certidão comercial permanente
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Regulamento n.º 254/2017
...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... de dívidas à segurança social;c) Certidão do registo criminal;d) Certidão do registo cial (certidão permanente);e) Declaração anual de IRC (Imposto sobre o ...
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Regulamento n.º 348/2018
...ório nacional que tenham por atividade comercial a produção, a distribuição e a exibição, ... documentos em versão digital:a) Certidão do registo comercial (certidão permanente);b) ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 318/2020
... de Encargos devidamente preenchidos;- Certidão do registo comercial atualizada ou número da tidão permanente; 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO ...
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Anúncio de procedimento n.º 9897/2020
..., de Diretor de Obra.f) Cópia da Certidão de Registo Comercial ou Certidão Permanente da ...
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Anúncio de procedimento n.º 11542/2020
..., de Diretor de Obra.f) Cópia da Certidão de Registo Comercial ou Certidão Permanente da ...
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Anúncio de procedimento n.º 9628/2017
... DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCPI) Certidão do registo comercial ou certidão permanente, ...
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Edital n.º 19/2022
... aperfeiçoamento e de atualização permanente. Daí a adoção de um modelo de. Código aberto, ...ção Civil e validade ou Código de Certidão" Comercial Permanente;. d) Número de identificaç\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 767/2018
...ício da atividade profissionalSimTipo: Certidão permanenteDescrição:Certidão da Conservatória do Registo Comercial de constituição, ou de inicio de atividade, tidão permanente 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO ...
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Aviso n.º 23929/2021
... Coletiva, deverá ser apresentada certidão comercial permanente (vá-. lida), pacto social ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... contas das sociedades com sede no estrangeiro e representação permanente em Portugal;. e) O contrato de agência ou representação comercial, ...certidão de teor do articulado ou em duplicado deste, acompanhado de prova da sua ...
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Regulamento n.º 745/2022
...individual, único e permanente, seguido do preenchimento da ficha de registo;. ...completo);. __ Fotocópia da certidão comercial permanente, válida, onde conste a sede ...
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Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
... ou da prestação de um serviço comercial, nomeadamente serviços de aconselhamento ... promover e assegurar a sua formação permanente;. f) Elaborar e registar junto da DRAP os ... no registo comercial ou o código de certidão" permanente de registo comercial;. b) A localiza\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 12311/2020
...: CertidãoDescrição:Cópia da certidão do registo comercial ou indicação do código de acesso à certidão permanente comercial, conforme o programa deprocedimento no ...
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Anúncio n.º 66/2020 de 21 de fevereiro de 2020
... - Documentos de habilitaçãoCópia da certidão do registo comercial ou indicação do código de acesso à certidão permanente comercial, conforme o programa de procedimento no ...
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Anúncio n.º 243/2018 de 12 de outubro de 2018
... do contrato a celebrar; d) Cópia da certidão do registo comercial ou indicação do código de acesso à certidão permanente comercial 9 - É exigida a demonstração de ...
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Anúncio n.º 251/2018 de 18 de outubro de 2018
... do contrato a celebrar; d) Cópia da certidão do registo comercial ou indicação do código de acesso à certidão permanente comercial 9 - É exigida a demonstração de ...
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Anúncio n.º 416/2020 de 27 de outubro de 2020
... - Documentos de habilitaçãoCópia da certidão do registo comercial ou indicação do código de acesso à certidão permanente comercial, conforme o programa de procedimento no ...
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Declaração de Retificação n.º 17/2022
... DE TRANSPORTE PÚBLICO REQUERENTE Nome Comercial ou firma do operador Morada da sede ou domicílio ...Certidão Comercial Permanente Telefone Telemóvel Fax ...
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Declaração de Retificação n.º 17/2022
...REQUERENTE. Nome Comercial ou firma do operador. Morada da sede ou ...Certidão Comercial Permanente. Telefone Telemóvel Fax. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
...Artigo 160.º (Registo comercial). Artigo 161.º (Regresso à actividade). Artigo ...instituir uma representação permanente e cumprir o disposto na lei portuguesa sobre ...legais, a certidão de registo comercial. Alterações. Alterado ...
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Anúncio de procedimento n.º 4075/2019
... do Seguro de Responsabilidade Civil; Certidão Permanente ou código de acesso; Comprovativo de ...:Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada ou Certidão Permanente, comprovativa ...
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Despacho n.º 7249/2017
... de prazo, de pedidos de registo, de certidão permanente, de Documento Particular Autenticado, ... e com perda de interesse.1.3 - Comercial Onlinea) Pagamentos, fora de prazo, de pedidos de ...
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Anúncio de procedimento n.º 804/2018
... do Seguro de Responsabilidade Civil; Certidão Permanente ou código de acesso; Comprovativo de ...: Certidão da Conservatória do Registo Comercial atualizada ou Certidão Permanente.; Declaração ...
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Acórdão nº 287/19.5GFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I - Pese embora a teoria da causalidade adequada limite o estabelecimento do nexo de causalidade entre o facto e o dano aos danos que sejam consequência apropriada do facto, a mesma não pressupõe a exclusividade do facto determinante do dano. De outra sorte, de acordo com a formulação negativa de tal teoria, os factos que contribuíram para a produção do dano só não serão causa adequada do mesmo...
... constituição, com base na respectiva certidão comercial permanente junta aos autos de fls. 266 ... -
Anúncio de procedimento n.º 6611/2016
... ARTIGO 81.º DO CCPCertidão do registo comercial ou certidão permanente, onde conste a matrícula ...