carta contrato renovacao
4916 resultados para carta contrato renovacao
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Declaração n.º 77/2021
... Municipal, a alteração ao Regulamento e a Carta de Ordenamento - Orla Costeira. 9 de julho de ... Compensação e as bases preliminares do Contrato de Urbanização da unidade de execução. Artigo ...
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Aviso n.º 12773/2021
..., cujos limites se encontram definidos na Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP). 2 - O ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 155.º Delimitação de ...
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Regulamento (extrato) n.º 876/2023
...outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ...através de carta registada com aviso de receção ou pelos ...
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Regulamento n.º 127/2018
... não pode ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento para fim habitacional para além ... diretamente no Balcão Único, através de carta registada, com aviso de receção, e pelos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2017
... o incumprimento sucessivo e reiterado da carta de compromisso, o que constitui uma importante ... profissionais, no regime jurídico do contrato individual de trabalho e no presente decreto-lei, ...
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Anúncio de procedimento n.º 7636/2018
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: 1001/18/0000252Descrição sucinta do objeto do ...ções sociais e benefícios diferidos por carta-chequeTipo de Contrato: Aquisição de ...
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Acórdão nº 6805/03.3TBCSC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - A doutrina do art. 227.º do CC (“culpa na formação dos contratos”) vale para todo o tipo de negócios jurídicos, sendo as suas injunções normativas e jus-legais aplicáveis não só aos contratos tout court como aos contratos-promessa, em que a vontade é dirigida para a realização de um contrato definitivo. II - Tratando-se de um negócio preliminar ou preparatório do negócio...
... que se declare: “a) – Anulado o contrato promessa de cessão de quotas de que os RR. são ...são os únicos sócios, uma carta datada de 29 de Janeiro de 2001, da qual consta, ... -
Anúncio de procedimento n.º 5548/2019
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP Nº 7/2019Descrição sucinta do objeto do ...: Curso de Nadador SalvadorDescrição:Carta de Nadador Salvador 7.2 - Informação sobre ...
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Anúncio de procedimento n.º 5656/2020
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP 11/2020Descrição sucinta do objeto do ...: Curso de Nadadr SalvadorDescrição:Carta de Nadador Salvador 7.2 - Informação sobre ...
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Acórdão nº 4749/03.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Março de 2010
... Sumário: I-- Se apesar da denúncia, o contrato não cessa na data prevista, o mesmo renovou-se ... do espaço com as demais actividades; - por carta de 10.11.2000 a ré manifestou vontade de fazer ...
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Regulamento n.º 1108/2020
... vida quotidiana e duradoura possuindo contrato de arrendamento pelo período mínimo de 6 meses ...carta registada, para prestar informações ou juntar ...
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Aviso n.º 15195/2018
...; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... requerente, presumindo-se, neste caso que a carta foi oportunamente entregue ao destinatário. 3 - ...
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Acórdão nº 06S1959 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
I - O art. 713.º, n.º 5, do CPC, ao permitir que a decisão proferida em recurso remeta para a fundamentação da decisão impugnada não implica qualquer desadequação constitucional, uma vez que, por um lado, desta norma não resulta a dispensa de fundamentação da decisão de recurso e, por outro, só pode adoptar-se a forma célere e simplificada de julgamento aí prevista se existir confirmação integral
..., em síntese: Celebrou com os réus um contrato de trabalho a termo certo, em 9.05.2001, para ...O réu DD endereçou à autora, uma carta datada de 31 de Março de 2004 na qual refere que ... -
Acórdão nº 369/05.0TBGLG.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2010
... leges artis, recusou a celebração do contrato com base numa informação de que dispunha e que ... gerente dá-lhe indicações para fazer uma carta dirigida ao Banco, o que fez, p) -Teve de se ...
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Acórdão nº 539/13.8TTCSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2016
1 - À renovação extraordinária prevista no artigo 2.º da Lei 3/2012, de 10 de janeiro, por força do seu artigo 5.º, aplica-se o disposto nos arts. 110.º e 149.º do Código do Trabalho de 2009, concretamente, o disposto no n.º 2 do artigo 149.º daquele Código do Trabalho. 2 - A renovação extraordinária de contrato a termo certo por prazo idêntico ao da renovação anterior não carece de qualquer...
..., propôs a presente ação, emergente de contrato de trabalho, contra BB, S.A., com sede em …, ... Em 20 de Setembro de 2012, a Ré enviou uma carta ao Autor invocando a caducidade do contrato de ... -
Despacho n.º 12709/2016
...ção que suporta a bolsa; g) O modelo de contrato da bolsa e dos relatórios finais a elaborar pelo ... 1 - As candidaturas serão apresentadas em carta" dirigida ao presidente do júri ou em impresso pr\xC3"...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... na profissão ou setor especificado no contrato de trabalho ou na promessa de contrato de ... contrato de prestação de serviços; ou b) Carta convite emitida por instituição de ensino ou de ...
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Regulamento n.º 113/2017
..., os originais dos seguintes documentos: a) Carta de condução; b) Bilhete de Identidade ou ... anterior, um dos seguintes documentos: Contrato que titula a aquisição com reserva de ...
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Acórdão n.º 277/2016
... que fosse decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com o segundo, bem como ... recorrente, e m 30 de novembro de 2012, uma carta em que comunicava a sua intenção «de transitar ...
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Despacho n.º 4939/2019
... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remuneratório, sendo aplicável a ... de direção superior de 1.º grau, da carta de missão para o respetivo mandato, e deve ...
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Aviso n.º 3862/2017
...ários municipais, com resolução de contrato de arrendamento e/ou ações de despejo; f) ... às quais, após notificação, através de carta registada com aviso de receção, o candidato ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... da declaração, é titular do contrato com o destinatário do país terceiro e tem o ...habilitados com carta de caçador ou demonstrem fundamentadamente ...
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Acórdão nº 000917 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 1985
I - A assinatura dum contrato a prazo pelo trabalhador há que, por força do disposto no artigo 374, n. 1 do Código Civil, considerá-la como verdadeira, se ela reconhecer a sua autoria. II - Relativamente ao início da prestação de trabalho na data dele constante, desde que a autoria do documento esteja reconhecida pela parte contra quem tenha sido apresentado, faz ele prova plena de tal facto, por
... Sumário : I - A assinatura dum contrato a prazo pelo trabalhador há que, por força do ... de não renovação fazendo-o através de carta enviada ao trabalhador cerca de um mês e meio ... -
Acórdão nº 000917 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Maio de 1985
I - A assinatura dum contrato a prazo pelo trabalhador há que, por força do disposto no artigo 374, n. 1 do Código Civil, considerá-la como verdadeira, se ela reconhecer a sua autoria. II - Relativamente ao início da prestação de trabalho na data dele constante, desde que a autoria do documento esteja reconhecida pela parte contra quem tenha sido apresentado, faz ele prova plena de tal facto, por
... Sumário : I - A assinatura dum contrato a prazo pelo trabalhador há que, por força do ... de não renovação fazendo-o através de carta enviada ao trabalhador cerca de um mês e meio ...