Aviso n.º 2584/2019
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto de Educação |
Aviso n.º 2584/2019
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (IEUL), aprovado em reunião de 13/12/2018, e por despacho do Diretor do IEUL de 08/01/2019, proferido no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 10594/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro, procede-se à abertura do concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica, na área científica de Educação, no âmbito do projeto de investigação "GoSTEM - Abordagem STEM e a sua influência nas aprendizagens de Física, interesse e motivação", projeto n.º PTDC/CED-EDG/31480/2017, apoiado por fundos nacionais, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao exercício de atividades de investigação científica.
No âmbito do projeto de investigação acima referido, o/a investigador/a, a contratar, deverá exercer as seguintes funções:
a) Construção de tarefas de inquiry para o ensino da Física, tendo em consideração uma abordagem STEM;
b) Desenvolvimento de curso de formação para professores/as de Física e Química, envolvidos do projeto e sua realização nas instituições de ensino superior e agrupamentos de escolas;
c) Colaboração no acompanhamento da realização das tarefas de inquiry para o ensino da Física, seguindo uma abordagem STEM, nos agrupamentos de escolas participantes no projeto (em contexto formal e não formal);
d) Colaboração na concretização de tarefas desenvolvidas com alunos/as dos ensinos básico e secundário, nas instituições de ensino superior;
e) Seleção, adaptação e construção de questionários, entrevistas e outros instrumentos de recolha de dados;
f) Recolha de dados nos agrupamentos de escolas participantes no projeto e instituições de ensino superior;
g) Análise dos dados recolhidos, recorrendo a SPSS e N-Vivo;
h) Colaboração em atividades de disseminação dos resultados do Projeto.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados/as, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o Júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente:
Professor Doutor João Pedro Mendes da Ponte, Professor Catedrático do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
Vogais:
Professora Doutora Mónica Luísa Mendes Baptista, Professora Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
Professora Doutora Ana Sofia Martins Silva Freire dos Santos Raposo, Professora Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;
Professora Doutora Estela Mafalda Inês Elias Fernandes da Costa, Professora Auxiliar do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a correspondente à 1.ª posição remuneratória do nível inicial, prevista no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro (nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro), sendo de 2.128,34 Euros.
6 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o/a candidato/a com deficiência tem preferências em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outras preferência legal. Os/as candidatos/as devem declarar no formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiências e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 (três) anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano, até à duração máxima de 6 (seis) anos, salvo se:
a) O Conselho Científico do Instituto de Educação propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo/a doutorado/a, realizada nos termos do regulamento em vigor no Instituto de Educação, a qual deve ser comunicada ao/à interessado/a até 90 dias antes do temo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;
c) O empregador público, ou o/a trabalhador/a, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo, celebrado na sequência do presente aviso.
8 - Ao concurso podem ser opositores, candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Educação ou as áreas científicas de Química ou Física, com currículo relevante na área científica abrangida pelo projeto, bem como aqueles/as a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou...
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