cálculo subsidio férias
3384 resultados para cálculo subsidio férias
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Regulamento n.º 506/2022
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... ao IAS), Isenção de propinas, Subsídio" escolar, e Certidão de insufici- ... ência econ\xC3" ... romarias, ferias, arraiais e bailes, por período de um dia ...
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Regulamento n.º 235/2022
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... ao IAS), Isenção de propinas, Subsídio" escolar, e Certidão de insufici- ... ência econ\xC3" ... romarias, ferias, arraiais e bailes, por período de um dia ...
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Acórdão nº 659/12.6TTMTS.P2-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
1 – Nos termos do estabelecido no art. 662º, nº 1 do CPC, a Relação deve alterar a decisão que considerou provado um determinado facto por documento, se o teor deste for diverso do que se consignou como facto provado. 2 - O trânsito da sentença só ocorre depois de esgotados todos os meios de reação legalmente previstos ou o decurso do respetivo prazo, designadamente, a interposição de...
... nos autos, deduzida do montante do subsídio de desemprego auferido (incumbindo neste caso à ... intercalares incluem-se os subsídios de férias e de natal, além de que o valor a deduzir do ... o conceito de retribuição a atender no cálculo dos salários intercalares previstos n.º 1 do ... -
Acórdão nº 398/23 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Junho de 2023
... º da Lei 98/2009, «ao permitir que o subsídio para readaptação de ... habitação tenha um ... cálculo o valor da retribuição mínima mensal garantida ... subsídios de férias e de Natal » (artigo 78.º, n.º 4). Tal ...
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Acordo Empresa n.º 10/2017 de 7 de agosto de 2017
... ÍTULO IV Descanso semanal, feriados e férias Cláusula 16.ª Descanso semanal 1 - Salvo o ... Cláusula 20.ª Cálculo de prestação completar ou acessória A base ... Cláusula 21.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores ab rangidos por ...
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Acórdão nº 0090624 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Março de 1994
I - Da interpretação conjugada do § único do n. 1 da cl. 72 do CCT para os profissionais de seguros com o art. 1 do DL n. 724/74, de 18 de Dezembro, e com a Portaria n. 470/90, de 23 de Junho, resulta que o esquema das pensões complementares de reforma (PCR), por velhice ou invalidez, tem de acompanhar, quanto a todos os benefícios, o esquema da previdência social. II - Trata-se, aqui, de...
... ónomas e posteriores, e não entram no cálculo da própria PCR, pelo que a Ré, ao pagar os 13 e ... á a entregar aos seus pensionistas um subsídio de Natal e um subsídio de férias que, ... -
Regulamento n.º 146/2023
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... = (remuneração base mensal + subsídio de natal mensal + subsídio de férias mensal + ...
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Despacho n.º 2256/2017
... seguintes atos: 2.1 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, dentro ... do Centro Distrital; 3.11 - Efetuar o cálculo das comparticipações a conceder às ... subsídio de férias, de Natal e outros de natureza ...
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Despacho n.º 8765/2019
... seguintes atos: 2.1 - Aprovar os mapas de férias e autorizar as respetivas alterações, dentro ... do Centro Distrital; 3.8 - Efetuar o cálculo das comparticipações a conceder às ... subsídio de férias, de Natal e outros de natureza ...
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Aviso n.º 7452/2019
... 2 - O cálculo dos preços, cujo quantitativo esteja indexado ao ... ça Social, na qual conste o valor do subsídio" de proteção no desemprego, ou o valor da presta\xC3" ... minutos por ano, considerou-se 22 dias de férias e 11 dias de feriados em dias de semana no ano ...
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Acórdão nº 84/16.0T8PNF.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
I. Princípio reitor na definição da retribuição (stricto sensu), visto o carácter sinalagmático que informa o contrato de trabalho, é a exigência da contrapartida do trabalho, pois só se considera retribuição aquilo a que nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. II. Mesmo provadas a regularidade e a periodicidade...
... auferidos a título de retribuição de férias, subsídio de férias e de Natal e os ... decidido considerar que devem integrar o cálculo da média da remuneração de Férias e dos ... -
Regulamento n.º 808/2020
... elementos não beneficie do respetivo subsídio de desemprego; g) Rendimento Mensal Líquido - o ... respetivos duodécimos dos subsídios de férias e natal, auferidos pela pessoa ou pelo agregado ... 3 - Para efeito do cálculo do rendimento do agregado familiar é considerado ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... e ex novo com a atribuição do subsídio para rendas habitacionais de agregados em ... Artigo 42.º Cálculo do rendimento Para efeitos de cálculo do ... livres nas interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos das NEE que ...
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Aviso n.º 8044/2016
... e ex novo com a atribuição do subsídio para rendas habitacionais de agregados em ... Artigo 42.º Cálculo do rendimento Para efeitos de cálculo do ... livres nas interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos das NEE que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... empresa e para efeitos de antiguidade, cálculo de diuturnidades e reforma, considera-se a ... por turnos terão direito a um subsídio mensal no montante de 25% do vencimento base. 3 ... Cláusula 32.ª Subsídio de férias Anualmente será pago no mês de junho um ...
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Acórdão nº 1223/16.6T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): No cálculo da indemnização por incapacidade temporária, a retribuição anual a atender é o produto de 12 vezes a retribuição mensal acrescida dos subsídios de Natal e de férias e outras prestações anuais a que o sinistrado tenha direito com carácter de regularidade; e, quando a incapacidade for superior a 30 dias, acrescem os valores correspondentes aos subsídios
... correspondente aos subsídios de férias e de Natal devida pelo período que excede 30 ... pelo Autor/Sinistrado, a título de subsídio de férias e de Natal em duplicado, uma vez que ... temporárias, efectuando novo e isolado cálculo, a título de acréscimo, que não é devido ... -
Portaria n.º 178/2019
... 2 - Para os efeitos deste cálculo, o valor mensal da bolsa de formação é ... 1 - Podem solicitar a atribuição do subsídio de caráter eventual os indivíduos e as ... devidos a título de subsídios de férias e de Natal. Artigo 18.º Âmbito pessoal 1 - Têm ...
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Regulamento n.º 453/2023
... aufere qualquer subsídio e declaração das Finanças em como não possui ... base de cálculo o tempo médio de execução e os custos ... ração base, subsídios de férias e Natal e subsídio de refeição), encargos com ...
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Portaria n.º 347-A/2017
... , incluindo o apoio à alimentação e o subsídio de Natal; b) Apoiar os encargos com o transporte, ... 3 - O cálculo do incentivo financeiro a conceder por conta do ... devidos a título de subsídios de férias e de natal. Artigo 39.º Âmbito pessoal 1 - Têm ...
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Acórdão nº 62/21.7T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2022
I- Na reparação emergente de doenças profissionais, as indemnizações e as pensões são calculadas com base na remuneração devida ao doente no ano anterior à cessação à exposição ao risco, ou à data do diagnóstico final da doença, se este a preceder, entendendo-se por retribuição anual, nos termos previstos pelo artigo 111.º, n.º4, alínea a) da Lei n.º 98/2010, de 4 de setembro, as 12 retribuições...
... e um euros e nove cêntimos) o valor do SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE a pagar de ... recorrido, considerar para efeitos de cálculo da pensão anual e vitalícia, o valor da RR no ... remunerações nem de subsídios (Natal e Férias) na empresa Bos, Lda., daí que, salvo o devido ... -
Acórdão nº 25539/16.2T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 2017
I– Verificam-se, desde logo, diferenças de redação entre todas as cláusulas do CCT entre a AHT e a FETESE que, reguladoras do subsídio de línguas/prémio de conhecimento de línguas, se foram sucedendo no tempo e no espaço laboral do sector da hotelaria entre 1978 e 2009, quer no que toca ao tipo de contacto (ali direto e telefónico e aqui somente o primeiro) e destinatários do mesmo (ali...
... ao pedido em que foi condenada (subsídio de línguas) ... * Tendo os autos ido aos ... férias e de Natal ... 27.– A quantia de € 61,71 ... estabelece-se o princípio que a base de cálculo das prestações complementares e acessórias é ... -
Acórdão nº 373/10.7TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Maio de 2015
... -se todas as componentes retributivas, subsídio" de férias, férias e subsídio de Natal, até tr\xC3" ... suplementar prestadas desde 2005 e ao cálculo da respectiva retribuição. Sucede que, no ...
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Acórdão nº 3649/13.8TTLSB.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I) A justa causa de resolução do contrato por iniciativa do trabalhador pressupõe que da actuação imputada ao empregador resultem efeitos de tal modo graves, em si e nas suas consequências, que se torne inexigível ao trabalhador a continuação da prestação da sua actividade. II) Integra justa causa de resolução do contrato de trabalho pela trabalhadora a não inclusão, durante cerca de dez anos,...
... vencimento das prestações relativas a férias e subsídios de férias e de Natal até integral ... euros e dez cêntimos) mensais, mais subsídio de alimentação. A que acresce uma comissão ... entre 1994 e 2013, porquanto na base de cálculo das mesmas não fora incluída a média das ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 8/2019 de 30 de janeiro de 2019
... férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 23.ª Cálculo de prestação completar ou acessória A base ... Cláusula 24.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2023 de 20 de abril de 2023
... ções, datas de iníci o e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ... Cláusula 23.ª Cálculo de prestação complementar ou acessória A ... Cláusula 24.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ...