Cabotagem marítima
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Portaria N.º 33/2008 de 2 de Maio
... - Navio aplicável às embarcações de recreio e as afectas à marítima - turística, que não utilizem os locais que lhes são especificamente ... g) De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, não acumulável com a redução prevista para o serviço de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
... simultaneamente condições para a racionalização de custos na cabotagem insular. Por outro lado, a reorganização do modelo de gestão portuária ... Marítima"; l) Um representante de cada município cujo concelho seja abrangido pela \xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2003/A de 27 de Junho
... simultaneamente condições para a racionalização de custos na cabotagem insular. Por outro lado, a reorganização do modelo de gestão portuária ... k) Um representante da Direcção-Geral da Autoridade Marítima; ... l) Um representante de cada município cujo concelho seja abrangido ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 30/2003/A, de 27 de Junho de 2003
... simultaneamente condições para a racionalização de custos na cabotagem insular. Por outro lado, a reorganização do modelo de gestão portuária ... Marítima"; l) Um representante de cada município cujo concelho seja abrangido pela \xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/77, de 17 de Maio de 1977
... , baldeação, reimportação, reexportação, transferência e cabotagem, de harmonia com a classificação que constar da respectiva ... servidores da APDL, pessoal dos sindicatos portuários, Polícia Marítima ...
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Portaria N.º 75/2003 de 28 de Agosto
... De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... De 20% para os navios em serviço de ... - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria N.º 2/2006 de 5 de Janeiro
... De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... De 20% para os navios em serviço de ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por ...
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Portaria N.º 105/2002 de 28 de Novembro
... De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... De 20% para os navios em serviço de ... - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria N.º 73/2003 de 28 de Agosto
... De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... De 20% para os navios em serviço de ... - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria N.º 12/2007 de 1 de Março
... De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... De 20% para os navios em serviço de ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria N.º 107/2002 de 28 de Novembro
... De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... De 20% para os navios em serviço de ... - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria N.º 35/2008 de 8 de Maio
... g) De 10% para os navios que operam em serviço de cabotagem nacional, quando o requeiram; ... h) De 20% para os navios em serviço de ... 2 - O pescado fresco que entre no porto por via marítima e não seja transaccionado ou avaliado em lota, mas por venda por contrato ...
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Portaria n.º 25/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Decreto n.º 113/82, de 13 de Outubro de 1982
... que não estejam afectos ao comércio; c) Aos navios afectos à cabotagem nacional; d) Às embarcações de recreio; e) Às embarcações abrangidas ... pública ou privada que se dedique habitualmente à navegação marítima; b) O termo 'marítimo' compreende qualquer pessoa empregada ou contratada ...
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Despacho n.º 579/2003(2ªSérie), de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho n.º 602/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Portaria n.º 710/2007, de 11 de Junho de 2007
... 2 - Tratando-se de navio português em navegaçáo costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegaçáo marítima - E 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.o do ...
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Despacho n.º 589/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Aviso n.º 286/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho conjunto n.º 26/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho n.º 603/2003 (2ªSÉRIE), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho n.º 619/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Despacho n.º 629/2003(2ªSérie), de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Portaria n.º 19/2003, de 11 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...
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Lei n.º 2/2003, de 13 de Janeiro de 2003
... 2 - Tratando-se de navio português em navegação costeira e de cabotagem, cobrar-se-á nos casos previstos do número anterior metade do emolumento ... em consequência de mudança de capitania ou delegação marítima - (euro) 56 ... 4 - Pelos averbamentos previstos no artigo 89.º do ...