banco portugal taxas
4205 resultados para banco portugal taxas
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Decreto-Lei n.º 104/2007, de 03 de Abril de 2007
... as adaptaçóes a estabelecer por aviso do Banco de Portugal, ao regime previsto no presente ... de uma alteraçáo súbita e inesperada das taxas de juro, devendo o respectivo âmbito ser ...
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Parecer n.º 2/2022
... 7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento ... ência do Fundo de Resolução para o Novo Banco); ... e iii) pensões e prestações sociais (1 ... decrescente em resultado da redução das taxas, ... totalizando 6 544 M€ (menos 568 M€ do ...
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Parecer n.º 2/2022
... 7.1 — Estratégia Portugal 2030: novo referencial para o desenvolvimento ... ência do Fundo de Resolução para o Novo Banco); ... e iii) pensões e prestações sociais (1 ... decrescente em resultado da redução das taxas, ... totalizando 6 544 M€ (menos 568 M€ do ...
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Decreto-Lei n.º 153/2017
... Portugal, em particular as micro, pequenas e médias ... do Mercantile Bank Holdings Limited e do Banco Caixa Geral - Brasil, S. A., bem como a quase ... ções de venda.Artigo 8.ºIsenções de taxas e emolumentosTodos os atos relativos a cada uma ...
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Em vigor
Lei n.º 5/98 . Altera a Lei Orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais
... incluindo os de registo, devendo as repartições competentes realizar, com isenção de quaisquer taxas ou emolumentos e ... mediante simples comunicação do governador do Banco de Portugal, os actos necessários à regularização da situação ...
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Acórdão nº 1852/17.0T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
... estatísticos obtidos na Base de Dados Portugal Contemporâneo (PORDATA), no ano de 2018 ... no âmbito das aplicações financeiras, as taxas de rendimento têm vindo a baixar constantemente ... , que seja do nosso conhecimento, nenhum Banco a operar em Portugal oferece, há já algum ...
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Acórdão nº 5273/18.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato de seguro do ramo vida, o seu acionamento determina para a seguradora a obrigação de efetuar o pagamento do capital garantido à beneficiária (efeito imediato), mas tem ainda como efeito mediato a liberação da dívida cuja responsabilidade primária foi assumida por ambos os segurados cônjuges. II - Se um dos mutuários, depois da...
... comum contra SANTANDER TOTTA SEGUROS- COMPANHIA DE SEGUROS, S A e BANCO SANTANDER TOTTA, S.A., pedindo a condenação das rés: a) A 1ª ré no ... à habitação, o cliente é informado do valor das prestações, das taxas, da bonificação que pode obter e dos seguros, sendo perguntado ao ... -
Despacho normativo n.º 75/86, de 29 de Agosto de 1986
... /86 A descida da taxa básica de desconto do Banco de Portugal recentemente ocorrida, assim como a as taxas de juro das operações activas praticadas pelo ...
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Aviso n.º 18, de 27 de Outubro de 1977
Aviso n.º 18 O Banco de Portugal, sob orientação superior do ... legalmente autorizadas a efectuar juros às taxas seguintes: a) 16% para habitação de valor não ...
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Portaria n.º 401/77, de 04 de Julho de 1977
... 360/73, de 23 de Maio, no que se refere às taxas de juro e de penalização dos créditos que ... registado pela taxa básica de desconto do Banco de Portugal e pelas taxas de juro das operações ...
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Decreto-Lei n.º 329/88, de 27 de Setembro de 1988
... também, no seu artigo 10.º, que o Banco de Portugal fixe, por aviso, as taxas mínimas de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , de 31 de dezembro; f) Regime Jurídico das Taxas das Autarquias Locais aprovado pela Lei n.º ... ções para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam ... ção de apoios nas seguintes áreas: a) Banco social de roupas, bens alimentares e outros; b) ...
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Decreto-Lei n.º 353-R/77, de 29 de Agosto de 1977
... operações, liberalizando as respectivas taxas de juro, e, por outro lado, facilitar a sua forma ... em cofre ou por depósitos à ordem no Banco de Portugal ... 2. O Banco de Portugal ...
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Portaria n.º 209-A/77, de 19 de Abril de 1977
... pelas instruções transmitidas pelo Banco de Portugal às instituições de crédito ... taxas de câmbio a adoptar para a elaboração dos ...
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Portaria n.º 15/2024
... Sumário: Regulamenta o funcionamento do Banco" Oficial de Provas de Armas de Fogo e suas Muniç\xC3" ... de as armas de fogo produzidas em Portugal deverem ter inscrito uma marca aposta por um ... 7.º -A e 22.º do Regulamento das Taxas, aprovado pela Portaria n.º 934/2006, de 8 de ...
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Acórdão nº 01385/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 2004
Na vigência do Código de Processo Tributário, por força do seu artº 24º, aos juros indemnizatórios a que se refere o nº 1 (situação em que, em reclamação graciosa ou processo judicial, fosse determinado que tinha havido erro imputável aos serviços) era aplicável o regime de juros previsto no art. 559.º, n.º 1, do Código Civil e Portarias nele previstas enquanto que aos juros indemnizatórios...
... órios deviam ser calculados com base na taxa básica de desconto do Banco de Portugal, vigente na data do início do retardamento da liquidação do ... indemnizatórios deviam ser calculados tendo em conta as diversas taxas, sucessivamente vigentes, desde a data do pagamento indevido do tributo ... -
Acórdão nº 03507/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2011
... Banco ... foi cancelado nos termos do art° ... por isso, ser demandado o Banco de Portugal, que não é parte nos presentes autos e não ... rácios que o permitissem, a prática de taxas de juro para as operações passivas muito mais ...
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Declaração n.º DD3117, de 08 de Maio de 1982
... taxas de câmbio consular, saiu sem inclusão da ... câmbios de compra das divisas cotadas pelo Banco de Portugal ... 3 - Quando alguma divisa não ...
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Acórdão nº 2475/10.0YXLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2014
I - A acção inibitória da utilização de cláusulas contratuais gerais para utilização futura, a que alude o art. 25.º do DL n.º 446/85, de 25-10, é independente da inclusão efectiva das cláusulas em contratos singulares e visa impor ao demandado a obrigação de se abster ou de recomendar cláusulas contratuais gerais que foram objeto de proibição definitiva por decisão transitada em julgado; por...
... ções Gerais e Comuns - "Ordens, Instruções e Processamento": "O Banco fica desde já expressamente autorizado a movimentar a conta para os ... e limites localmente estabelecidos, nem pela cobrança local de taxas ou comissões de qualquer natureza, pelo que o titular deverá sempre ... -
Acórdão nº 29358/16.8YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2017
1- Se for necessária a ampliação da matéria de facto, a sentença deve ser anulada, com repetição parcial do julgamento, como no caso de necessidade de determinação fáctica tendente a esclarecer quanto à notificação, ou não, da abertura e do encerramento de PERSI (Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento, previsto no DLei n.º 227/2012, de 25-10) ao cliente/devedor,
... € 13.258,35, bem como juros de mora contratuais (“às sucessivas taxas praticadas pela instituição em conformidade com o estabelecido pelas truções do Banco de Portugal de acordo com o previsto no Decreto-Lei 133/2009 de 02 de ... -
Despacho n.º 10590/97(2ªSérie), de 06 de Novembro de 1997
... confirmou que a fixação irrevogável das taxas de câmbio tem por pré-condição um elevado ... deverão nomear a comissão executiva do Banco Central Europeu (BCE), criando-se assim o BCE e o ... questões atinentes à subsistência, em Portugal como noutros países, de taxas de juro ...
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Edital n.º 134/2017
... de 2016, aprovou o Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Beringel, que a seguir ... ção por parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal. Artigo 10.º Pagamento em ...
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Regulamento n.º 1253/2023
... /2023 Sumário: Aprova o Regulamento de Taxas e Preços da Freguesia de Almancil. Regulamento ... ção por parte da Junta de Freguesia ao Banco de Portugal ... N.º 226 22 de novembro de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... mais generosas e a cortes sucessivos nas taxas de juro. Porém, no caso dos Estados Unidos, o ... Na União Europeia, por sua vez, o Banco Central Europeu, em relatório de Agosto de 2003, ... Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2004/A, de 05 de Fevereiro de 2004
... mais generosas e a cortes sucessivos nas taxas de juro. Porém, no caso dos Estados Unidos, o ... Na União Europeia, por sua vez, o Banco Central Europeu, em relatório de Agosto de 2003, ... Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma ...