Cabotagem marítima
155 resultados para Cabotagem marítima
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Portaria n.º 20/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho conjunto n.º 24/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Decreto-Lei n.º 484/77, de 16 de Novembro de 1977
... ão das empresas públicas que operem no sector da navegação marítima, orientando a sua reestruturação, optimizando a exploração dos meios ... , compreendendo, nomeadamente, a navegação de longo curso, de cabotagem e costeira para o transporte de pessoas e bens, fretamento e afretamento ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... revisãoconstitucional; - Legislar sobre o Sistema de Autoridade Marítima definindo-se as responsabilidades das várias entidades envolvidas; - ... mercadorias, traduzida no encorajamento do 'transhipment' e da cabotagem intra-europeia, e no previsível desvio de tráfego europeu dos modos ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... ; - Prosseguimento da reestruturação do Sistema de Autoridade Marítima ... 2.' OPÇÃO - REFORÇAR A CIDADANIA PARA ASSEGURAR A QUALIDADE DA ... centrar-se na criação de condições para o desenvolvimento da cabotagem costeira e o transporte combinado rodo-marítimo e ferro-marítimo ... - ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007
... comerciais de mercadorias entre o Algarve e o resto do país (cabotagem nacional), com a Europa (cabotagem comunitária) e com o resto do mundo, ... da navegabilidade do Rio Guadiana e à navegação marítima associada ao turismo ... Transporte de combustíveis · Assegurar o ...
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Acórdão nº 08P2958 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2008
I - Não se descortina qualquer inconstitucionalidade do art. 34.º, n.º 4, da Constituição, por violação do disposto no art. 8.º, n.º 2, da CEDH -, pois esta norma se sobreporia, na hierarquia das normas, às de direito interno e, inclusive, às de cariz constitucional, nos termos dos arts. 8.º e 16.º da Constituição -, uma vez que é, pelo menos, duvidoso que as normas provenientes do direito...
... grupo que procedesse ao transporte dos estupefacientes por via marítima e outro que procedesse ao descarregamento dos estupefacientes trazidos por ... FF, JJ e o arguido CC, e dirigiram-se à zona de Cádiz, fazendo cabotagem ao longo da costa e acabando por aportar em Valência no dia 28 de Maio de ... -
Portaria n.º 7/2008, de 03 de Janeiro de 2008
... - Tratando -se de navio português em navegaçáo costeira e de cabotagem, cobrar -se -á nos casos previstos do número anterior metade do ... em consequência de mudança de capitania ou delegaçáo marítima - € 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89. do Decreto ...
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Portaria n.º 19878, de 29 de Maio de 1963
... de todas as embarcações de longo curso, pesca longínqua, cabotagem ou navegação costeira que estejam em condições de a poder fazer e ... § 2.º A taxa de tráfego para as mercadorias que utilizem a via marítima ou fluvial só começará a ser aplicada quando a comissão administrativa ...
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Decreto-Lei n.º 242/84, de 16 de Julho de 1984
... localidades em que a saída das mercadorias se faça pela via marítima ou fluvial e que o embarque seja em pontes ou cais pertencentes às ... refere-se aos navios que exerçam o comércio costeiro e de cabotagem em determinada viagem, o que se verificará pelos respectivos despachos. O ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... -lei que aprova o regime especial dois ilícitos de poluição marítima (publicado) ... Medidas a implementar em 2001 Os grandes objectivos da ... o próximo ano medidas concretas de apoio ao desenvolvimento da cabotagem costeira nacional e do transporte rodo-marítimo, cujas primeiras linhas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem. 2 -- O Conselho de Estabilização e de Associação po- derá formular ... f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos ex- traídos do mar fora das águas territoriais da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem. 2 -- O Conselho de Estabilização e de Associação pode formular ... Luc- chesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monte- regio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem. 2 — O Conselho de Estabilização e de Associação pode formular ... Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant’Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , visando, com esta articulação, reforçar a possibilidade de cabotagem continental e, em especial, a interacção com o terminal de Lisboa e Vale ... A preocupação do Governo com a questão da segurança marítima teve peso na decisão da candidatura de Portugal a sede da Agência ...
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Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966
... marítima ou aérea, para a parcela do território nacional onde a licença vai ser ... , não se incluindo nestas as carreiras internas nem as de cabotagem ... § 2.º As passagens a que se refere o n.º 2.º deste artigo ...
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Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... aéreo, de navegação interior e de transporte marítimo de cabotagem ... 2 - O Conselho de Associação pode formular recomendações para ... da caça e da pesca aí praticadas; f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar pelos respectivos navios; g) Os ...