classificação actividades económicas
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Portaria n.º 894/80, de 27 de Outubro de 1980
... ídos nas seguintes posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE): (ver documento ...
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Despacho normativo n.º 156/92, de 29 de Agosto de 1992
... enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, Revisão de ...
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Despacho normativo n.º 14/88, de 16 de Março de 1988
... enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 90/86, de 03 de Outubro de 1986
... incluídos nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 20/90, de 12 de Março de 1990
... enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 19/88, de 14 de Abril de 1988
... enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão 1973), ...
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Portaria n.º 638/88, de 16 de Setembro de 1988
... incluídos no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 177/90, de 24 de Dezembro de 1990
... enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Portaria n.º 354/91, de 20 de Abril de 1991
... enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 71/89, de 01 de Agosto de 1989
... enquadrado no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 31/85, de 24 de Abril de 1985
... enquadrados no desdobramento da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de ...
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Despacho normativo n.º 42/92, de 31 de Março de 1992
... enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de ...
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Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06 de Novembro de 2007
... com a Classificaçáo Portuguesa das Actividades Económicas; ... vi) Nome e título do ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... maior celeridade no licenciamento de actividades de tratamento de resíduos ... Em sétimo ... económicas referidas no anexo IV do presente decreto- ... Artigo 59.º -A Taxas de classificação de subprodutos São ainda devidas taxas pelos ...
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Acórdão nº 0206/13.2BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - O art. 39.º-B, aditado ao EBF pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2007), instituiu um regime de benefícios fiscais à interioridade para as «empresas que exerçam, directamente e a título principal, uma actividade económica de natureza agrícola, comercial, industrial ou de prestação de serviços nas áreas do interior». II - Nos termos do art. 8.º do Decreto-Lei...
... conjunta, só serão aplicáveis às actividades previstas no art. 2.º da Portaria n.º 170/2002, ... à exclusão de certas actividades económicas do âmbito dos benefícios fiscais à ... nas seções A e B da Classificação Portuguesa de Actividades Económicas (CAE), ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... categorias morais, culturais, económicas ou profissionais, no domínio das suas ... Artigo 203.º (Classificação das coisas) As coisas são imóveis ou ... (Danos causados por coisas, animais ou actividades) 1. Quem tiver em seu poder coisa móvel ou ...
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Portaria n.º 88-E/2006, de 24 de Janeiro de 2006
... áveis que incidam nas seguintes actividades, classificadas de acordo com a Classificação rtuguesa das Actividades Económicas - CAE - Rev. 2.1, revista pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 253/2003, de 18 de Outubro de 2003
... ção da empresa face à Classificação Nacional das Actividades Económicas ... 3 - Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/M, de 07 de Dezembro de 2007
... com a Classificaçáo Portuguesa das Actividades Económicas (CAE), revista pelo Decreto -Lei n ...
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Resolução n.º 8/91, de 16 de Março de 1991
... de incentivos, destinado a apoiar actividades industriais na zona que não se insiram no sector ... Classificação das Actividades Económicas (têxteis, vestuário ...
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Decreto-Lei n.º 277/86, de 04 de Setembro de 1986
... sobre os locais em que se exercem as actividades previstas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º ... o tempo a actividade ou actividades económicas a que estão afectos os estabelecimentos is, em conformidade com a Classificação das Actividades Económicas (CAE) a seis ...
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Portaria n.º 213/85, de 17 de Abril de 1985
... grandes utilizadores os que exercem actividades classificadas na subdivisão 63 da o das actividades económicas, incluindo estabelecimentos de ensino, e nos ... 1.0, 9342.0.0 e 9343.0.0 da mesma classificação ... 10.º Para efeitos do disposto nesta ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 2/1995/A de 20 de Fevereiro
... sistema abrangerá, nomeadamente, actividades industriais, comerciais, turísticas, de ... actividades enunciadas segundo a Classificação das Actividades Económicas (CAE), revisão de ...
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Acórdão nº 108/07.1TTBGC.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2010
... Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD, com conteúdo normativo ... II - Atenta a Classificação Portuguesa de Actividades Económicas, são muito ...
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Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março de 1991
... : a) Actividade industrial - quaisquer actividades que constem da tabela anexa ao Decreto ... , nas suas componentes biofísicas, económicas, sócio-culturais e humanas e suas ... constarão, nomeadamente: a) A classificação das actividades industriais, tendo em conta o ...