Aviso n.º 4049/2018
| Data de publicação | 26 Março 2018 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. |
Aviso n.º 4049/2018
A IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., enquanto instituição promocional nacional, tem como missão conceber, estruturar e operacionalizar soluções de financiamento que permitam colmatar falhas de mercado no acesso das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas ao financiamento, contribuindo assim para o desenvolvimento económico e para a criação de riqueza e emprego, com volumes crescentes de valor acrescentado.
No seguimento da aprovação, pela Comissão Europeia, do alargamento do seu âmbito de atividade, e com a publicação dos seus novos Estatutos, a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., vai iniciar a realização de operações crédito, emprestando às instituições de crédito a operar em Portugal fundos que obtém de outras entidades congéneres ou multilaterais.
Neste âmbito, no exercício das suas competências, a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. solicitou ao Banco Europeu de Investimento um financiamento no montante de até EUR 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de euros) com vista ao financiamento, através de instituições de crédito ou sociedades financeiras (Intermediários Financeiros), de projetos desenvolvidos por pequenas e médias empresas (PME) ou empresas de média capitalização (empresas de dimensão média em termos europeus, isto é, empresas com mais de 250 e menos de 3000 trabalhadores), doravante designadas por Beneficiários Finais. O Banco Europeu de Investimento concedeu à IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. uma primeira tranche no montante de EUR 100.000.000,00 (cem milhões de euros) ao abrigo de um contrato de financiamento celebrado entre ambas as partes, sendo expectável que venham a existir tranches futuras com dimensões indefinidas, provenientes desta ou de outras entidades congéneres ou multilaterais.
A utilização destas dotações destina-se ao financiamento de subprojetos desenvolvidos pelos Beneficiários Finais (empresas), mediante a canalização dos fundos obtidos, através de Intermediários Financeiros que cofinanciem diretamente tais subprojetos. Desse modo, a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. irá estabelecer relações contratuais apenas com Intermediários Financeiros que, depois, proporcionarão financiamento aos beneficiários finais de acordo com critérios previamente estabelecidos.
Uma vez que este objetivo implicará a celebração de diversos contratos, cujos contornos não são ainda hoje passíveis de uma definição concreta, a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. pretende fazer uma prévia seleção dos Intermediários Financeiros a quem depois serão disponibilizados, mediante a realização de procedimentos céleres e transparentes nos quais serão convidados a participar todos os intermediários financeiros previamente qualificados, os fundos supra referidos. De modo a garantir uma concorrência efetiva, a qualificação poderá ser obtida a todo o tempo, pelo que as entidades que não manifestarem agora o seu interesse poderão fazê-lo a qualquer momento (recorde-se, no entanto, que a prévia qualificação é condição para o posterior convite à participação em procedimentos destinados à atribuição de fundos para financiamento dos Beneficiários Finais).
A IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. comunica, desta forma...
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