Capacidade Contratual
11374 resultados para Capacidade Contratual
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... d) Assédio; ... e) Parentalidade; ... f) Trabalhador com capacidade reduzida e trabalhadores com deficiência ou doença crónica; ... g) ... do prazo contratual inicialmente estabelecido; ... b) Contrato de avença, cujo objeto é a ...
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Despacho n.º 4213/2017
... capacidade" de lançamento de mísseis de superfície HARPOON, nas fragatas da classe \xC2" ... /2011, de 6 de outubro, autorizo o procedimento de formação contratual a formalizar junto do United States Government Foreign Military Sales ...
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Decreto-Lei n.º 70-B/2021
... árias para a identificação de indícios de degradação da capacidade financeira dos clientes, com regularidade mínima a definir pelo Banco de ... estão obrigadas a disponibilizar, designadamente em sede pré-contratual, aos clientes bancários e aos demais interessados informação sobre os ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... adversos significativos sobre: i) O ambiente em geral; ii) A capacidade de regularização de caudais, protecção contra cheias e drenagem dos ... , nos termos previstos no número seguinte; b) Procedimento pré-contratual de concurso público; c) Procedimento iniciado a pedido do interessado, ...
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Acórdão nº 03093/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Maio de 2012
... uma indemnização, como condição do deferimento da rescisão contratual" requerida, e considerando o elevadíssimo valor da indemnização fixada \xE2\x80" ... impostas pelo interesse coletivo ou inerentes à sua própria capacidade ... Importa realçar que o condicionamento do direito de rescisão ...
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Anúncio de procedimento n.º 8662/2017
... de Conceção, Construção e Fornecimento para Aumento da Capacidade e Otimização da Linha de Embalagens do Centro de Triagem e Ecocentro do ... DE EXECUÇÃO DO CONTRATOEmpreitadas de obras públicasPrazo contratual de 315 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... prejuízo de estipulação contratual que preveja o dife- ... rimento da realização das entradas em dinheiro, ... devem ser pessoas singulares com capacidade jurídica ... plena e devem ter as qualificações e a experiência pro- ...
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Anúncio de procedimento n.º 5903/2017
... Pesada com Superestrutura de Compactação de RSU (16m3 de capacidade útil)Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Viatura ... 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo contratual" de 60 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITA\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 6735/2016
... DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Aumento de Capacidade de Estações Elevatórias no Intercetor SulDescrição sucinta do objeto ... DE EXECUÇÃO DO CONTRATOEmpreitadas de obras públicasPrazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 358/2018
... DE EXECUÇÃO DO CONTRATOEmpreitadas de obras públicasPrazo contratual de 1825 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do ... 12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4315/2016
... viatura pesada com superestrutura de compactação de 10 m3 de capacidade útil, por locação financeiraDescrição sucinta do objeto do contrato: ... 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6554/2017
... ção do contrato: Aquisição de equipamento para upgrade da capacidade de virtualização da MarinhaDescrição sucinta do objeto do contrato: ... 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo contratual" de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITA\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 5906/2017
... Aquisição de uma viatura de RSU com grua e 19 toneladas e com capacidade de 16 m3 para o Municipio do FunchalDescrição sucinta do objeto do ... 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo contratual" de 90 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITA\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 5979/2017
... 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo contratual de 660 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO ... 12 - REQUISITOS MÍNIMOS12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência em prestação de serviços de recolha e tratamento ...
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Anúncio de procedimento n.º 6811/2016
... : Aquisição de uma varredora aspiradora mecânica de 4 m3 de capacidade, movida a diesel, para limpeza urbana.Descrição sucinta do objeto do ... 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATORestantes contratosPrazo contratual" de 10 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITA\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 11662/2020
... ção do contrato: Execução da Empreitada de Aumento de Capacidade da Linha de Afinação da Central de Digestão Anaeróbica ...
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Despacho n.º 9718/2018
... militares;Considerando que é determinante a modernização da capacidade de C4I (Comando, Controlo, Comunicações Computadores e Informações), ... , determino o seguinte:1 - Autorizo o procedimento de formação contratual a realizar através de Concurso Limitado por Prévia Qualificação tendo ...
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Anúncio n.º 230/2023
... : Citao de contrainteressados no processo de contencioso pr-contratual n. 498/23.9BELLE.Processo: 498/23.9BELLEProcesso de contencioso pr ... consiste em:1 Ser declarada a invalidade dos requisitos de capacidade tcnica e financeira contidos nos artigos 8., n. 2, al. a), iii), 8., n. 2, ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... u) Apesar de saber disso e de ter capacidade para agir de maneira diferente, a arguida BB deu alta à FF, que, como ... só responde perante a demandada BB e em virtude da relação contratual que entre ambas intercede ... Destarte, resulta manifesto que o tribunal ... -
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... Benefícios Fiscais passa a ser 'Benefícios fiscais em regime contratual' ... 7 - São concedidos os benefícios previstos no artigo 1.º do ... , económicos mínimos: a) Capital social: 100000000$; b) Capacidade de armazenagem: 1000001 por produto, no que se refere às gasolinas e ao ...
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Despacho n.º 11964/2016
... ), aprovada pela Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, na "Capacidade de Sustentação Logística da Força Terrestre";Considerando, ainda, que ... contratual da empreitada, inerente ao contrato de obras públicas a celebrar e que ...
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Despacho n.º 12337/2016
... ), aprovada pela Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, na Capacidade «Projeção, Proteção, Operacionalidade e Sustentação da ... contratual da empreitada, inerente ao contrato de obras públicas a celebrar e que ...
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Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
... sentido de que a indemnização pela destruição da relação contratual, por efeito da resolução não está limitada ao interesse contratual ... numa instalação em operação há mais de um ano e com uma capacidade mínima e características similares àquelas definidas para o projeto em ...
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Despacho n.º 5698/2018
... verbas para a aquisição das viaturas identificadas na Capacidade Forças Ligeiras, Capacidade Forças Pesadas, Capacidade Informação e ... para a prática de todos os atos necessários à execução contratual decorrente do mesmo procedimento.4 - Nos termos do artigo 290.º-A do CCP, ...
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Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro de 2003
... infra-estrutura, das características da mesma, nomeadamente da capacidade oferecida, bem como das condições da mesma e do seu preço ... 2 - A ... contratual, o qual será objecto de notificação ao Instituto Nacional do Transporte ...