Minuta N.º 5/2009 de 20 de Janeiro
Publique-se a minuta de escritura de compra e venda da fracção autónoma designada pela letra “C”, Rés do Chão, destinada a habitação, tipologia T1, edificada no Lote n.º 6, sita à Rua da Travessa, freguesia dos Flamengos, concelho da Horta, inscrita na respectiva matriz predial urbana sob o artigo provisório 1427-C e descrita na Conservatória do Registo Predial da Horta sob o n.º 1703/Flamengos-C, a adquirir à sociedade “SALBRUM - Imobiliária e Construções, Lda.”, com sede social no lugar do Varadouro, 47, freguesia do Capelo, concelho da Horta, a qual se destina ao realojamento de um agregado familiar em situação de grave carência habitacional, aprovada por Despacho da Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social em 29 de Dezembro de 2008.
09 de Janeiro de 2009. - O Delegado, João Carlos Correia de Lemos Bettencourt.
Minuta de escritura de compra e venda
Aos … dias do mês de…. de dois mil e ……, na Delegação da Ilha do Faial da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, perante mim, Maria Manuela Goulart Pavão de Sousa, Chefe de Secção, exercendo funções de Notária Privativa, conforme poderes que me foram conferidos ao abrigo do disposto no artigo segundo do Decreto Regulamentar Regional número vinte e nove barra oitenta e nove barra A, de vinte de Setembro, compareceram como outorgantes:
PRIMEIRO: José Domingos de Oliveira Salgado, casado, natural da freguesia de Cepães, concelho de Fafe, titular do Bilhete de Identidade número seis milhões seiscentos e dezoito mil quinhentos e setenta e três, emitido em seis de Outubro de dois mil e três, pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, com o NIF cento e oitenta e um milhões novecentos e quarenta e seis mil trezentos e dezanove, e Evaristo Manuel Faria de Brum, casado, titular do Cartão de Cidadão número oito milhões cento e noventa e nove mil e vinte e oito, com validade até ao dia treze de Julho de dois mil e doze, com o NIF cento e trinta e oito milhões seiscentos e cinquenta e oito mil setecentos e trinta, que outorgam neste acto, na qualidade de sócios gerentes, em nome e em representação da sociedade “SALBRUM - Imobiliária e Construções, Lda.”, com sede social no lugar do Varadouro, quarenta e sete, freguesia do Capelo, concelho da Horta, com o número de pessoa colectiva quinhentos e doze milhões noventa mil e oitocentos e cinquenta e oito, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Horta com o número quinhentos e doze milhões noventa mil e oitocentos e cinquenta e oito, qualidade e poderes que verifiquei pela exibição de Certidão Permanente de Matricula que arquivo.
SEGUNDO: Ana Paula Pereira Marques, casada, com o NIF cento e trinta e dois milhões setecentos e trinta mil...
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