caducidade contrato a termo certo
7539 resultados para caducidade contrato a termo certo
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Aviso n.º 12567/2018
... ção nas Atividades Motoras em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12154/2018
... Físicas e do Desporto em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao estudo dos ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 12151/2018
... da Atividade Física em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao estudo dos ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A de 24 de agosto de 2022
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Aviso n.º 7740/2022
... regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo com vista à execução ... de tarefas no âmbito ... caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 1866/2019
... por fundos nacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo elaborado ...
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Aviso n.º 2584/2019
... por fundos nacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo utivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo, celebrado ...
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Acórdão nº 6812/20.1T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
I - À Ré competia provar que liquidou as férias que ficaram por gozar, bem como os subsídios de férias e de Natal devidos à Autora no termo do contrato, não se mostrando realizada tal prova, terá, necessariamente, a questão que ser decidida contra a Ré. II - O n.º 2 do artigo 342.º do Código Civil não prevê uma inversão do ónus da prova quando esteja em causa a prova de factos negativos, sendo...
... acção declarativa comum emergente de contrato individual de trabalho contra X – INDUSTRIA DE ... Doutro passo, - Se é certo que enferma a decisão sobre a matéria de facto ... , no caso sub judice não ocorreu a caducidade de resolver o contrato de trabalho por parte da ... Junho de 2004, por contrato de trabalho a termo" certo, redigido a escrito. (artigo 1.º da petiç\xC3" ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1 .ª Âmbito do Contrato 1 - O ... do disposto em relação aos contratos a termo, tem a seguinte duração: a) 90 dias para a ... ; b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos ... não integra o conceito de caducidade nem de justa causa de despedimento. 2 - Em ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência e deve ser acompanhada de ... ao seu serviço um trabalhador cujo contrato tenha sido rescindido anteriormente por parte ... ; b) 15 dias nos contratos a termo certo de duração inferior a seis meses e nos ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2021 de 24 de março de 2021
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva fund ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a seis meses, o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... , até à data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do artigo ... início, se o prazo de prescrição ou caducidade tiver entretanto terminado ou terminar nos dois ... ção para o constituir dentro de prazo certo, sob pena de o réu ser absolvido da instância, ... ção do primeiro despacho subsequente ao termo dos articulados. Artigo 105.º ...
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Acórdão nº 3240/22.8T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
1. Impugnada pelo trabalhador a assinatura que lhe é imputada num acordo escrito de renovação especial de contrato de trabalho a termo certo, cabe à empregadora, que apresentou o documento, realizar a prova da veracidade dessa assinatura. 2. A renovação de contrato de trabalho a termo certo, por período diferente do anterior, está sujeita à verificação das exigências materiais e de forma da...
... ência de lhe ter sido comunicada a caducidade do seu contrato de trabalho, com invocação de er atingido o seu termo, quando este já se havia convertido em contrato ... a contratação do apelado a termo certo constitui facto admitido e aceite por ambas as ... -
Acórdão nº 3596/16.1T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I – No domínio da legislação vigente até à Lei 23/2004, de 22/06, não era admissível a contratação sem termo na Administração Pública, a qual passou a ser possível com a entrada em vigor dessa Lei, mas com obrigatoriedade de sujeição de contratação a um processo prévio de seleção, subordinado aos princípios da publicitação da oferta de trabalho, da igualdade de condições e oportunidades e...
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, formulando os pedidos seguidamente ... a título de compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... -
Aviso n.º 12342/2018
... e Engenharias Físicas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 12772/2019
... da Computação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 12343/2018
... das Ciências e Tecnologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 12341/2018
... das Ciências da Terra, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Aviso n.º 12345/2018
... contrato de trabalho em funções públicas a termo tivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo ...
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Lei n.º 93/2019
... ído, consoante a duração de anterior contrato a termo para a mesma atividade, de contrato de ... A duração do contrato de trabalho a termo certo não pode ser superior a dois anos. 2 - ... 3 - ... 2 - Em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... ário, efectuadas em execução de um contrato de comissão definido no Código Comercial, ... não pode ir além de cinco dias úteis do termo do período a que respeitam. 3 - As facturas ou ... a esse título; b) Se se verificar a caducidade do direito de o respetivo titular obter a ... e o adquirente ou, na ausência de prazo certo, após a interpelação prevista no artigo 805.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por ... ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração), igualmente ... de motivos para contratação a termo certo esta categoria específica de pessoas e ao mesmo ... social de desemprego têm origem na caducidade de contratos de trabalho a termo resolutivo» tal ...
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Acórdão nº 514/20.6T8SSB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I. Diz-se que uma determinada obrigação contratual está sujeita a um prazo ou termo final ou resolutivo (dies ad quem) quando ela só pode ser cumprida em certo período ou até certa data. II. O termo final será essencial se o seu vencimento implicar o início da ilicitude do devedor, com a redução ou desaparecimento da utilidade da prestação para o credor; e divide-se em termo essencial...
... Março de 2020 celebraram com as Rés um contrato-promessa, reduzido a escrito, pelo qual estas ... ção, invocaram, além do mais, a caducidade do direito dos AA. como promitentes-compradores ... , ao de direitos subjectivos”, sendo certo que não “depende de culpa do agente nem sequer ... ção do contrato prometido num prazo ou termo final absolutamente inultrapassável ... O que ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... , pelo menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos números ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a seis meses, o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade"; b) Revogação; c) Resolução; d) Denúncia. Cl\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... menos, três meses em relação ao termo dos prazos de vigência previstos nos ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... 6 - Para os contratos a termo certo de duração igual ou superior a seis meses, o ... de trabalho pode cessar por: a) Caducidade; b) Revogação; c) Resolução; d) ...