Anúncio de procedimento n.º 8662/2017

Data de publicação18 Outubro 2017
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoValorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509479600 - Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S. A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Afonso

Endereço: Plataforma Ribeirinha da C. P. - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535935

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Fornecimento para Aumento da Capacidade e Otimização da Linha de Embalagens do Centro de Triagem e Ecocentro do Lumiar.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aumento da Capacidade e Otimização da Linha de Embalagens do Centro de Triagem e Ecocentro do Lumiar.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 4695000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45222100

Valor: 4695000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro de Triagem de Lisboa e Ecocentro no Lumiar

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 315 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.

Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da C. P. - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535935

Endereço Eletrónico: valorsul@valorsul.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros + IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

a) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, duas obras de construção de complexidade e valor comparáveis às que integram o objeto do presente concurso, concluídas nos últimos 10 anos. Entende-se por contratos/obras de complexidade e valor comparáveis, os relativos à construção de obras de Resíduos Urbanos, públicas ou privadas, de valor igual ou superior a 75% do preço base do presente Concurso, em que estejam incluídas Centrais de Triagem de Resíduos de Embalagem e/ou Centrais de Tratamento Mecânico de Resíduos Urbanos.

b) Os candidatos devem evidenciar possuir capacidade nas atividades de conceção, projeto e coordenação dessas atividades, em, pelo menos, dois projetos de complexidade comparável (de valor igual ou superior a 75% do preço base do presente Concurso), concluídos nos últimos 10 anos, designadamente, para as seguintes áreas técnicas:

i. Edifícios em estrutura metálica;

ii. Instalações de tratamento e processamento de resíduos urbanos, nomeadamente centrais de triagem de resíduos de embalagem e/ou centrais de tratamento mecânico de resíduos urbanos;

iii. Sistemas de segurança integrada contra incêndios, incluindo medidas de segurança contra risco de incêndio, meios de prevenção e de intervenção;

iv. Instalações e...

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