Cabotagem marítima
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Regulamento n.º 32/2019
... 7 - A TUP/Navio aplicável aos navios que operam em serviço de cabotagem nacional beneficia, quando requerida, de uma redução de 10 %. 8 - A ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja avaliado ou transacionado em lota mas por venda por contrato ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... fim de combater o tráfico ilícito; d) Reforçar a cooperação marítima, tendo em vista o combate eficaz ao tráfico; e) Criar centros de ... material de guerra; c) Serviços audiovisuais; d) Transporte de cabotagem nacional e por vias interiores navegáveis (13); e e) Serviços de ...
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Portaria n.º 553-A/2008, de 27 de Junho de 2008
... prestados pelos órgáos e serviços dependentes da Autoridade Marítima Nacional nos portos, bem como as tabelas de preços de utilizaçáo de ... çóes de comércio de longo curso, rebocadores de alto mar, de cabotagem ou costeira internacional e de pesca do largo (por tonelada ou fracçáo) ...
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Decreto-Lei n.º 136/2009, de 05 de Junho de 2009
... para esclarecer quais os limites temporais às operaçóes de cabotagem efectuadas por transportadores náo residentes em Portugal, oriundos da ... , o modo ferroviário, o modo aéreo, a via fluvial ou a via marítima; ... h) «Transportador residente» qualquer empresa estabelecida em ...
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Decreto-Lei n.º 78/2014
... serviços de transporte público de passageiros, incluindo ... cabotagem" insular, no quadro da legislação nacional e da ... União Europeia aplic\xC3" ... ganização Marítima Internacional, da União Europeia e de ... outros organismos ...
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Portaria n.º 77/2011, de 17 de Fevereiro de 2011
... 143 10 Inspeces aos navios do RINMAR para acesso cabotagem nacional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
... de mbito nacional ou internacional e os transportes de cabotagem. 3 Aos contratos de transporte de mercadorias respei- tantes a prestaes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... exportadores, promovendo, junto dos armadores privados da cabotagem, a adequa- o das rotas a entradas e sadas diretas dos principais portos ...
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Decreto-Lei n.º 195/78, de 19 de Julho de 1978
... áveis às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da ... respectivas funções, nos termos do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), ...
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Portaria n.º 1496/2008, de 19 de Dezembro de 2008
... (a que se refere o artigo 1.) ... QUADRO N. 1 ... Segurança marítima" ... Inspecçáo de navios, pessoal do mar, náutica de recreio ... Descri\xC3" ... 130 ... 10 - Inspecçóes aos navios do RINMAR para acesso à cabotagem nacional ... 310 ...
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Portaria n.º 1496/2008, de 19 de Dezembro de 2008
... QUADRO N. 1 ... Segurança marítima ... Inspecçáo de navios, pessoal do mar, náutica de recreio ... 10 - Inspecçóes aos navios do RINMAR para acesso à cabotagem nacional ... 310 ...
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Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de Outubro de 2001
... ógico, jurídico, económico e político, como na profissão marítima. Tal resulta do sentido globalizante do seu exercício, da sua sujeição ... embarcações: a) Embarcações de comércio de longo curso, de cabotagem e de navegação costeira nacional e internacional; b) Rebocadores e ...
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Decreto n.º 26/2008, de 07 de Agosto de 2008
... f) As actividades relativas ao exerccio de cabotagem nacional e navegao interior ... Artigo 3. Definies Para efeitos do ...
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Portaria n.º 980/98, de 19 de Novembro de 1998
... recepção automática em 518 kHz da informação de segurança marítima", por meio de radiotelegrafia de impressão directa de faixa estreita, em l\xC3" ... cabotagem ou na navegação costeira internacional As embarcações de comércio ...
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Despacho n.º 26029/2001(2ªSérie), de 20 de Dezembro de 2001
... 86.º; iii) Aprovar a atribuição do nome às embarcações de cabotagem e longo curso, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 109.º; l) ... - O Secretário de Estado da Administração Marítima ...
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Despacho n.º 5714/2002(2ªSérie), de 14 de Março de 2002
... 86.º; iii) Aprovar a atribuição do nome às embarcações de cabotagem e longo curso, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 109.º; l) ... - O Secretário de Estado da Administração Marítima ...
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Decreto-Lei n.º 273/2000, de 09 de Novembro de 2000
... para a aplicação da legislação aduaneira; f) 'Autoridade marítima': o órgão ou serviço coordenado pela Direcção-Geral de Marinha e ... e arquipélagos das Canárias e de Cabo Verde; v) 'Serviço de cabotagem nacional': considera-se em serviço de cabotagem nacional todo o navio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2012/A, de 01 de Junho de 2012
... de mbito nacional ou internacional e os transportes de cabotagem. 3 Aos contratos de transporte de mercadorias res- peitantes a prestaes ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 7/2010/A de 5 de Março
... de âmbito nacional ou internacional e os transportes de cabotagem ... 3 - Aos contratos de transporte de mercadorias respeitantes a ... o modo rodoviário e, na outra parte, o modo aéreo ou a via marítima; ... g) «Transportes especiais» os transportes que, designadamente pela ...
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Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho de 2007
... , o modo ferroviário, o modo aéreo, a via fluvial ou a via marítima; ... h) «Transportador residente» qualquer empresa estabelecida em ... j) «Cabotagem» a realizaçáo de transporte nacional por transportadores náo ...
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Decreto-Lei n.º 38/99, de 06 de Fevereiro de 1999
... parte o modo ferroviário, o modo aéreo, a via fluvial ou a via marítima; g) Transportador residente: qualquer empresa estabelecida em território ... a actividade nos termos da regulamentação desse país; i) Cabotagem: a realização de transporte nacional por transportadores não ...
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Portaria n.º 296/2012, de 28 de Setembro de 2012
... cabotagem, cobrar -se -á nos casos previs- tos do número anterior metade do ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima — € 60. 4 — Pelo facto previsto na alínea ... f) do artigo 89.º ...
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Decreto-Lei n.º 162/88, de 14 de Maio de 1988
... de navegação costeira de arqueação bruta superior a 20 t, de cabotagem e longo curso, de pesca do largo e os rebocadores e embarcações ... Artigo 145.º Desembaraço da autoridade marítima 1 - ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de Abril de 2002
... específicos de outras entidades, designadamente das autoridades marítima" e aduaneira, deverá ser assegurada pelas respectivas entidades, sem preju\xC3" ... e arquipélagos das Canárias e de Cabo Verde; s) 'Serviço de cabotagem nacional' - considera-se em serviço de cabotagem nacional todo o navio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2002/A, de 12 de Abril de 2002
... específicos de outras entidades, designadamente das autoridades marítima" e aduaneira, deverá ser assegurada pelas respectivas entidades, sem preju\xC3" ... e arquipélagos das Canárias e de Cabo Verde; s) 'Serviço de cabotagem nacional' - considera-se em serviço de cabotagem nacional todo o navio ...