caixa geral aposentações directa
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... ção n.º 386-A/2002 (2.' série): CONTA GERAL DO ESTADO DE 2001 1 - Relatório 1.1 - ... para 2001, englobando a administração directa (serviços integrados) e os serviços e fundos ... ça social do Ministério das Finanças (Caixa Geral de Aposentações), este documento ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2009/A, de 07 de Maio de 2009
... - A gestáo patrimonial da administraçáo directa e indirecta da Regiáo Autónoma dos Açores deve ... Direcçáo -Geral dos Assuntos Europeus, 30 de Abril de 2009. - O ... 03 Contribuiçóes para a Seg. Social, a Caixa Geral de Aposentaçóes e a ADSE: ... 03 Caixa ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... capítulos 50 dos orçamentos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (do ... do Ministério da Defesa Nacional e a Caixa Geral de Aposentações, independentemente da ... os seguintes critérios: a) 50% na razão directa da população residente; b) 30% na razão ...
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Acórdão nº 00293/12.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... prima pela ausência de relação directa entre os conteúdos avaliantes e as exigências ... , prestações familiares, ADSE e Caixa Geral de Aposentações; Processar os ...
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Despacho n.º 2061/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... casos de aposentação compulsiva, e, em geral, todos os actos respeitantes ao regime de ... médica ordinária e extraor- dinária da Caixa Geral de Aposentações; 1.24 -- No âmbito das ... e a outro pessoal que se encontre na sua directa dependência; 1.25 -- No âmbito das divisões ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... geral ... da República, o seguinte: ... Artigo 1.o ... Contribuições para a segurança social, a Caixa Geral de Aposentações e a ADSE: ... 01 ... bidas directa ou indirectamente ... O novo classificador ...
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Parecer 1-C/2007, de 02 de Maio de 2007
... 12.1 - Enquadramento geral e condicionantes ... 12.1.1 - Enquadramento ... Depósitos em instituiçóes financeiras e Caixa", por Instituiçóes ... Quadro XII.68-SS - Evolu\xC3" ... ) relevado na CGE, sem correspondência directa na execuçáo orçamental relevada na CSS, náo ...
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Acórdão nº 0271/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
I - O departamento competente, para os fins do artº 3º do DL 116/85 (concretamente para emitir declaração sobre a inexistência de prejuízo para o serviço na concessão de aposentação antecipada prevista naquele diploma legal), relativamente a funcionário de um serviço de finanças, é a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. II - Não tendo esse departamento informado que inexistia prejuízo...
... a anulação do Despacho da Subdirectora Geral" dos Impostos que lhe negou o pedido de aposentaç\xC3" ... modo acabando por ter uma repercussão directa na esfera jurídica dos funcionários que ... , de 19/04, só poderão ser enviados para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e por esta ... -
Acórdão nº 0271/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Fevereiro de 2009
I - O departamento competente, para os fins do artº 3º do DL 116/85 (concretamente para emitir declaração sobre a inexistência de prejuízo para o serviço na concessão de aposentação antecipada prevista naquele diploma legal), relativamente a funcionário de um serviço de finanças, é a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos. II - Não tendo esse departamento informado que inexistia prejuízo...
... a anulação do Despacho da Subdirectora Geral" dos Impostos que lhe negou o pedido de aposentaç\xC3" ... modo acabando por ter uma repercussão directa na esfera jurídica dos funcionários que ... , de 19/04, só poderão ser enviados para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e por esta ... -
Regulamento n.º 115/2008, de 06 de Março de 2008
... e apoio tcnico Funcionam na dependncia directa do Presidente da Cmara: Gabinete de Apoio ao ... n) Remeter ao arquivo geral, no fim de cada ano, os documentos e processos ... a abonos de famlia, ADSE, Montepio e Caixa Geral de Aposentaes, bem como, quando for caso ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2003/A de 27 de Junho
... No quadro geral decorrente do planeamento portuário, a ... Artigo 30.º ... Subscritores da Caixa Geral de Aposentações ... As administrações ... ou privadas cujas actividades interessam directa ou indirectamente à acção da APSM, S. A., bem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
... e exploração de empreendimentos No quadro geral decorrente do planeamento portuário, a ... Artigo 30.º Subscritores da Caixa" Geral de Aposentações As administrações portu\xC3" ... ou privadas cujas actividades interessam directa ou indirectamente à acção da APSM, S. A., bem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
... e exploração de empreendimentos No quadro geral decorrente do planeamento portuário, a ... Artigo 30.º Subscritores da Caixa" Geral de Aposentações As administrações portu\xC3" ... ou privadas cujas actividades interessam directa ou indirectamente à acção da APSM, S. A., bem ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... ças e Administraçáo Pública (Direcçáo-Geral de Estudos e Previsáo), Instituto Nacional de ... da administraçáo pública subscritores da Caixa Geral de Aposentaçóes; ... Preparaçáo de ... Esta estabilizaçáo teve uma relaçáo directa com o facto de muitos dos utentes potenciais de ...
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Acórdão nº 086/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Maio de 2014
I - Uma deliberação documentada em acta não carece, «em absoluto», de forma legal, motivo por que não enferma da nulidade – e, menos ainda, da inexistência – correspondente. II - A divulgação pública dos anteprojecto e projecto de um movimento de magistrados constitui um modo aceitável de habilitar os interessados a participarem na formação do acto a proferir. III - A Magistrada...
... Médica da ADSE, quer pela Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações; 9- Por isso, para ... , até, a indeterminação dos Magistrados directa ou indirectamente afectados pelo referido ... -
Acórdão nº 00099/13.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Maio de 2018
1 ¯ Da norma ínsita na alínea a) do nº 1 do artigo 43º do Estatuto da Aposentação (EA), na redacção do Decreto-Lei n.º 238/2009, de 16 de Setembro, resulta que o regime da aposentação voluntária que não dependa de verificação de incapacidade fixa-se com base na lei em vigor e na situação existente na data indicada pelo interessado como sendo aquela em que pretende aposentar-se; 2 ¯ Por diversos...
... Norte: I – RELATÓRIO Recorrente: Caixa Geral de Aposentações Recorrido: LMA Vem ... directa eliminação do acto impugnado da ordem jurídica ... -
Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte: CAPÍTULO I ... Artigo 6.º Inscrição na Caixa Geral de Aposentações dos membros dos gabinetes ... da gestão da respectiva dívida pública directa" com a exclusiva finalidade de cobrir a sua exposi\xC3" ...
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Acórdão nº 8361/2008-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
... é um facto que o mesmo consta da lista da Caixa Geral de Aposentações e como reformado da RDP, ... ção de factos pela interferência directa ,explicita ou implicita do individuo jornalista ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... Órgáos sociais ... Assembleia-geral: ... Presidente: Adolfo Jorge Pinheiro de Castro ... fundos de pensóes de empresas públicas na Caixa Geral de Aposentaçóes ... O Orçamento de ... O Banco participa ainda, directa e indirectamente, no capital de um conjunto de ...
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Decreto-Lei n.º 415/87, de 31 de Dezembro de 1987
... dessa Reforma, na parte da tributação directa, destaca-se o da globalização, através da ... no cálculo das pensões da competência da Caixa Geral de Aposentações e do Montepio dos ...
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Acórdão nº 05309/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Outubro de 2009
... A ... intentou, no TAF de Loulé, contra a Caixa Geral de Aposentações, acção administrativa ... uma relação de dependência económica directa entre duas pessoas, em que uma delas assegura a ...
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Acórdão nº 05309/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... A ... intentou, no TAF de Loulé, contra a Caixa Geral de Aposentações, acção administrativa ... uma relação de dependência económica directa entre duas pessoas, em que uma delas assegura a ...
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Acórdão nº 05309/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... A ... intentou, no TAF de Loulé, contra a Caixa Geral de Aposentações, acção administrativa ... uma relação de dependência económica directa entre duas pessoas, em que uma delas assegura a ...
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Acórdão nº 05309/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... A ... intentou, no TAF de Loulé, contra a Caixa Geral de Aposentações, acção administrativa ... uma relação de dependência económica directa entre duas pessoas, em que uma delas assegura a ...
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Acórdão nº 05309/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... A ... intentou, no TAF de Loulé, contra a Caixa Geral de Aposentações, acção administrativa ... uma relação de dependência económica directa entre duas pessoas, em que uma delas assegura a ...