a contabilidade publica nas freguesias
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Parte II Contratação pública ... Título I Tipos e escolha de procedimentos ... audição da Associação Nacional de Freguesias e da Ordem dos Engenheiros ... Nos termos da ... informáticos e contabilidade ou mediante pedidos de informação, ... 3 - O ...
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Lei n.º 24-D/2022
... , relativo às transferências para as freguesias; ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades ... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... nos termos da contabilidade nacional ... Artigo 65.º ... Confirmação da ...
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Lei n.º 42/2016
... XX, com as transferências para as freguesias; i) Mapa XXI, com as receitas tributárias ... dos honorários devidos pela mediação pública; f) As dotações inscritas no agrupamento 10 ... , ainda que reconhecidas na contabilidade como ativo fixo tangível. Artigo 51.º-C [ ... ] 1 ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... financeiro dos municípios e das freguesias ... 2 - Os princípios previstos no presente ... a) Calamidade pública; b) Municípios negativamente afectados por ... ódigo do IRC, esteja centralizada a contabilidade ... 6 - Entende-se por massa salarial o valor ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... diploma aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), o qual ... regras do Plano Oficial de Contabilidade Pública à administração local, tal como é previsto no ... a ficar sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias ...
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Regulamento n.º 78/2018
... dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias e respetivas competências, aprovado pela Lei ... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... 3 anos, incluindo elementos de contabilidade geral, analítica e orçamental (Balancetes ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... pública a médio prazo e as futuras medidas da política ... ficam sujeitos ao Plano Oficial de Contabilidade Pública, podendo ainda dispor de outros ... '; Mapa XX, 'Transferências para as freguesias'; Mapa XXI, 'Receitas tributárias cessantes dos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... fiscal análogo ao dos juros da dívida pública a emitir após 1 de Maio de 1989. De modo a ... caso havendo opção pelo regime da contabilidade organizada, quando se trate de: a) Veículos ... ; b) Associações de municípios e de freguesias; c) Fundações em que o Estado, as Regiões ...
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Lei n.º 1/79, de 02 de Janeiro de 1979
... financeira das autarquias) 1 - As freguesias, municípios e regiões administrativas têm ... e cobrados pela tesouraria da Fazenda Pública" territorialmente competente e o produto da cobran\xC3" ... ARTIGO 25.º (Reforma da contabilidade) 1 - Após a aprovação da Lei do Orçamento ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... contabilidade pública, como sejam a legalidade e a ... : Assembleiasdistritais; Municípios; Freguesias; Regiões de turismo; Serviços autónomos da ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... ÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei n.º 29-A/2011 de 1 de Março O ... audição da Associação Nacional de Freguesias ... Assim: Nos termos da alínea ... ções públicas na óptica da contabilidade nacional, os limites máximos de endivi- damento ...
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Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
... ços e organismos da Administração Pública forem reunindo as condições adequadas ... 2 - ... ências do Fundo de Financiamento das Freguesias, as quais obedecem ao disposto no n.º 5 do ... cabimento dada pelos serviços de contabilidade no respectivo documento de autorização para a ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... P-008-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ... P-009-ECONOMIA E MAR ... P-010-CULTURA ... ção do SAFT-PT relativo à contabilidade, do código QR e do ATCUD ... Artigo 404.º n.º ... União das freguesias de Águeda e Borralha 201 620 18 194 219 814 ...
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Aviso n.º 18404/2023
... 4.1.1 — Nas freguesias vulneráveis delimitadas na Portaria n.º ... de contabilidade; ... 10.1.6 — Cumprirem os requisitos da ... 20 — Divulgação pública dos resultados e relatório final ... 20.1 — O ...
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Regulamento n.º 1088/2020
... Atribuição de Apoios pela União das Freguesias de Marrazes e Barosa. Regulamento de Atribuição ... Regulamento foi submetido a discussão pública, que decorreu entre 25 de novembro de 2019 e 24 ... por sua vez remete ao serviço de contabilidade. 2 - As entidades apoiadas nos termos do presente ...
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Despacho n.º 2293/2019
... - O Presidente da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho, Carlos Manuel Alves ... ços de Tesouraria; Os Serviços de Contabilidade; Os Serviços de Aprovisionamento; Os Serviços ... íficos para Chefia em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se ...
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Lei n.º 51/2018
... quanto aos municípios e às freguesias, do transferido em 2018, nos seguintes termos: a) ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - A DGAL publica semestralmente, no respetivo sítio da Internet, ... , à adoção do regime completo de contabilidade, são remetidos ao órgão deliberativo para ...
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Aviso n.º 21917/2022
... da Divisão de Habitação e Freguesias ... Designação e nota curricular relativa ao ... Estado e do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais na Universidade Lusíada de ... Pública, Código do Procedimento Administrativo, ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do ... , revisão e valores verificados (em contabilidade nacional) Quadro 3 - Portugal - principais ... ário FFF Fundo Financiamento das Freguesias FGA Fundo de Garantia Automóvel FGCT Fundo de ...
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Regulamento n.º 501/2021
... de Controlo Interno da União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Preâmbulo O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que ... e de custos, numa contabilidade pública moderna, como instrumento fundamental de apoio à ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGÉS, LINDA-A-VELHA E CRUZ QUEBRADA-DAFUNDO ... não se ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo parti- ... em conta os gastos registados na contabilidade de 2022. Aos gastos totais registados retirámos ...
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Aviso n.º 4487/2020
... ências dos serviços da União das Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação. Modelo ... ções, a referir: Serviços de Contabilidade; Serviços de Tesouraria; Serviços de ... íficos para Chefia em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se ...
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Aviso n.º 9243/2017
... de 2015, nas áreas de contratação pública, recursos humanos e contabilidade.Dirigente ... Freguesias (14 horas);Contabilidade das autarquias locais e ...
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Regulamento n.º 944/2021
... Preâmbulo O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que ... e de custos, numa contabilidade pública moderna, como instrumento fundamental de apoio à ... Interno a adotar pela União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra ...
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Decreto-Lei n.º 36/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... audição da Associação Nacional de Freguesias ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo ... Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.), através de informação ... Contabilidade Pública na Administração Central do Estado ...