Carta de abandono do posto de trabalho
975 resultados para Carta de abandono do posto de trabalho
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Regulamento n.º 906/2016
... dos investimentos realizados em meios de trabalho (instalações, equipamentos, mobiliário, ... e tendo em conta os objetivos definidos em carta de missão, outorgada nos termos legalmente ... Turístico do Município; m) Gerir o Posto Municipal de Turismo e os Núcleos da Náutica de ... dos munícipes e prevenir a exclusão e abandono escolar precoce; e) Promover e apoiar programas, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Mercado de trabalho ... A população empregada correspondeu a 113 ... abandono ... escolar precoce, priorizar-se-ão projetos de ... , no entanto, esquecer, conforme indica a Carta Europeia do Des- ... porto (1992), que «o ... empregadoras para valorização de posto de trabalho para ... pessoas com deficiência ...
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Acórdão nº 606/13.8TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
... relativo à Isenção de Horário de Trabalho, desde novembro de 2012, até à reatribuição ... posto de trabalho, o que é demonstrativo da sua ... Réu, (…), nas condições constantes da carta que me foi enviada no dia 25.07.2016 (…), ... suposto a Autora liderar, era deixada ao abandono ... Nem os subordinados da autora, nem os seus ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... não for renovado; c) Quando haja abandono da atividade nos termos da legislação ... do facto aos concessionários, por meio de carta registada com aviso de receção, fixando-lhes um ... criação ou manutenção de, pelo menos, 1 posto ...
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Aviso n.º 3234/2017
... ém ao longo de todo o procedimento um trabalho de concertação com as entidades envolvidas - a ... foi realizado o necessário ajustamento à Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP), tendo ... ; g) A sinalização e a instalação de um posto de informação ao público. Formas de ... pedreiras abandonadas ou em processo de abandono ficam sujeitas à execução de medidas de ...
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Regulamento n.º 242/2022
... 2.2 — Báscula; ... 2.3 — PT — Posto" de Transformação de energia elétrica; ... 2.4 \xE2" ... 2.12 — Área comum (trabalho); ... 2.13 — Cais Comum (trabalho); ... 2.14 ... data da notificação, por carta registada, as redes ou outras artes de pesca não ... de abandono e reverterão a favor da DOCAPESCA, nos termos da ...
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Acórdão nº 339/12.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014
I - A cessão da posição contratual (art. 424º do Cod. Civil) e a cedência ocasional de trabalhador são figuras jurídicas distintas: na primeira, a transmissão tem por conteúdo a totalidade da posição contratual, no seu conjunto de direitos e obrigações, sendo que a relação contratual que tinha com um dos titulares, o cedente, é a mesma de que passa a ser sujeito, após o novo negócio, o...
... causa de resolução do contrato de trabalho, da iniciativa da A. e a condenação das RR. a ... depois resolver o contrato de trabalho por carta de 24/10/2011, com justa causa; por isso e pelos ... incorreu uma situação de abandono do trabalho, como lhe foi comunicado por carta em ... ção da expressão “a manutenção do seu posto de trabalho e do” do Ponto 22 e a totalidade do ... -
Despacho n.º 8033/2021
... , cartão de cidadão ou passaporte; e) Carta de motivação; f) Cartas de referência ou ... de Lisboa para a prossecução do trabalho conducente ao grau de doutor. 4 - A candidatura ... 4 - Após a nomeação do júri é posto à disposição de cada membro do júri um ... interrupção implique uma situação de abandono, podendo retomar a frequência do seu curso após ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... Contas Regionais (base 2016) Mercado de trabalho A população empregada correspondeu a 1 13 779 ... abandono escolar precoce, priorizar -se-ão projetos de ... , no entanto, esquecer, conforme indica a Carta Europeia do Des- porto (1992), que «o Desporto ... empregadoras para valorização de posto de trabalho para pessoas com deficiência ...
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Acórdão nº 2311/14.9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2017
... artigo 130.º e seguintes do Código do Trabalho; D) A quantia de €1.500,00 a título de ... , pelo que lhe comunicou a ocorrência de abandono de trabalho. Em consequência deduziu esta Ré ... , dando informações vagas e genéricas, E) Posto isto, face aos depoimentos das testemunhas e às ... ção das Rés C…, Lda; F… e E… (carta registada com aviso de recepção) ... Tal ...
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Portaria n.º 229-A/2018
... matriz curricular correspondente; h) «Trabalho interdisciplinar», a interseção curricular, ... 4 - A FCT realiza-se, preferencialmente, em posto de trabalho, em companhias de dança ... antecipar e prevenir o insucesso e o abandono escolares; b) A implementação das medidas ... conhecimento ao interessado, através de carta registada, no prazo máximo de 30 dias úteis, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... as melhorias tendenciais do mercado de trabalho, justificando assim a diminuição do saldo ... A Carta Escolar dos Açores sofrerá atualizações ... regional público, como por exemplo, o abandono precoce dos jovens da educação e formação ou ... Construção das casas de aprestos e posto de recolha do núcleo de pesca de S. Roque do ...
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Despacho n.º 10023/2020
... árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado; i) Assegurar a execução ... manutenção de todo o arquivo topográfico posto à sua disposição; h) Executar o serviço de ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão periódica; ... educativo e previnam a exclusão e abandono escolar, em articulação com os agrupamentos de ...
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Regulamento n.º 110/2018
... 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual; ... , de uma das seguintes condutas: i) Abandono voluntário e espontâneo da execução dos ... Equipamentos de Ílhavo pelos titulares de carta de campista nacional ou juvenil determina a ... naqueles locais, exceto quando sirvam de posto de comercialização direta ao público e ...
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Acórdão nº 3275/18.5T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-03-24
I - Num acordo escrito pelo qual os autores prometem transferir para a ré dois prédios rústicos e em que a ré promete em troca transferir para os autores duas fracções autónomas do edifício que aquela se propunha construir naqueles prédios, no que concerne à entrega das fracções, mesmo admitindo que a mesma possa ser vista como correspondendo à prestação de pagamento do preço no contrato...
... ça: o recibo de seguro de acidentes de trabalho em vigor e apólice, o alvará de construção ... ao acordo celebrado, os AA, por meio de carta registada com AR, datada de 19 de fevereiro de ... , quem deu causa a esta situação foi o abandono da ré. Terceiro, não pode ser assacada aos ... 69. Posto isto, aquele segmento condenatório, está ferido ... -
Acórdão nº 3600/10.7TTLSB.L2-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
I – Configura despedimento de facto a situação em que: a gerência do empregador disse à sua Directora Financeira que apresentasse e entregasse ao trabalhador uma carta elaborada pelo departamento de recursos humanos, não assinada pela gerência do empregador, em que é dito que o seu contrato de trabalho cessa em 17 de Agosto de 2010, devendo gozar as férias de 2009 e 2010 a partir do dia 21...
... 98.º-F do Código de Processo do Trabalho, não tendo sido possível obter a conciliação ... que a directora financeira fez através da carta junta aos autos, que não é uma carta de ... , consideraria resolvido o contrato por abandono do trabalho, o que veio a acontecer ... do pretenso despedimento por extinção de posto de trabalho ... Assim, sendo verdade que a ... -
Despacho n.º 324/2022
... árquicos e participar nas reuniões de trabalho para que for convocado; i ) Assegurar a ... manutenção de todo o arquivo topográfico posto à sua disposição; h ) Executar o serviço de ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua revisão ... educativo e previnam a exclusão e abandono escolar, em articulação com os agrupamentos de ...
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Despacho n.º 324/2022
... nas reuniões de trabalho para que for convocado; ... i) Assegurar a ... manutenção de todo o arquivo topográfico posto ... à sua disposição; ... h) Executar o ... , monitorizar e avaliar a implementação da Carta Educativa, procedendo à sua ... revisão ... a exclusão e abandono escolar, em articulação com os agrupamentos de ...
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Acórdão nº 5041/18.9T8STB-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Outubro de 2020
I – Na resolução do contrato de trabalho por justa causa efetuada pelo trabalhador o que releva é a data da receção pelo empregador da comunicação prevista no art. 395.º, n.º 1, do Código do Trabalho, visto tal comunicação ter natureza receptícia, nos termos do n.º 1 do art. 224.º do Código Civil. II – Não havendo dúvidas, em face dos factos alegados e dos documentos juntos, que o...
... trabalho, sob a forma de processo comum, contra ... …No dia 28-06-2018, por carta registada com AR, foi remetida, pela seção do ... Posto isto, a prova a fazer por documento idóneo, no ... o contrato de trabalho terminasse por abandono do posto de trabalho, teria de ter seguido o ... -
Acórdão nº 626/16.0T8GMR.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I - O abandono da obra por parte do empreiteiro, se for revelador duma vontade inequívoca de não cumprir, pode constituir incumprimento definitivo do contrato de empreitada, não havendo nesse caso necessidade de interpelação admonitória por parte do credor. II – Se ao invés o abandono da obra não for suficientemente revelador daquela intenção, impõe-se ao credor interpelar o devedor a...
... calculadas em função das medições do trabalho realizado ... No dia 9 de Março de 2007, a ... dos prejuízos resultantes do abandono da obra e paragem dos trabalhos da empreitada, ... empreiteira, decisão que lhe comunicou por carta registada com aviso de recepção do dia 9 de ... o entendeu o tribunal a quo e que não foi posto em causa pelas partes ... Contudo, mesmo que ... -
Acórdão nº 362/10.1TTVRL.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2013
Não constitui denúncia do contrato de trabalho a conduta da trabalhadora que, confrontada pelo empregador, atira as chaves para cima do balcão, entrega a farda e não comparece mais ao serviço conjugada com o facto de o empregador lhe ter comunicado, não o abandono de trabalho, mas a cessação do contrato por despedimento com fundamento na dita conduta e de ter preenchido a declaração para a...
... um contrato de trabalho a termo certo, pelo período de 3 meses, com ... ”, com a seguinte observação “Anexo carta despedimento expositiva denuncia antecipada do ... , depois que a mesma abandonou o posto de trabalho e, por último, que esta já terá ... - A atitude da Recorrente, consubstancia abandono de trabalho ... 4 - Face à atitude da ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... ) quanto para a entidade adjudicante (posto que é à luz desses factores que se há -de ... úblicas, sublinham -se as seguintes: (i) abandono da tradicional tricotomia «empreitada por preço ... de provimento e contratos individuais de trabalho; ... b) Contratos de doaçáo de bens móveis a ... anterior, ou por via postal, por meio de carta registada ou de carta registada com aviso de ...
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Regulamento n.º 766/2016
... e coletiva e um saudável clima de trabalho através do aprofundamento das relações de ... de: a) Promover o sucesso e prevenir o abandono escolar dos alunos e desenvolver a qualidade do ... ção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ... delegado de Segurança que se encontra no Posto de Coordenação (COE). Artigo 157.º ...
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Regulamento n.º 766/2016
... e coletiva e um saudável clima de trabalho através do aprofundamento das relações de ... de: a) Promover o sucesso e prevenir o abandono escolar dos alunos e desenvolver a qualidade do ... ção sobre os Direitos da Criança e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, ... delegado de Segurança que se encontra no Posto de Coordenação (COE). Artigo 157.º ...
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Despacho n.º 9517/2019
... , a melhoria das condições de vida, trabalho e lazer dos cidadãos do concelho; d) Promover o ... necessários ao exercício do respetivo posto de trabalho, bem como os procedimentos mais ... , organizar e expedir os pedidos de exame de carta de caçador, concessão de carta de caçador e de ... munícipes e previnam a exclusão e o abandono escolar precoce; g) Garantir a representação do ...