caixa geral aposentações directa
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Aviso n.º 24760/2008, de 08 de Outubro de 2008
... a ser abonados da respectiva pensáo pela Caixa Geral de Aposentaçóes: ... ASSEMBLEIA DA ... FÁTIMA QUINTA QUEIMADA AJUDANTE ACÇÁO DIRECTA PRINC. INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL,IP € 670,06 ...
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Parecer 1-B/2007, de 19 de Abril de 2007
... 12.1 - Enquadramento geral e condicionantes ... 12.1.1 - Enquadramento ... global e Disponibilidades (Depósitos e Caixa) ... Quadro XII.6-SS - Mapa comparativo das ... Decorre da repartiçáo das despesas que, directa e indirectamente o Estado, através da Segurança ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... geral da República, o seguinte: ... Alterações ... ções sociais obrigatórias recebidas directa ou ... indirectamente ... O novo classificador ... «Contribuições para a segurança social, Caixa Geral de Aposentações e Assistência na Doença ...
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Acórdão nº 12139/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
Aos trabalhadores do quadro residual do pessoal da SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA previsto no artigo 2º do DL. nº 235/2008, abrangidos pelo regime de contrato de trabalho em funções públicas, são aplicáveis as reduções remuneratórias previstas nas Leis de Orçamento de Estado para os anos de 2011 e 2012.
... juízes do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral da República, bem como os magistrados judiciais, ... 10 - Aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações que, até 31 de Dezembro ... qualquer regra que estabeleça, de forma directa e autónoma, uma garantia de irredutibilidade dos ... -
Despacho n.º 10590/97(2ªSérie), de 06 de Novembro de 1997
... Sendo uma questão de alcance geral, este movimento afectará decisivamente todos os ... deles sem mais, por força da aplicação directa dos regulamentos comunitários. A ideia é ... Consumo, da Direcção-Geral do Tesouro, da Caixa Geral de Aposentações, do Instituto de Gestão ...
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Acórdão nº 01162/1538BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-
... õe o art.º 338, n.º1, alínea d) da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, doravante ... pela Administração Pública directa do Estado, mas passam a ser facultados por ... uma pensão de € 1.365,63 abonada pela Caixa Geral de Aposentações (cfr. doc. de fls. 192 do ... -
Acórdão nº 01162/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
I – Na falta de estipulação legal especifica, o prazo mínimo para a pronuncia dos sindicatos no âmbito de procedimentos relativos a trabalhadores no âmbito de processos de reorganização de órgãos ou serviços, a que alude o artigo 338.º, n.º 1, alínea d), da LGTFP (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) é o prazo legal supletivo de 10 dias do artigo 71º nº 2 do CPA/91. II - Se não pode perspetivar-
... õe o art.º 338, n.º1, alínea d) da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, doravante ... pela Administração Pública directa do Estado, mas passam a ser facultados por ... uma pensão de € 1.365,63 abonada pela Caixa Geral de Aposentações (cfr. doc. de fls. 192 do ... -
Aviso (extracto) n.º 9607/2008, de 31 de Março de 2008
... antiguidade do pessoal do quadro da Direco -Geral do Oramento, reportada a 31 de Dezembro de 2007 ... de Maro de 2007, foi nomeado fiscal nico da Caixa Geral de Aposentaes, I.P. (CGA) a Sociedade de ... a 0,1%thou do stock da dvida pblica directa do Estado existente em 31 de Dezembro do ano ...
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Acórdão nº 0612/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 2011
I - É considerada doença profissional atípica a lesão, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 da Base XXV da Lei 2127, de 30/8/65 (aplicável ao caso dos autos), resultante de causa que actue continuadamente, desde que se prove se consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente um desgaste normal do organismo. II - É aplicável às
... em cuja orgânica se integra a Direcção Geral dos Arquivos, a qual nos termos do art. 10º do ... Autora é consequência, necessária e directa, da actividade exercida pela mesma no Edifício, ... servidores civis do Estado subscritores da Caixa Geral de Aposentações (como era o caso da ... -
Portaria n.º 1307/2004, de 13 de Outubro de 2004
... , foi concluído o processo de habilitação geral dos antigos combatentes e da digitalização dos ... dos dados pelos respectivos regimes da Caixa Geral de Aposentações ou do sistema de ... a prazo que tenham por objecto, directa ou indirectamente, valores mobiliários, de ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ... Artigo 9.º Caixa Geral de Aposentações 1 - Os artigos 51.º e ... directa A determinação da matéria colectável no ...
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Aviso n.º 26532/2008, de 06 de Novembro de 2008
... a ser abonados da respectiva pensáo pela Caixa" Geral de Aposentaçóes: ... PRESIDêNCIA DA REP\xC3" ... ÍSA SERETO CORREIA PREGO AJUDANTE ACÇÁO DIRECTA PRINC. INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL,IP € 594,05 ...
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Acórdão nº 1029/06.0TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Novembro de 2010
... comum sob forma ordinária veio a AUTORA, CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, pedir a condenação da ... intra-cavitários, as quais foram causa directa e necessária da sua morte ... Era noite, ...
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Acórdão nº 014/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Outubro de 2012
I - A fiscalização abstracta sucessiva de normas legais é exclusiva do Tribunal Constitucional; II - Está cometida à jurisdição administrativa e fiscal a apreciação de litígios tendo por objecto questões em que haja lugar a responsabilidade civil extracontratual resultante do exercício da função legislativa.
... ………, SA (C………), D………, SA, Caixa Geral de Aposentações, IP, Fundo de Pensões do ... as seguintes: «1- A via de impugnação directa de actos legislativos, em processo de invalidade ... -
Acórdão nº 014/12 de Tribunal dos Conflitos, 18 de Outubro de 2012
I - A fiscalização abstracta sucessiva de normas legais é exclusiva do Tribunal Constitucional; II - Está cometida à jurisdição administrativa e fiscal a apreciação de litígios tendo por objecto questões em que haja lugar a responsabilidade civil extracontratual resultante do exercício da função legislativa.
... ………, SA (C………), D………, SA, Caixa Geral de Aposentações, IP, E………, SA, ... as seguintes: «1- A via de impugnação directa de actos legislativos, em processo de invalidade ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
... - A gestáo patrimonial da Administraçáo directa e indirecta da Regiáo Autónoma dos Açores deve ... 03 Contribuiçóes para a Seg. Social, a Caixa Geral de Aposentaçóes e a ... 03 Caixa Geral ...
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Acórdão nº 04587/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Março de 2015
Excluem-se do âmbito da responsabilidade administrativa os actos lesivos que tenham sido praticados, pelos titulares dos seus órgãos e pelos seus agentes, fora do exercício de funções ou, no exercício de funções, mas não por causa desse exercício, e, que por isso, se devam qualificar como actos pessoais dos seus respectivos autores materiais (cfr. art. 22º, da CRP, e art. 2º n.º 1 do DL 48 051,...
... , ora AA, por decisão de 13/12/2004, da Caixa Geral de Aposentações, a pensão de preço de ... não envolvem qualquer responsabilidade directa da Administração, mas apenas a responsabilidade ... -
Acórdão nº 9526/10.7TBVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I - O erro de julgamento (por alegada subsunção errada dos factos ao direito) não integra a nulidade por oposição entre os fundamentos e a decisão prevista no art. 615.º, n.º 1, al. c), do CPC, posto que esta apenas se verifica quando aqueles fundamentos apontarem num certo caminho e a decisão final tomar um sentido completamente contrário. II - O não conhecimento de todos os argumentos...
... Como consequência directa e necessária do referido embate, resultaram ... , em 23/02/2010, à Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, tendo-lhe sido fixado: - ... -
Acórdão nº 1478/21.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I - Configura-se como um contrato de mediação, aquele em que a ré, empresa de mediação imobiliária, se obrigou, perante a autora, a diligenciar no sentido de conseguir interessado no arrendamento, desenvolvendo, para o efeito, as ações de promoção relativas ao bem imóvel visado no referido contrato e respetivas caraterísticas técnicas e...
... - Na Caixa geral de aposentações os executados não saõ ... Não há uma conexão directa ... -
Acórdão nº 1478/21.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15-12-2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I - Configura-se como um contrato de mediação, aquele em que a ré, empresa de mediação imobiliária, se obrigou, perante a autora, a diligenciar no sentido de conseguir interessado no arrendamento, desenvolvendo, para o efeito, as ações de promoção relativas ao bem imóvel visado no referido contrato e respetivas caraterísticas técnicas e...
... - Na Caixa geral de aposentações os executados não saõ ... Não há uma conexão directa ... -
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... da Madeira Ano económico de 2000 ÍNDICE GERAL Volume I Considerações preambulares ... I ... ção dos EANP da Administração Directa da RAM ... 3.5.4.1 - EANP por classificação ... Cfr. - Conforme ... CGA - Caixa Geral de Aposentações ... CGD - Caixa Geral de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 131/2011, de 18 de Outubro de 2011
... -presidentes e do gabinete da secretária -geral —, e no artigo 19.º da Lei n.º 55 -A/2010, ... dos Grupos Parlamentares subscritores da Caixa Geral de Aposentações. 23 — Despesas ... a aquisição de bens de investi- mento directa e exclusivamente ligados à produção infor- ...
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Acórdão nº 06921/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Dezembro de 2011
1. Omissão de pronúncia significa ausência de posição expressa ou de decisão expressa do tribunal sobre as matérias que os sujeitos processuais interessados submeteram à apreciação do tribunal em sede de pedido, causa de pedir e excepções (exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras), bem como sobre as que sejam de conhecimento oficioso. 2. Como o conteúdo...
... ção da sua situação contributiva na Caixa Geral de Aposentações” ... Por decisão ... ção que não pratique outro que directa ou indirectamente colida com o assim decidido, ... -
Aviso n.º 29043/2008, de 09 de Dezembro de 2008
... a ser abonados da respectiva pensáo pela Caixa Geral de Aposentaçóes: ... ASSEMBLEIA DA ... DEOLINDA JESUS FREITAS AJUDANTE ACÇÁO DIRECTA PRINCIPAL CENTRO SEGURANÇA SOCIAL MADEIRA € ...
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Regulamento n.º 37/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... dos processos em articulação directa com os funcioná- rios, chefias e dirigentes dos ... da qualidade de vida das populações em geral; ... d) Relacionar -se com organizações ... , prestações complementares, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Serviços de Segurança ...