calculo do imi
891 resultados para calculo do imi
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Aviso n.º 14318/2019
... a 400 m 8.1.5.2 - Medições e correção dos erros associados a distâncias superiores a 400 m 8.1.5.3 - Planeamento, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico 8.1.5.4 - Planos de monitorização de infraestruturas terrestres e marítimas para controlo geodésico 8.1.5.5 - ...
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Regulamento n.º 549/2016
... a 400 m 8.1.5.2 - Medições e correção dos erros associados a distâncias superiores a 400 m 8.1.5.3 - Planeamento, observação e cálculo de redes de nivelamento geométrico 8.1.5.4 - Planos de monitorização de infraestruturas terrestres e marítimas para controlo geodésico 8.1.5.5 - ...
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Acórdão nº 0156/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Setembro de 2015
I - A fundamentação de um despacho que decide a arguição de irregularidades e deficiências da notificação de um acto de liquidação adicional não afecta a fundamentação deste acto porque não é contemporânea do mesmo, nem contextual; II - O disposto no artigo 12º, n.º 1 do CIMT não encerra qualquer violação do princípio da igualdade pelo facto de não ser aceite como valor atendível para efeitos de...
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Acórdão nº 01476/06.8BEVIS 0737/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Janeiro de 2020
I - Na fixação da percentagem do valor do terreno de implantação a que alude o artº 45º, nº 2 do CIMI (entre 15% e 45% do valor das edificações autorizadas ou previstas), devem ter-se em consideração as características referidas no nº 3 do artº 42º do mesmo diploma legal, designadamente acessibilidades, proximidade de equipamentos sociais, serviços de transportes públicos e localização em zonas...
... ão impugnada padece de um vício de forma, uma vez que «(…) não se encontra fundamentada a aplicação da percentagem de 25% relativa ao cálculo" da área de implantação» (cfr. página 11 da sentença) ... C. E à luz do referido juízo, atenta a invocada falta de fundamentação da avalia\xC3" ... -
Acórdão nº 10171/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2013
1. O escopo da audiência prévia ordenada no artº 273º CCP é de assegurar o exercício do contraditório pelos contra-interessados no âmbito da impugnação graciosa deduzida contra a decisão de qualificação dos candidatos admitidos à fase subsequente de apresentação de propostas, contra a decisão de adjudicação do contrato a celebrar ou contra a rejeição (indeferimento) destas impugnações, em ordem a
... são sempre modificáveis e extintos pelo juiz da causa principal (..) no processo em que é emitida, "a cognição cautelar assenta num cálculo de probabilidades quanto à existência do direito acautelado" (..)" (6) A qualidade de cognição exigida pelo art° 120° nº l a) CPTA para o ... -
Regulamento n.º 1128/2016
... cujo rendimento mensal per capita se enquadre num dos escalões constantes do quadro anexo a este Regulamento, que é o resultado do cálculo da seguinte fórmula: RMC = (RAI - (I + H + S + E))/(12 x AF) em que: RMC - rendimento mensal per capita; RAI - rendimento anual ilíquido do ...
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Despacho n.º 11985/2023
... Disciplinas lecionadas: Gestão de Empresas; Contabilidade; Cálculo Financeiro; Contabili- dade; Finanças; Marketing e Estatística. 4 — Formação Profissional: Edição de 2020 do Programa de Formação do ...
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Acórdão nº 08740/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Outubro de 2016
I - O Código do IMI consagra o princípio segundo o qual a classificação de um prédio como terreno para construção depende sempre da vontade do respectivo titular, seja através do requerimento da licença de construção ou de autorização de loteamento, seja o da declaração, no título aquisitivo de terrenos, do seu destino para construção, quando exista viabilidade construtiva. II - Não existe violaçã
... Área bruta dependente - 0,0000 m2; vi. Coordenadas X, Y - 170.825,00/278.966,00; vii. Percentagem do cálculo de implantação -22,00; viii. Tipo de coeficiente de localização: Habitação; ix. Coeficiente de localização: 0,80; c. Elementos de qualidade e ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... primeiro caso, o valor do subsídio auferido e, no segundo, o valor da prestação e os rendimentos ... considerados para efeitos do cálculo da mesma, se aplicável; ... b) Certidão, emitida pela respetiva entidade processadora, no caso dos pensionistas que ... apenas aufiram rendimentos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... , no primeiro caso, o valor do subsídio auferido e, no segundo, o valor da prestação e os rendimentos considerados para efeitos do cálculo da mesma, se aplicável; b ) Certidão, emitida pela respetiva entidade processadora, no caso dos pensionistas que apenas aufiram rendimentos de ...
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Acórdão nº 06029/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Janeiro de 2015
... o que constava no termo de avaliação correspondia à realidade; 28-Não foi feita qualquer prova quanto aos elementos necessários para o cálculo do valor patrimonial tributário do imóvel; 29-A Meretíssima Juiz apenas aderiu à contestação da recorrida, sem averiguar dos elementos ...
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Despacho n.º 272/2018
... das fichas e os registos contabilísticos do imobilizado, quanto aos montantes de aquisição e das amortizações acumuladas; h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corpóreas e incorpóreas, nos termos previstos na ...
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Relatório n.º 3/2021
... os contratos relativos a estas operações são reavaliados às taxas de câmbio a prazo do mercado ou, na ausência destas, através do seu cálculo com base nas taxas de juro aplicáveis ao prazo residual de cada operação. As diferenças entre os contravalores em euros às taxas de ...
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Despacho n.º 174/2019
... das fichas e os registos contabilísticos do imobilizado, quanto aos montantes de aquisição e das amortizações acumuladas; h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corpóreas e incorpóreas, nos termos previstos na ...
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Despacho n.º 5145/2018
... das fichas e os registos contabilísticos do imobilizado, quanto aos montantes de aquisição e das amortizações acumuladas; h) Efetuar o cálculo das quotas de amortização e reintegração correspondentes ao deperecimento das imobilizações corpóreas e incorpóreas, nos termos previstos na ...
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Acórdão nº 403/12.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
... processo administrativo apenso; e fls. 155 a 156 dos autos); 10) A impugnante para cálculo da área bruta dependente considerou áreas cobertas e fechadas do uso exclusivo da fracção "B" que se destinam a um uso acessório face ao uso ...
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Edital n.º 886/2023
... duradouro ou habitual, excetuando-se valores correspondentes a bolsas de estudo; ... c) Rendimento mensal per capita (RMPC) — fórmula de cálculo: ... RAB agregado - Despesas anuais de habitação e saúde ... a. Número de elementos do AF × 12 ... d) Despesas de saúde — as consideradas ...
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Regulamento n.º 819/2018
... com carácter duradouro ou habitual, excetuando-se valores correspondentes a bolsas de estudo; c) Rendimento mensal per capita - fórmula de cálculo: RMPC = (RAB agregado - Despesas anuais de habitação e saúde)/(Número de elementos do AF x 12) d) Despesas de saúde - as consideradas pelo ...
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Regulamento n.º 691/2022
... excetuando-se valores correspondentes a bolsas de estudo; ... c) Rendimento mensal per capita — fórmula de cálculo: ... RMPC = RAB agregado — Despesas anuais de habitação e saúde ... Número de elementos do AF × 12 ... d) Despesas de saúde — as ...
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Regulamento n.º 926/2016
... 2 - A Câmara Municipal poderá optar pela compensação em numerário. Artigo 24.º Cálculo da compensação em numerário 1 - O valor, em numerário, da compensação a pagar ao município será determinado de acordo com a seguinte ...
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Edital n.º 751/2018
... ácterduradouroouhabitual, excetuando-se valores correspondentes a bolsas de estudo; c) Rendimento mensal per capita - fórmula de cálculo: RMPC = (RAB agregado - Despesas anuais de habitação e saúde)/(Número de elementos do AF x 12) d) Despesas de saúde - as consideradas pelo ...
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Acórdão nº 08693/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Junho de 2015
I - O Tribunal deve e só deve levar ao probatório os factos que, segundo as várias soluções plausíveis de direito, julgue relevantes para apreciar do mérito da ou das questões que lhe são colocadas, sendo que, quando esses factos relevantes se encontram suportados em documentos, o probatório deve acolhê-los através da reprodução integral ou parcial do seu exacto teor (admitindo-se, hoje...
... , pelo que será efectuada oficiosamente.»; - Pelo apuramento do imposto a pagar antecedido do termo "Liquidação:" com indicação do seu cálculo e respectivos juros compensatórios, indicação expressa do prazo de pagamento, advertências quanto às consequências de não pagamento dentro do ... -
Acórdão nº 00554/14.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Dezembro de 2021
I - O prazo fixado para a dedução da acção, porque aparece como extintivo do respectivo direito (subjectivo) potestativo de pedir judicialmente o reconhecimento de um certo direito, é um prazo de caducidade. ~ II - É, pois, um pressuposto processual negativo, em rigor, uma excepção peremptória que, nos termos dos artigos 576.º, n.º 3 e 579.º do CPC, consistindo na ocorrência de factos que impedem
... Já no prazo fixado em dias os mesmos são contados de forma contínua. Ora, estando em causa um prazo fixado em meses, a regra de cálculo do prazo fixado em semanas, meses ou anos, estabelecido na alínea c) do art.º 279 do C. Civil, tem ínsita a que se estabelece na alínea b) do ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 24.º ... 3 - Nos casos previstos no n.º 5) da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º, o cálculo do rendimento é feito do modo seguinte: ... a) No caso de empréstimos concedidos pela entidade patronal sem juros ou a taxa de juro reduzida, o ...
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Acórdão nº 1365/17.0T8PVZ.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
... de referir, a Recorrente, na Providência Cautelar interposta, não requereu a correção monetária quanto ao valor do cheque, e segundo cálculo obtido pela Recorrente, o mesmo deverá objeto de correção monetária para o montante de 207.108,97€, sendo que, será a partir deste valor, que ...