E SÍTIO DAS FONTES " ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 3 Cláusula 1.ª Objeto 3 Cláusula 2.ª Contrato 3 Cláusula 3.ª Prazo contratual 3 ...
-
Acórdão nº 01339/13.0BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22-03-2023
I - O recurso por oposição de acórdãos depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos legais: i) que exista contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão fundamento na decisão da mesma questão fundamental de direito e ii) que não ocorra a situação de a decisão impugnada estar em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo (cf. art.
... domínio, e que tem como objecto, de acordo com o n.º 1 da 1.ª cláusula que “As Contraentes, no âmbito da Relação de Domínio existente, ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
... DE VALE CENTEANES." ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS 3 Cláusula 1.ª Objeto 3 Cláusula 2.ª Contrato 3 Cláusula 3.ª Prazo contratual 4 ...
-
Parecer n.º 32/2015-C
... 4.ª Sendo certo que, nos termos do n.º 7 da cláusula 3.ª do Acordo de 21 de novembro de 2014, caso o valor da despesa pública ...
-
Acórdão nº 3332/2004-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... de 1998, a Colecções de Galeria, Lda, tendo sido estipulado na cláusula 9.ª do contrato de compra e venda um regime de confidencialidade e não ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2018 de 23 de novembro de 2018
... Cláusula 1.ª Âmbito pessoal e territorial Este Acordo de Empresa (AE ) ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 189/2017
... do Forte de São Filipe Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... da forma seguinte: CAPÍTULO I Âmbito e vigência Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O prese nte Contrato Coletivo de Trabalho, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 28/2021 de 20 de maio de 2021
... CAPÍTULO I Área, âmbito, vigência e Denúncia Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho - ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... ESCOLARES SAUDÁVEIS DA FREGUESIA DA ESTRELA PARTE I Capítulo I Cláusula Primeira Objeto 1. O objeto do contrato consiste na aquisição de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... ÍTULO I Área, âmbito de aplicação, vigência e denúncia Cláusula 1.ª Âmbito de aplicação 1 - A presente Convenção ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... alterado da forma seguinte: CAPÍTULO I Âmbito e vigência Cláusula 1.ª Área e âmbito 1 - O prese nte Contrato Coletivo d e Trabalho, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... da forma seguinte: CAPÍTULO I Área, âmbito e vigência Cláusula 1.ª Área e âmbito O presente Acord o de Empresa Vertical o briga, ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... CAPITULO I Área, âmbito, vigência e denúncia Cláusula 1.ª Âmbito 1 - O presente C ontrato Coletivo de Trabalho - ...