a contabilidade publica nas freguesias
1718 resultados para a contabilidade publica nas freguesias
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Lei n.º 24-D/2022
... , relativo às transferências para as freguesias; ... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades ... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... nos termos da contabilidade nacional ... Artigo 65.º ... Confirmação da ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... financeiro dos municípios e das freguesias ... 2 - Os princípios previstos no presente ... a) Calamidade pública; b) Municípios negativamente afectados por ... ódigo do IRC, esteja centralizada a contabilidade ... 6 - Entende-se por massa salarial o valor ...
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... diploma aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), o qual ... regras do Plano Oficial de Contabilidade Pública à administração local, tal como é previsto no ... a ficar sujeitos os municípios, as freguesias, as associações de municípios e de freguesias ...
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Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto de 2004
... pública a médio prazo e as futuras medidas da política ... ficam sujeitos ao Plano Oficial de Contabilidade Pública, podendo ainda dispor de outros ... '; Mapa XX, 'Transferências para as freguesias'; Mapa XXI, 'Receitas tributárias cessantes dos ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... pelo Fundo de Financiamento das Freguesias, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei ... éfice orçamental e reorientar a despesa pública de forma a permitir uma melhor satisfação das ... passivos que não disponham de contabilidade organizada ... 9 - ...
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Regulamento n.º 78/2018
... dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias e respetivas competências, aprovado pela Lei ... , submetido a um período de discussão pública antes da sua aprovação definitiva pelos ... 3 anos, incluindo elementos de contabilidade geral, analítica e orçamental (Balancetes ...
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Lei n.º 1/79, de 02 de Janeiro de 1979
... financeira das autarquias) 1 - As freguesias, municípios e regiões administrativas têm ... e cobrados pela tesouraria da Fazenda Pública" territorialmente competente e o produto da cobran\xC3" ... ARTIGO 25.º (Reforma da contabilidade) 1 - Após a aprovação da Lei do Orçamento ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... contabilidade pública, como sejam a legalidade e a ... : Assembleiasdistritais; Municípios; Freguesias; Regiões de turismo; Serviços autónomos da ...
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Portaria n.º 47/2023
... tados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... — mais-valias não tributadas, que se publica em anexo à presente portaria e ... que dela faz ... 19 Porto – União de Freguesias do Centro Histórico do Porto ... 20 Porto - ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... ÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Decreto-Lei n.º 29-A/2011 de 1 de Março O ... audição da Associação Nacional de Freguesias ... Assim: Nos termos da alínea ... ções públicas na óptica da contabilidade nacional, os limites máximos de endivi- damento ...
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Portaria n.º 303/2021
... tados com base na contabilidade organizada — e respetivas instruções de ... pessoa coletiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou ... associações de municípios e de freguesias e fundações – (n.º 2 do artigo 62.º-A do ...
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Lei n.º 75/2017
... às demais restrições de utilidade pública previstas na lei, e nos mesmos termos a que ... ção do concelho, da freguesia ou freguesias em que se situar e do aglomerado ou aglomerados ... preferência com conhecimentos de contabilidade. 2 - A comissão de fiscalização elege um ...
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Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
... ços e organismos da Administração Pública forem reunindo as condições adequadas ... 2 - ... ências do Fundo de Financiamento das Freguesias, as quais obedecem ao disposto no n.º 5 do ... cabimento dada pelos serviços de contabilidade no respectivo documento de autorização para a ...
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Declaração de Retificação n.º 1-A/2023
... P-008-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ... P-009-ECONOMIA E MAR ... P-010-CULTURA ... ção do SAFT-PT relativo à contabilidade, do código QR e do ATCUD ... Artigo 404.º n.º ... União das freguesias de Águeda e Borralha 201 620 18 194 219 814 ...
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Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... ções relativas à Administração Pública e ao setor público empresarial ... Secção I ... Artigo 55.º Transferências para as freguesias" do município de Lisboa ... Artigo 56.º Transfer\xC3" ... contabilidade nacional ... Artigo 61.º ... Fundo de ...
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Aviso n.º 18404/2023
... 4.1.1 — Nas freguesias vulneráveis delimitadas na Portaria n.º ... de contabilidade; ... 10.1.6 — Cumprirem os requisitos da ... 20 — Divulgação pública dos resultados e relatório final ... 20.1 — O ...
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Lei n.º 82/2023
... , relativo às transferências para as freguesias; n ) Mapa 14, relativo às responsabilidades ... dos honorários devidos pela mediação pública e encargos neste âmbito com prestações de ... orçamentais, nos termos da contabilidade nacional. Artigo 61.º Fundo de Financiamento da ...
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Regulamento n.º 1088/2020
... Atribuição de Apoios pela União das Freguesias de Marrazes e Barosa. Regulamento de Atribuição ... Regulamento foi submetido a discussão pública, que decorreu entre 25 de novembro de 2019 e 24 ... por sua vez remete ao serviço de contabilidade. 2 - As entidades apoiadas nos termos do presente ...
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Despacho n.º 2293/2019
... - O Presidente da União de Freguesias de Sacavém e Prior Velho, Carlos Manuel Alves ... ços de Tesouraria; Os Serviços de Contabilidade; Os Serviços de Aprovisionamento; Os Serviços ... íficos para Chefia em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se ...
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Aviso n.º 21917/2022
... da Divisão de Habitação e Freguesias ... Designação e nota curricular relativa ao ... Estado e do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais na Universidade Lusíada de ... Pública, Código do Procedimento Administrativo, ...
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Lei n.º 51/2018
... quanto aos municípios e às freguesias, do transferido em 2018, nos seguintes termos: a) ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - A DGAL publica semestralmente, no respetivo sítio da Internet, ... , à adoção do regime completo de contabilidade, são remetidos ao órgão deliberativo para ...
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Regulamento n.º 127/2024
... UNIÃO DAS FREGUESIAS DO CARTAXO E VALE DA PINTA ... Regulamento n.º ... , que aprovou o Plano Oficial de Contabilidade ... das Autarquias Locais (POCAL), define os ... demais regras de realização de despesa pública e do cumprimento dos princípios de ...
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Regulamento n.º 501/2021
... de Controlo Interno da União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre Preâmbulo O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), documento que ... e de custos, numa contabilidade pública moderna, como instrumento fundamental de apoio à ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... Pública 6 - Fluxos financeiros entre o Orçamento do ... , revisão e valores verificados (em contabilidade nacional) Quadro 3 - Portugal - principais ... ário FFF Fundo Financiamento das Freguesias FGA Fundo de Garantia Automóvel FGCT Fundo de ...
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Regulamento n.º 1146/2023
... , 2.ª série PARTE H UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGÉS, LINDA-A-VELHA E CRUZ QUEBRADA-DAFUNDO ... não se ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo parti- cular, ... em conta os gastos registados na contabilidade de 2022. Aos gastos totais registados retirámos ...