casas pre fabricadas
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Acórdão nº 3/17.6 GASLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Fevereiro de 2019
I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são cidadãos estrangeiros e que não compreendem ou dominam a língua portuguesa, não se verifica a exigência legal da presença de intérprete, nem de defensor.
... 12. Por outro lado os arguidos não arrendaram nenhuma das casas e os próprios militares da GNR vieram prestar depoimentos ... anexos, fossem contentores, pavilhões, estruturas pré-fabricadas, garagens ou outros espaços fechados e/ou de acesso reservado ali ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com os artigos da posi- ção 4601; obras de lufa: – De matérias ... 8303 00 Cofres -fortes, portas blindadas e compartimentos para casas -fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de ...
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Acórdão nº 844/03.1TBMGR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2013
1 - Num contrato de empreitada duma moradia, a agressão (durante a execução contratual) do dono da obra ao empreiteiro, seguida do abandono da obra por parte deste, configura uma verdadeira impossibilidade do empreiteiro concluir a sua prestação – ou directamente por aplicação do art. 790.º/1 do C. Civil ou por aplicação conjugada dos art. 790.º/1, 762.º/2 e 334.º, todos do C. Civil –
... autor na quantia de € 250,00 relativos ao arranjo das rupturas nas casas de banho; - que o réu seja condenado a indemnizar o autor na quantia de ... 65- As caixas de estores são pré-fabricadas ... 66- Alguns alumínios têm retoques ... 67- Por baixo do fogão da ... -
Portaria n.º 949-A/2006
... -fabricadas, etc.) ... QUADRO 47GR ... Nas figuras 47GS a 47GU são indicados ... 701 — Locais contendo banheiras ou chuveiros (casas ... de banho) ... 701.1 — Campo de aplicação ... As regras ...
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Acórdão nº 859/12.9GESLV.E!.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2015
I - Por efeito da entrada em vigor da Lei 48/2007, foi alterada a competência do STJ em matéria de recursos de decisões proferidas, em recurso, pelos Tribunais da Relação, tendo-se limitado a impugnação daquelas decisões para o STJ, no caso de dupla conforme, às situações em que seja aplicada pena de prisão superior a 8 anos – redacção dada à al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP. II - O...
... emitidas pelo Banco Central Europeu, mas que haviam sido fabricadas por impressão offset por outra entidade ou pessoa ... 6. O arguido AA ... AA, que o empregou e lhe proporcionou que ficasse alojado nas casas que o incumbiu de tratar do arrendamento ... O arguido BB assume ... -
Acórdão nº 4/09.8FAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2014
I – Tanto os meios de prova apresentados com a contestação como os posteriormente requeridos incluindo no decurso da audiência, devem ser acompanhados da respectiva justificação e estão sujeitos à apreciação judicial sobre a sua admissibilidade, face aos critérios do artº 340º 3 e 4 CPP. II – Se ao requerer o exame pericial não é indicado o objectivo que se pretende alcançar,...
... não constituir perigo em tempo chuvoso, mas ser perigoso no … com casas perto e por não lhe pertencer e lhe bastarem os 1.000 litros para a ... ) inúmeras caixas de cartão destinadas ao embalamento fabricadas pela empresa AI…, S.A. (cf. facto 23, ponto 1.1.5). Ora, ouvida em ... -
Acórdão nº 00020/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
... dos autos ... M) Os pavimentos constituídos em lajes pré-fabricadas aligeiradas, tendo como revestimento, entre outros, marmorite e mosaico ... danos superficiais, decorrentes do uso, verificáveis em simples casas de habitação. Uma escola com mais de 20 anos, frequentada por milhares ...
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Acórdão nº 187/08.4TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2014
Não obsta à verificação da exceção do caso julgado, o facto de nas duas ações, com os mesmos sujeitos e o mesmo pedido, existir mais do que uma causa de pedir, sendo suficiente para que ocorra o caso julgado, a identidade entre uma dessas causas de pedir, in casu a usucapião.
... mandaram fazer os móveis para a casa, nomeadamente para a cozinha e casas de banho que tiveram de ser executados à medida dada as reduzidas ... ; Rodapé em madeira maciça; Portas interiores do tipo pré-fabricadas folhadas a madeira de mogno; Móveis de cozinha em madeira maciça de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... a água à entrada dos esgotos - - Outras: 3926 90 92 - - - Fabricadas a partir de folhas 4002 Borracha sintética e borracha artificial derivada ... civis 8303 00 Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais ...
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Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...
... arguido trabalha numa empresa de construção de moradias pré-fabricadas, sendo o seu desempenho profissional avaliado de forma positiva pelo seu ... é proprietário e onde tem 6 inquilinos, dispondo de outras duas casas arrendadas em … – Gondomar e de que lhe resultam, refere, receitas ... -
Em vigor
Portaria n.º 949-A/2006 . Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão
... de distribuição, mesas de comando, canalizações pré-fabricadas, ... QUADRO 47GR ... (ver documento original) ... Nas figuras 47GS a 47GU ... 701 - Locais contendo banheiras ou chuveiros (casas de banho) ... 701.1 - Campo de aplicação ... As regras particulares ...
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Portaria N.º 27/1986 de 6 de Maio
... 4 - Para as habitações pré-fabricadas, sitas na Canada do Celis em Angra do Heroísmo a percentagem é ... vir a ser publicadas, respeitantes à ocupação e utilização das casas ...
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Resolução n.º 3/84/A, de 14 de Fevereiro de 1984
... A primeira satisfez, na ilha Terceira, 142 pedidos de demolição de casas e as segundas realizaram 499 ... O movimento de materiais transportados, ... o transporte de módulos metálicos e construções pré-fabricadas ... A falta de viaturas e maquinaria pesada levou a que se recorresse ao ...
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Acórdão nº 165/04.2TBPBL .C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2010
Decorre a norma do artigo 1229.º do Código Civil que, em caso de desistência do dono da obra, a indemnização abrange tanto o dano emergente quanto o lucro cessante, correspondendo este ao lucro do empreiteiro, que se obtém subtraindo do preço fixado o custo global da obra.
... c) Argamassas: • As argamassas a utilizar seriam fabricadas na ocasião do seu emprego e na proporção do seu consumo, com areia ... g) Azulejos: • Até ao tecto na cozinha e casas de banho com o padrão e forma à escolha do proprietário ... h) ... -
Resolução N.º 7/1981/A de 31 de Dezembro
... ção de 112 salas de aula e da montagem de 28 salas pré-fabricadas; ... Aquisição de mobiliário e de terrenos para novos edifícios ... Montagem de 4 casas de etnografia; ... Apoio ao ensino da música em 97 filarmónicas ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... dos Estabelecimentos de Hospedagem, designados por hospedarias, casas de hóspedes e quartos particulares ... O artigo 10.º, do Decreto -Lei ... junto ao público, em instalações amovíveis ou pré -fabricadas, fica sujeita a um regime extraordinário de autorização nos termos dos ...
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Portaria N.º 82/1998 de 19 de Novembro
... 3.2 - Estabelecimento recebendo público ... 3.2.1 - Casas de espectáculo e diversão em recinto fechado ... 3.2.2 - ... Condutores ... Tubos e condutores ... Canalizações pré-fabricadas ... Aparelho de ligação, corte, comando ou protecção. Quadros ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... , todos os números com menos de 50 (inclusive) nas duas casas decimais à direita da vírgula serão arredondados para o número ... k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas ... j). 2 -- ...
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Resolução N.º 3/1984/A de 14 de Fevereiro
... A primeira satisfez, na ilha Terceira, 142 pedidos de demolição de casas e as segundas realizaram 499 ... O movimento de materiais transportados, ... o transporte de módulos metálicos e construções pré-fabricadas ... A falta de viaturas e maquinaria pesada levou a que se recorresse ao ...
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Decreto-Lei n.º 243/2009, de 17 de Setembro de 2009
... 9406 00 20 Construções pré -fabricadas de madeira. 7: ... a) Solo e substrato de cultura constituído no todo ... (**). (*) Assinalar as casas adequadas. (**) Menção facultativa ... PARTE C Modelo de certificado ...
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Acórdão nº 01112/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Novembro de 2005
I - Incorre no vício de violação de lei, a deliberação camarária que, ignorando os pareceres emitidos pelas entidades consultadas em pedido de informação prévia formulado nos termos do DL 445/91, que apontavam para o indeferimento do pedido, com fundamento na alínea d) do n.º 1 do art.º 63, concluiu no sentido do deferimento sem adiantar quaisquer razões factuais ou jurídicas - que suportassem...
... ção prévia respeita à instalação de duas naves pré-fabricadas, com a área de ocupação de cerca de 448 m2 e com uma cércea de 4,50 m, ... Também as casas de residência, de construção recente ali existentes, se integram no ... -
Resolução N.º 1/1977 de 25 de Julho
... Situado ou em imóveis liceais, ou em estruturas pré-fabricadas, ou em edifícios adaptados, o ensino preparatório oficial, disperso por ... ísmo) as quais exercem a sua acção ou directamente ou através das Casas do Povo ... —A sua vida financeira é deficitária, principalmente pela ...
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Resolução n.º 1/77/A, de 03 de Junho de 1977
... Situado ou em imóveis liceais, ou em estruturas pré-fabricadas, ou em edifícios adaptados, o ensino preparatório oficial, disperso por ... Casas do Povo ... A sua vida financeira é deficitária, principalmente pela ...
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Resolução n.º 1/77/A, de 03 de Junho de 1977
... Situado ou em imóveis liceais, ou em estruturas pré-fabricadas, ou em edifícios adaptados, o ensino preparatório oficial, disperso por ... Casas do Povo ... A sua vida financeira é deficitária, principalmente pela ...
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Decreto-Lei n.º 55/2002, de 11 de Março de 2002
... ção de serviços de alojamento turístico 1 - Com excepção das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural, das casas de natureza, dos ... -se, ainda que se trate de construções amovíveis ou pré-fabricadas e mesmo que não possam ser legalmente consideradas como edifícios ou ...