certidao financas teor
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Acórdão nº 0162/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 2010
... á completar o processo com as certidões de teor das Finanças e Conservatória, sem o que a ...
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Acórdão nº 0162/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... á completar o processo com as certidões de teor das Finanças e Conservatória, sem o que a ...
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Despacho N.º 262/2008 de 24 de Março
... acima identificado, conforme certidão de teor impressa no Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Minuta N.º 2/2009 de 14 de Janeiro
... a)Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
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Minuta N.º 10/2009 de 6 de Março
... Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
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Despacho N.º 209/2008 de 11 de Março
... acima identificado, conforme certidão de teor impressa no Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 711/2008 de 30 de Julho
... acima identificado, conforme certidão de teor impressa no Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 749/2008 de 14 de Agosto
... acima identificado, conforme certidão de teor impressa no Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 842/2008 de 12 de Setembro
... acima identificado, conforme certidão de teor impressa no Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 288/2008 de 28 de Março
... acima identificado, conforme certidão de teor impressa no Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 210/2008 de 11 de Março
... acima identificado, conforme certidão de teor impressa no Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Despacho N.º 787/2008 de 29 de Agosto
... a) Certidão de teor matricial passada pelos Serviços de Finanças de ...
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Despacho N.º 710/2008 de 30 de Julho
... acima identificado, conforme certidão de teor impressa no Serviço de Finanças de Santa Cruz ...
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Minuta N.º 1/2009 de 14 de Janeiro
... a)Certidão de teor matricial emitida pelo Serviço de Finanças da ...
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Rectificação N.º 58/2009 de 6 de Agosto
... acima identificado, conforme certidão de teor" do artigo matricial impressa no Serviço de Finan\xC3" ...
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Despacho N.º 1095/2005 de 20 de Setembro
... b) certidão de teor emitida em …, pelos serviços de ...
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Despacho N.º 973/2005 de 16 de Agosto
... b) Certidão de teor emitida em ... pelos serviços de finanças de ...
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Despacho N.º 1094/2005 de 20 de Setembro
... b) certidão de teor emitida em ... pelos serviços de ...
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Despacho N.º 953/2010 de 7 de Outubro
... acima identificado, conforme certidão de teor" do artigo matricial impressa no Serviço de Finan\xC3" ...
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Acórdão nº 01604/11.1BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022
... de compradora em virtude de a certidão de teor matricial emitida em 03.11.2003 pelo Serviço de ...
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Acórdão nº 01604/11.1BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-02-16
I - O Imposto Municipal de Sisa (o dec.lei 308/91, de 17/8, alterou a designação do imposto de sisa para imposto municipal de sisa, tendo em vista a afectação das respectivas receitas aos municípios), criado pelo dec.lei 41969, de 24/11/58 (diploma que aprovou o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações), podia definir-se como um imposto directo, de obrigação única, características
... de compradora em virtude de a certidão de teor matricial emitida em 03.11.2003 pelo Serviço de ... -
Acórdão nº 04758/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Abril de 2014
... ço de Finanças de Vagos, a certidão de teor matricial relativa ao prédio penhorado, tendo ...
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Despacho N.º 84/2010 de 1 de Fevereiro
... acima identificado, conforme certidão de teor do prédio urbano n.º 1643, passada pelo ...
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Despacho N.º 493/2010 de 11 de Maio
... acima identificado, conforme certidão de teor do emitida pelo Serviço de Finanças de Santa ...
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Acórdão nº 06565/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2013
... 10 a 12; -Certidão do teor da matrícula ( ... ); -Fotocópia da escritura de ...