Aviso n.º 12772/2019
| Data de publicação | 09 Agosto 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências |
Aviso n.º 12772/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) doutorado(a), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, nas áreas científicas de Ciência e Tecnologia da Programação ou de Metodologias da Computação.
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), em reunião de 15 de maio de 2019, e por meu despacho de 22 de julho de 2019, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para 1 posto de trabalho de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Ciência e Tecnologia da Programação ou de Metodologias da Computação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de projetos científicos cujos requisitos específicos se passam a enumerar de seguida:
Referência do concurso: 2959
Área de Doutoramento: Informática
Requisitos Específicos:
Currículo em Processamento de Linguagem Natural, e em particular em Tecnologia da Língua Portuguesa, focado no desenvolvimento de ferramentas e conjuntos de dados para o processamento computacional da língua portuguesa e para o alinhamento de documentos multilingues, e no desenvolvimento de infraestruturas de investigação para a Ciência e Tecnologia da Linguagem.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações (LTFP).
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente do Júri
Doutor Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço, Professor Catedrático do Departamento de Informática e Diretor da FCUL.
Vogais
Doutor António Manuel Horta Branco, Professor Associado com Agregação do Departamento de Informática da FCUL, Coordenador do Grupo de Fala e Linguagem Natural (NLX) e Diretor Geral da infraestrutura de investigação PORTULAN/CLARIN para a Ciência e Tecnologia da Linguagem;
Doutor João Carlos Balsa da Silva, Professor Auxiliar do Departamento de Informática da FCUL;
Doutora Ana Paula Boler Cláudio, Professora Auxiliar do Departamento de Informática da FCUL.
4 - O local de trabalho situa-se na FCUL, sita ao Campo Grande, 1749-016 Lisboa, e/ou noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de investigação, de acordo com as indicações aprovadas pela Direção da FCUL.
5 - A remuneração mensal ilíquida a atribuir é de 2.694,75 (euro) (dois mil seiscentos e noventa e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), correspondente ao nível 44 da tabela remuneratória única (aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
6 - O contrato correspondente é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O Conselho Científico da FCUL propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constantes no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado na sequência do presente procedimento concursal.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor atribuído há mais de um ano, a contar da data limite para a apresentação de candidaturas, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja as áreas científicas a que concorre, bem como aqueles a quem foi concedido o reconhecimento daquele grau a idêntico grau concedido por instituição de ensino superior portuguesa, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
7.1 - O reconhecimento do grau de doutor, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, deverá ser obtido até à data limite que será concedida ao candidato, selecionado para ocupar o posto de trabalho a concurso, para proceder à entrega da documentação que comprova que este reúne os requisitos de admissão a concurso, sendo consequentemente elegível para celebrar o respetivo contrato de trabalho em funções públicas.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas ao presente concurso, com a referência 2959, deverão ser entregues obrigatoriamente, sob pena de exclusão, através da plataforma de concursos da FCUL...
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