carta fim contrato
21668 resultados para carta fim contrato
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Edital n.º 389/2019
... a serem desempenhadas por um elemento de equipa doutorado.b) O contrato com o vencedor do concurso fica sujeito à condição suspensiva do seu ... -NOVA e CEVDI-INSA.Documentos que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação (max. 3000 caracteres, incluindo espaços);ii) Cópia de ...
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Edital n.º 528/2019
... a serem desempenhadas por um elemento de equipa doutorado.b) O contrato com o vencedor do concurso fica sujeito à condição suspensiva do seu ... ões do IHMT-NOVA (Lisboa)Documentos que devem instruir a candidatura:Carta de motivação (max. 3000 carateres, incluindo espaços);Curriculum vitae ...
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Edital n.º 971/2019
... a serem desempenhadas por um elemento de equipa doutorado.b) O contrato com o vencedor do concurso fica sujeito à condição suspensiva do seu ... ões do IHMT-NOVA (Lisboa)Documentos que devem instruir a candidatura:Carta de motivação (max. 3000 caracteres, incluindo espaços);Curriculum vitae ...
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Acórdão nº 708/19.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2020
I- Incorre no vício previsto no artigo 615.º, n.º 1, al. d), 1.ª parte, do CPC (omissão de pronúncia) a decisão que não apreciou a questão do abuso do direito expressamente suscitada pelos autores em resposta à matéria de exceção invocada na contestação. II- No caso de o arrendamento ter por objeto a casa de morada de família, as comunicações referentes à transição para o NRAU e atualização da...
... identificados nos autos, pedindo seja declarada a resolução do contrato" de arrendamento identificado na petição inicial, com consequente condena\xC3" ... atualizações, a renda mensal cifrava-se em €258,29; por carta" registada rececionada pelos réus em 18-04-2018 comunicou-lhes a sua inten\xC3" ... -
Acórdão nº 762/12.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
... ções; esta aplicou-lhe uma sanção disciplinar de suspensão; por carta de 23/10/2009, a G… comunicou-lhe que se deveria apresentar-se no novo ... foi reintegrada; em 16/04/2012 resolveu o contrato com justa causa porque nunca foi efetivamente reintegrada pois a Ré não ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... Europeia dos Direitos do Homem e o artigo 17.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União ... Europeia, qualquer pessoa tem o ... respetivas designações ... (vi) De acordo com o Art. 13.º do contrato da sociedade compete à Assembleia Geral “eleger ... a Mesa da ...
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Acórdão nº 2335/19.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
I. O erro de escrita, rectificável, tem de ser evidenciado apenas do contexto da respectiva declaração, ou através das circunstâncias em que a declaração é feita. II. Para que possa operar a denúncia de contrato de arrendamento por necessidade de habitação própria do senhorio e respectivo agregado familiar, é necessário que, à data da respectiva comunicação, estivessem preenchidos os...
... de 273,00€ para o terceiro, desde a data de resolução do contrato de arrendamento até à efetiva entrega do locado ou caso assim não se ... carta registada, com aviso de receção, junta como doc. n.º 6, enviada ao 1º ... -
Edital n.º 255/2019
... a serem desempenhadas por um elemento de equipa doutorado.b) O contrato com o vencedor do concurso fica sujeito à condição suspensiva do seu ... do IHMT-NOVA, Lisboa.Documentos que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação (max. 3000 carateres, incluindo espaços);ii) Cópia de ...
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Edital n.º 685/2019
... a serem desempenhadas por um elemento de equipa doutorado.b) O contrato com o vencedor do concurso fica sujeito à condição suspensiva do seu ... da NOVA IMS, Lisboa.Documentos que devem instruir a candidatura:i) Carta de motivação (max. 2.500 caracteres, incluindo espaços);ii) Cópia de ...
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Regulamento n.º 574/2017
... ºPodem inscrever-se para sorteio todos os indivíduos, detentores da carta de caçador e da licença de caça (modelo n.º 1175 - exclusivo da ... ão do registo predial ou certidão de teor das finanças ou contrato de arrendamento rural de prédio cuja área possua pelo menos 1 (um) ...
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Acórdão nº 7583/11.8T2SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2013
I – Em matéria de cessação da relação laboral, a lei protege o trabalhador que é membro de estrutura de representação colectiva, mediante uma presunção de inexistência de justa causa. II – Para apreciar se uma carta subscrita pelo trabalhador ofende o direito à honra do superior hierárquico e da trabalhadora visados na mesma, deve proceder-se a uma análise casuística, tendo em conta
... subscreveu uma carta que circulou pela empresa com conteúdo que ofendia a honra e dignidade do ... e que só ocorreu por a Ré não ter conseguido fazer cessar o contrato de trabalho com o Autor por mútuo acordo, nem, posteriormente, em 2009, ... -
Acórdão nº 9219/2004-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006
... nome da autora motivada pela súbita e inesperada denúncia do contrato pela ré, operada sem qualquer pré-aviso; c) Esc. 9.537.414$00 a título ... , no dia 16 de Setembro de 1996, a ré comunicou-lhe por carta a intenção de fazer cessar a relação de concessão de venda com o ...
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Acórdão nº 99S025 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 1999 (caso NULL)
... ção da Ré no pagamento de retribuições e de prémio de fim do contrato e respectivos juros de mora. Alegou, essencialmente, que trabalhou sob as ... que estivesse em curso; 4 - A Ré comunicou ao Autor, através de carta, que o seu contrato de trabalho não seria renovado pelo que terminaria em ...
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Edital n.º 983/2018
... proprietário, para o domicílio constante do registo, através de carta registada com aviso de receção, para que o retire do local no prazo de ... veículo1 - A remoção das viaturas será efetuada com base no contrato de prestação e aquisição de serviços de recolha e parqueamento de ...
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Acórdão nº 1302/13.1TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
1- Na revogação do contrato é admissível a retratação pelo trabalhador da sua declaração de arrependimento que anteriormente à empregadora. 2- A declaração de arrependimento é uma declaração unilateral recetícia que se torna eficaz no momento em que é recebida pelo destinatário. 3- A retratação da proposta negocial é admitida apenas quando, ao mesmo tempo que a proposta ou antes dela, o...
... ao tempo de serviço prestado no ano da cessação do contrato; iv. do subsídio de Natal proporcional ao tempo de serviço prestado no ... acordados; pediu o pagamento das quantias devolvidas e rasgou a carta de arrependimento, na sequência do que lhe transferiu as quantias em ... -
Acórdão nº 535/18.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Abril de 2020
I- Atento o disposto no n.º 2 do art.º 236.º do CC, conhecendo o declaratário o sentido que o declarante pretendeu exprimir através da declaração é de acordo com essa vontade que vale a declaração emitida. II- O arrendatário é responsável pelas despesas necessárias à manutenção e restituição do prédio no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações inerentes a uma prudente utilização,...
... º, da petição inicial, pela renda anual de € 12.000,00; que, por carta de 3.11.2015, a ré comunicou, por carta, a denúncia do contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022
... ção de dados pessoais, consagrados nos artigos 7.º e 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais ... da União Europeia (Carta) ... 12.º Com ... referindo-se à identificação e morada do titular e ao próprio contrato de ligação à rede; ... os segundos abrangem a deteção de dados de ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... Artigo 4.º Condição de recurso ao contrato de arrendamento apoiado A atribuição de uma habitação em regime de ... bem como documentos de suporte, sendo notificado o requerente por carta registada nos termos do artigo 58.º do presente Regulamento, para ...
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Regulamento n.º 329/2018
... não constituir impedimento se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita prova da sua cessação. 3 - ... alguma destas situações: a) O candidato, quando notificado, por carta registada, para prestar declarações ou juntar documentos considerados ...
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Edital n.º 416/2017
... do valor das rendas, quer quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, devendo ainda, em ... presente regulamento, o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo de cinco dias úteis, vir ...
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Edital n.º 598/2018
... do valor das rendas, quer quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, devendo ainda, em ... presente regulamento, o requerente será notificado, através de carta registada com aviso de receção, para num prazo de cinco dias úteis, vir ...
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Acórdão nº 307/16.5T8PVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019
... carta registada enviada pela 1ª R. (..) no dia 16.01.2006.” 2 ... Nos termos ... das obrigações dos AA perante as co-RR, quer se tratasse do contrato mútuo quer se tratasse do contrato de seguro subjacente aquele, apenas ...
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Acórdão nº 1857/19.7T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
Mostra-se validamente efetuada a comunicação à arrendatária do montante em dívida, para efeitos de integrar o título executivo a que alude o artigo 14.º-A, n.º 1, do NRAU, se foi remetida pelo senhorio por carta registada com aviso de receção, dirigida à arrendatária e remetida para o domicílio convencionado no contrato de arrendamento celebrado por escrito, apesar de ter o aviso de receção sido...
... a exequente C…, na qual é apresentado, como título executivo, contrato de arrendamento outorgado pela executada, na qualidade de arrendatária, ... 6. O Recorrente enviou em 23.10.2017 carta regista com aviso de receção a resolver o contrato de arrendamento a ... -
null n.º 6534/2023
... -ENDEREÇO ELETRÓNICO: cari.drl.da@gnr.pt ... 2.OBJECTO DO CONTRATO ... -DESIGNAÇÃO DO CONTRATO: Hasta Pública n.º 01/DRL/DA/2023 ... -CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS: Em carta fechada, podendo ser ... entregues diretamente, ou enviadas por correio ...
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Edital n.º 1532/2023
... contrato de arrendamento ... Artigo 15.º — Estado de Conservação ... Artigo ... º do Código Civil, por notificação à contraparte, enviada por carta registada ... com aviso de receção ... 2 — Em caso de renovação, ...