barcos para venda
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Declaração n.º DD5181, de 31 de Outubro de 1985
... A frota, constituída por barcos de pequeno porte, com escassa autonomia e insuficientemente equipados para ... racionalizar as operações de trabalho; Combate à especulação na venda de terrenos nas imediações dos principais centrosurbanos; Recuperação ...
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Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 31 de Outubro
... A frota, constituída por barcos de pequeno porte, com escassa autonomia e insuficienternente equipados ... Combate à especulação na venda" de terrenos nas imediações dos principais centros urbanos ... Recuperaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 269/78, de 01 de Setembro de 1978
... : Alcanena, Bugalhos, Espinheiro, Louriceira, Malhou, Minde, Moitas Venda, Monsanto, Serra de Santo António e Vila Moreira ... Alcobaça: Sede: ... Freguesias: Do Município de Tabuaço: Adorigo, Arcos, Barcos, Chavães, Desejosa, Granja do Tedo, Granjinha, Longra, Paradela, Pereiro, ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... nos Açores, designadamente impostos de transacções e sobre a venda de veículosautomóveis ... Por fim, convém esclarecer que as receitas ... : Estudo da redução dos direitos alfandegários na importação de barcos e equipamento destinado à reconversão e renovação da frota pesqueira e ...
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Acórdão nº 06833/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na...
... 8. A recorrente juntou um contrato de compra e venda, onde se estabelece um determinado preço ... 9. Tal preço é ... da locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e aviões de turismo, correspondente ao valor de que não seja ... -
Acórdão nº 047390 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 1995 (caso NULL)
1 - A punição do tráfico de estupefaciente visa defender a saúde do consumidor e sua descendência. 2 - O arrependimento, para ser relevante, há-de ser acompanhado de actos de rejeição do passado. 3 - O bom comportamento tem de ser superior ao comum ou normal das pessoas de cultura e condições de vida idênticas às do arguido. 4 - O sistema do DL 15/93 de 22-01, quanto à perda de coisas ou...
... Efectivamente o dito haxixe foi entregue ao A na residência do F na Venda Nova, Amadora ... 14 - O F, que adquirira o produto por 360000 escudos, ... neste artigo, nomeadamente, os móveis, imóveis, aeronaves, barcos, veículos, depósitos bancários ou de valores ou quaisquer outros bens ... -
Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto de 1979
... ; f) Os encargos de administração; g) As condições de venda de energia eléctrica aprovadas pelo Governo ... Artigo 148.º Consumo ... de marés, visto as mesmas se destinarem a abrigo dos pequenos barcos de pesca e das carreiras locais ... Artigo 66.º 'Avenças' - actualiza o ...
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Declaração de Rectificação n.º 23-A/2002, de 29 de Junho de 2002
... de óleos usados com aptidão para serem regenerados; Proibir a venda de óleos novos em hipermercados e outros estabelecimentos comerciais que ... novos usos para produtos (como a utilização de pneus em barcos ou cais e de sacos de plástico dos supermercados como sacos para o lixo), ...
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Acórdão nº 0982/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
I - A sentença é nula, por omissão de pronúncia, quando deixe de apreciar questões de que devesse conhecer -artigos 668.º, n.º 1 do CPC e 125.º, n.º 1 do CPPT. II - Essa nulidade ocorre quando o juiz deixe de pronunciar-se sobre questão que devesse conhecer, o que está conexionado com os seus deveres de cognição, previstos no artigo 660.º, n. 2 do CPC, de acordo com o qual o juiz tem o deve de...
... ao valor de aquisição excedente a 6 000 000$, bem como dos barcos de recreio e aviões de turismo e todos os encargos com estes ... os seus trabalhadores aos clientes, designadamente em serviço pós-venda, assim como deslocar trabalhadores ao estrangeiro para realização de ... -
Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... ção ao nível do comércio por grosso; no que diz respeito à venda a retalho de certos produtos importados sob contingentes, o escoamento ... árias, a realizar o transbordo de mercadorias, incluindo de outros barcos de pesca da Comunidade, tendo em vista a respectiva transferência com ...
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Lei n.º 101/89, de 29 de Dezembro de 1989
... limites constantes do quadro seguinte, por forma que os preços de venda ao público dos produtos tributados possam corresponder a valores inteiros ... especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos de recreio e aeronaves, criado pela Lei n.º 34/83, de 21 de Outubro, os ...
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Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... quando estas mercadorias se encontram acondicionadas para a venda a retalho e são destinadas à sua utilização individual ou doméstica ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... - Melhoria dos Transportes Fluviais, nomeadamente a introdução de Barcos Rápidos na Linha do Barreiro ... - Área Metropolitana do Porto - ... ção de um Fundo resultante de uma parte das verbas obtidas com a venda do cartão; - discriminação positiva do acesso dos jovens socialmente ...
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Acórdão nº 05S1963 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... do preço de custo do referido doce "Yes", bem como do preço de venda do mesmo com a margem de lucro praticada no ano anterior, a título de ... e olvidado na sentença, uma vez que a frequência de saída de barcos contentores da Nova Zelândia é mensal, durando a viagem, em média, 45 ...
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
... nos Açores, designadamente impostos de transacções e sobre a venda de veículos automóveis ... Por fim, convém esclarecer que as receitas ... Estudo da redução dós direitos alfandegários na importação de barcos e equipamento destinado à reconversão e renovação da frota pesqueira e ...
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Acórdão nº 4962/01 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Junho de 2001 (caso None)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na vigê
... 21. A recorrente juntou um contrato de compra e venda, onde se estabelece um determinado preço ... 22. Tal preço é ... da locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e aviões de turismo, correspon-dente ao valor de que não seja ... -
Acórdão nº 4962/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2001 (caso NULL)
1. Até 1/1/94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. 2. Mas, enquanto na vigê
... 21. A recorrente juntou um contrato de compra e venda, onde se estabelece um determinado preço ... 22. Tal preço é ... da locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e aviões de turismo, correspon-dente ao valor de que não seja ... -
Acórdão nº 4912/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Maio de 2001 (caso NULL)
I- Até 01-01-94, o regime fiscal dos contratos de locação financeira assentava em duas regras básicas: a reintegração dos bens objecto de locação financeira era efectuada pela empresa locadora, proprietária desses bens enquanto durasse o contrato, contabilizando esses custos, sendo, por sua vez, as rendas pagas pelo locatário, consideradas custos deste, para efeitos fiscais. II- Porém, enquanto...
... A recorrente juntou um contrato de compra e venda, onde se estabelece um determinado preço ... Tal preço é confirmado ... da locação financeira de viaturas ligeiras de passageiros e de barcos de recreio e aviões de turismo, correspondente ao valor de que não seja ... -
Tipificação das infracções
Fraude fiscal Bem jurídico tutelado pela fraude fiscal Conduta Crime de perigo Crime de resultado Aplicação da lei no tempo Tentativa Agente Branqueamento de capitais Bem jurídico protegido pelo crime de branqueamento Conduta Crime de perigo Crime de mera actividade Aplicação da lei no tempo Tentativa Agente Conclusão
... A pretende vender um bem a C, mas acorda com este efectuar uma venda simulada a B, uma sociedade-base sedeada num paraíso fiscal por si ... dinheiro é muitas vezes utilizado na compra de imóveis, carros, barcos, obras de arte, jóias, acções ou investido na mesma activi- dade ou em ...