caixa geral aposentações directa
983 resultados para caixa geral aposentações directa
-
Despacho normativo n.º 311/78, de 30 de Novembro de 1978
... seguinte redacção: 3 - Na dependência directa da Secretaria de Estado do Tesouro funcionarão ... do Secretário de Estado; b) Direcção-Geral do Tesouro; c) Junta do Crédito Público; d) pecção de Seguros; e) Caixa Geral de Aposentações e Montepio dos Servidores ...
-
Aviso n.º 332/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... a ser abonados da respectiva pensáo pela Caixa Geral de Aposentaçóes: . PRESIDêNCIA DO ...,22 MARIA LÚCIA FREITAS AJUDANTE ACÇÁO DIRECTA PRINC. CENTRO SEGURANÇA SOCIAL MADEIRA € ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... pelo seu representante na assembleia geral, sem prejuízo da prestaçáo de informaçóes de ...nistraçáo directa, podendo ainda, nos termos da lei, ocupar ... mantêm a qualidade de subscritores da Caixa Geral de Aposentaçóes, continuando a efectuar ...
-
Regulamento 229-D/2007, de 31 de Agosto de 2007
... sociais e económicos e dos munícipes em geral nas decisóes e na actividade municipal;. d) ... os relativos a prestaçóes complementares, Caixa Geral de Aposentaçóes e segurança social;. i) ... de obras (quer por administraçáo directa, quer por recurso a empreitadas), a política ...
-
Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
....º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: Artigo1.º A Lei n.º ...-se de situações de distribuição directa" ao consumidor, e associação criminosa para o tr\xC3"...ública, que os remete à administração da Caixa Geral de Aposentações. Artigo146.º ...
-
Lei n.º 59/2008
...directa e indirecta do Estado. 2 — O disposto no ...sejam beneficiários do regime geral de segurança social. e que estejam inscritos nas ...à Caixa Geral de Aposentações, conjuntamente com a. ...
-
Acórdão nº 12/12.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - Nos termos do art. 170.º, n.º 1, do EMJ, «a interposição de recurso não suspende a eficácia do acto recorrido, salvo quando, a requerimento do interessado, se considere que a execução imediata do acto é susceptível de causar ao recorrente prejuízo irreparável ou de difícil reparação». II - No caso em apreço o requerente alega que a imediata execução da deliberação do CSM que lhe aplicou a...
...ável, porquanto dessa perda resultam directa e necessariamente prejuízos emocionais, ... a uma pensão vitalícia, fixada pela Caixa», pensão essa que é devida «a partir da data ... a respectiva deliberação à Caixa Geral de Aposentações, sendo que o juiz sancionado ... -
Despacho n.º 19411/2003(2ªSérie), de 11 de Outubro de 2003
... quando funcione em regime de exploração directa, ou, no caso de o serviço de refeitório estar ... de dívidas perante a segurança social, a Caixa Geral de Aposentações e a Fazenda Pública; ...
-
Despacho n.º 19992/2008, de 28 de Julho de 2008
... únicos rendimentos provenham da ajuda directa dos pais ou outros, deve apresentar declaraçáo, ...órios - IRS, ADSE, segurança social, Caixa Geral de Aposentaçóes - , as prestaçóes ...
-
Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
..., ainda que esta náo fosse, no cômputo geral, inadequada de todo. Com efeito, desde a data . ...3.1.1.2 - Administraçáo Directa. 3.1.1.3 - Controle de Qualidade. 3.1.2 - Limpeza ... na doença aos servidores do Estado (ADSE), Caixa Geral de Aposentaçóes (CGA), Centro Regional de ...
-
Decreto-Lei n.º 187/96, de 02 de Outubro de 1996
...ção relativamente aos cidadãos em geral e à criação de condições de motivação e ...directa dependência do membro do Governo que tiver a seu ... e da ADSE e o responsável máximo pela Caixa Geral de Aposentações; f) O director-geral da ...
-
Acórdão nº 04647/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Fevereiro de 2009
1. A circunstância de certos complementos remuneratórios decorrerem do modo particular de prestação de trabalho imprime-lhes uma marca de origem que assume a natureza de facto constitutivo do acréscimo remuneratório suplementar com consequências ao nível da génese do correspondente direito de crédito. 2. Nos procedimentos de hetero-iniciativa, compete ao particular interessado na cessação da...
A Caixa Geral de Depósitos SA, com os sinais nos autos, ... de Depósitos e Caixa Geral de Aposentações, referem-se a direitos reconhecidos ou a ... que todos sejam devidos por contrapartida directa do trabalho executado. E tanto assim que se ... -
Relatório n.º 33/2008, de 08 de Agosto de 2008
... alteraçóes estenderam -se ainda ao Regime Geral das Instituiçóes de Crédito e Sociedades ...directa e imediata no ordenamento jurídico nacional. Em ... da taxa de contribuiçáo da CMVM para a Caixa Geral de Aposentaçóes, o registo de novos ...
-
Acórdão nº 0161/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2008
I - A ilegalidade ou a inconstitucionalidade de um regulamento não determinam a nulidade automática do acto que o aplique. II - Não viola a autonomia municipal o despacho ministerial relativo às condições de aposentação, já que esta matéria não se inscreve nas atribuições dos municípios. III - Sendo a nulidade dos actos administrativos residual em relação à anulabilidade, a circunstância de
... de accionar, absolveu da instância a Caixa Geral de Aposentações (CGA), entidade demandada ... características a aplicabilidade directa das normas que os reconhecem, consagram ou ... -
Aviso n.º 3105/2006, de 31 de Agosto de 2006
...Geral:. 2.1.1 - Notariado Privativo;. 2.1.2 - ... ao chefe da Divisáo Administrativa, na directa dependência do director do Departamento:. a) ... funcionários, abonos de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes e segurança social; c) ...
-
Acórdão nº 12276/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Fevereiro de 2005
As normas dos artigos 18º das Portarias 79-A/94, de 4 de Fevereiro, 1093-A/94, de 7 de Dezembro, e 101-A/96, de 4 de Abril são inaplicáveis, por desconformidade com a regra de actualização das pensões prevista no artigo 59º do Estatuto da Aposentação, ao terem por efeito a não actualização de determinadas pensões a pretexto da implementação de um princípio de proibição de ultrapassagem da...
... 21-05-1996 da Direcção dos Serviços da Caixa Geral de Aposentações que aplicou à pensão ... com a lei configurará uma violação directa da lei e, indirectamente, um desrespeito pelo ... -
Aviso n.º 6342/2006, de 22 de Novembro de 2006
...1.2 - Departamento de Administraçáo Geral, Finanças e Património (DAGFP):. 1.2.1 - ....1 - Serviço de Obras por Administraçáo Directa;. 1.3.1.2 - Serviço de Obras por Empreitada;. ... os relativos a abono de família, ADSE, Caixa Geral de Aposentaçóes e segurança social. ...
-
Decisões Sumárias nº 210/98 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Outubro de 1998
... Recorrente: Caixa Geral de Aposentações . Recorrido: A. ... a norma arguida de inconstitucional viola directa ou imediatamente, uma norma ou princípio ...
-
Acórdão nº 83/10.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2013
I - A aplicação do regime da Lei n.º 23/2010, de 30-08, no âmbito de uma acção judicial destinada a reconhecer a existência do direito de aceder às prestações sociais, por parte do unido de facto sobrevivo, não está dependente de qualquer requerimento nesse sentido, uma vez que, como decorre do art. 664.º do CPC, o juiz é soberano na órbitra estritamente jurídica e move-se dentro dela com inteira
...-IP, Centro Nacional de Pensões”, a “Caixa Geral de Aposentações” e a “Administração ... por morte, a coberto de uma a aplicação directa do artigo 6.° da Lei n.° 23/2010, de 30 de ... -
Acórdão nº 00467/08.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
...geral ou universal (inespecífico) de legislar (como ...ções, no que toca à aplicabilidade directa e imediata do direito em causa, não padecendo a ...ão reúnam as condições de inscrição na Caixa Geral de Aposentações. Ou seja, como assinala ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 115/2010, de 29 de Outubro de 2010
...28/2003, de 30 de Julho (secretário -geral e adjuntos), despacho do Presidente da Assembleia ... dos grupos parlamentares subscritores da Caixa Geral de Aposentaçóes. 24 - Despesas relativas ... com a aquisiçáo de bens de investimento directa e exclusivamente ligados à produçáo ...
-
Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
..., pode dizer-se que a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones os terá ..., por outro lado, um novo regime de aposentações com plena salvaguarda dos direitos e expectativas do pessoal já subscritor da Caixa Geral de Aposentações. Aquele que for admitido ...úblico e sem ligação ou interferência, directa ou indirecta, com quaisquer sistemas exteriores; ...
-
Decreto-Lei n.º 333/98, de 03 de Novembro de 1998
... estabeleciam-se através da Secretaria-Geral do Ministério das Comunicações, ano em que foi ...Artigo 7.º Subscritores da Caixa Geral de Aposentações 1 - Relativamente aos ... importâncias devidas por prestação directa de serviços; c) As importâncias devidas pela ...
-
Decreto-Lei n.º 332/98, de 03 de Novembro de 1998
... estabeleciam-se através da Secretaria-Geral do Ministério das Comunicações, ano em que foi ...Artigo 7.º Subscritores da Caixa Geral de Aposentações 1 - Relativamente aos ... importâncias devidas por prestação directa de serviços; c) As importâncias devidas pela ...
-
Decreto-Lei n.º 334/98, de 03 de Novembro de 1998
... estabeleciam-se através da Secretaria-Geral do Ministério das Comunicações, ano em que foi ...Artigo 7.º Subscritores da Caixa Geral de Aposentações 1 - Relativamente aos ... importâncias devidas por prestação directa de serviços; c) As importâncias devidas pela ...