Cabotagem marítima
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Portaria n.º 697/2006, de 10 de Julho de 2006
... 7 - A TUP/navio aplicável aos navios que operam em serviço de cabotagem nacional beneficia, quando requerida, de uma reduçáo RCN =10% ... 8 - A ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e náo seja transaccionado ou avaliado em lota mas por venda por contrato ...
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Decreto-Lei n.º 168/88, de 14 de Maio de 1988
... ção: a) Das embarcações de comércio de longo curso, de cabotagem e de navegação costeira nacional e internacional; b) Dos rebocadores e ... que ocorreu a contra-ordenação, pode a respectiva autoridade marítima ou consular autorizar a embarcação a seguir viagem para o próximo ...
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Decreto-Lei n.º 122/91, de 21 de Março de 1991
... se revelarem mais ajustados e eficazes em termos de segurança marítima ... Esta opção pelos modernos equipamentos encontrou já consagração ... ções de 300 ou mais toneladas, registadas no longo curso, cabotagem, navegação costeira nacional ou internacional, pescas costeira e ...
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Primeira fase: Primeiro Movimento Autonomista, A Livre Administração dos Açores pelos Açorianos
I. Razão de ordem - II. Antecedentes - A) Razão de ordem - B) O Código Administrativo de 1886 - 1. Junta geral - 2. Comissão distrital - 3. Governador civil - 4. Critica - C) Leis administrativas de 1892 - 1. Comissão distrital - 2. Governador civil - 3. Critica - D) Proposta de Aristides da Mota - 1. Junta geral - 2. Delegado do governo - 3. Crítica - E) Proposta da comissão autonómica do...
... , de beneficência, de obras públicas, saúde pública, sanidade marítima e dos portos ... A representação distrital seria feita nas cortes por ... - construção, reparação e polícia dos portos de maior cabotagem, excepto os artificiais; ... - beneficência pública, saúde pública; ... -
Decreto n.º 90/80, de 23 de Setembro de 1980
... interessados; b) O termo 'navio registado na navegação de cabotagem e de longo curso' designa qualquer navio que não esteja registado na ... , a título consultivo, representantes da Comissão Paritária Marítima da Repartição Internacional do Trabalho e que tenha sido criada com o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2010/A, de 05 de Março de 2010
... de âmbito nacional ou internacional e os transportes de cabotagem ... 3 - Aos contratos de transporte de mercadorias respeitantes a ... o modo rodoviário e, na outra parte, o modo aéreo ou a via marítima; ... g) «Transportes especiais» os transportes que, designadamente pela ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 14/2002/A de 12 de Abril
... específicos de outras entidades, designadamente das autoridades marítima" e aduaneira, deverá ser assegurada pelas respectivas entidades, sem preju\xC3" ... s) «Serviço de cabotagem nacional» - considera-se em serviço de cabotagem nacional todo o navio ...
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Portaria N.º 108/2010 de 7 de Dezembro
... - Navio aplicável às embarcações de recreio e as afectas à marítima - turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... g) De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, não acumulável com a redução prevista para o serviço de ...
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Decreto-Lei n.º 242/96, de 18 de Dezembro de 1996
... 3 - Domínio marítimo a) Navegação marítima As formações de: Na Dinamarca: - Comandante de navio (skibsfører); - ... di macchina); Nos Países Baixos: - Chefe de quarto de ponte de cabotagem (com complemento) [stuurman kleine handelsvaart (met aanvulling)]; - ...
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Portaria n.º 1257/2001, de 30 de Outubro de 2001
... Bordalo Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, em 9 de Outubro de2001 ... REGULAMENTO DE TARIFAS DO ... 7 - A TUP/navio aplicável aos navios que operam em serviço de cabotagem nacional beneficia, quando requerida, de uma redução RCN = 10% ... 8 - ...
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Decreto n.º 83/77, de 02 de Junho de 1977
... uma das Partes Contratantes, em especial no que diz respeito à cabotagem e transporte fluvial ... ARTIGO 6 1. Os documentos relativos à ... os marítimos dos navios da República Portuguesa, uma 'cédula marítima' de Portugal; b) Para os marítimos dos navios da República Popular da ...
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Decreto-Lei n.º 9/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... os requisitos fixados para os navios de carga registados na cabotagem ... Artigo 40.º [ ... ] As embarcações auxiliares costeiras devem ... ções técnicas adoptadas em resoluções da Organização Marítima Internacional (IMO); ... c) As especificações técnicas da ...
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Portaria n.º 1244/2001, de 27 de Outubro de 2001
... Bordalo Junqueiro, Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária, em 9 de Outubro de2001 ... REGULAMENTO DE TARIFAS DO ... 8 - A TUP/navio aplicável aos navios que operem em serviço de cabotagem nacional beneficia, quando requerida, de uma redução RCN = 7,5%, não ...
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Portaria N.º 3/2006 de 5 de Janeiro
... g) De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, não acumulável com a redução prevista para o serviço de ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria N.º 1/2006 de 5 de Janeiro
... g) De 10% para os navios que operem em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... h) De 20% para os navios em serviço de ... O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria n.º 1423-D/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... 7 - A TUP/navio aplicável aos navios que operam em serviço de cabotagem nacional beneficia, quando requerida, de uma redução de RCN = 10% ... 8 ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por ...
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Portaria N.º 106/2002 de 28 de Novembro
... De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... De 20% para os navios em serviço de ... - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria N.º 32/2008 de 24 de Abril
... g) De 10% para os navios que operem em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... h) De 20% para os navios em serviço de ... 2- O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria N.º 74/2003 de 28 de Agosto
... De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... De 20% para os navios em serviço de ... - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria n.º 23/2001, de 11 de Janeiro de 2001
... 7 - A TUP/navio aplicável aos navios que operam em serviço de cabotagem nacional beneficia, quando requerida, de uma redução RCN = 10% ... 8 - ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por ...
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Portaria n.º 1447/2002, de 07 de Novembro de 2002
... 7 - A TUP/navio aplicável aos navios que operam em serviço de cabotagem nacional, beneficia quando requerida, de uma redução RCN = 10% ... 8 - ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota mas por venda por contrato ...
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Decreto-Lei n.º 414/86, de 15 de Dezembro de 1986
... operar nas áreas de navegação costeira internacional, de cabotagem ou de longo curso, e a 15 milhões de escudos, se pretender operar na ... e nacionais, nomeadamente as que se referem à segurança marítima e a preservação do meio marinho; d) Promover, por iniciativa própria ou ...
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Decreto n.º 112/82, de 11 de Outubro de 1982
... que não estejam afectos ao comércio; c) Aos navios afectos à cabotagem nacional; d) Às embarcações de recreio; e) Às embarcações abrangidas ... pública ou privada que se dedique habitualmente à navegação marítima; b) O termo 'marítimo' compreende qualquer pessoa empregada ou contratada ...
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Terceira fase: Livre Governo dos Açores pelos Açorianos
I. Antecedentes - A) Projecto de Francisco d'Ataíde M. Faria e Maia - 1. Junta geral - 2. Conselho distrital - 3. Governador civil - 4. Critica - B) Ideias de Luís Ribeiro - 1. Câmaras municipais - 2. Governador civil - 3. Critica - C) Projecto de um grupo de açorianos para uma Província Autónoma dos Açores, 1927 - 1. Conselho de província - 2
... 1º, administração geral, polícia, ordem pública, sanidade marítima, terrestre e beneficência; 2º, instrução, museus e bibliotecas; 3º, ... sobre construção, reparação e polícia dos portos de pequena cabotagem; ... - sobre hospitalização de alienados; ... - sobre ... -
Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de Julho de 2013
... e Serviços Marítimos (DGRM), à Direçáo-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) e à Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o registo de ... outubro, ou, quando a utilizaçáo se restrinja a operaçóes de cabotagem, cumprir os requisitos respetivos, nos termos daquele Regulamento ... 3 - ...