banco portugal taxas
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Portaria n.º 1227/2001, de 25 de Outubro de 2001
... 10.º, que, mediante portaria e ouvido o Banco de Portugal, o Ministro das Finanças fixará, de ...ência ao processo geral de ajustamento das taxas" de juro: Manda o Governo, pelo Ministro das Finan\xC3"...
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Aviso n.º 11, de 29 de Agosto de 1977
Aviso n.º 11 O Banco de Portugal, sob a orientação superior do ... do empréstimo, de uma dedução de 9% às taxas indicadas no n.º 1.º, 1, do aviso n.º 9, de 26 ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2004/A de 5 de Fevereiro
... mais generosas e a cortes sucessivos nas taxas de juro. Porém, no caso dos Estados Unidos, o ...Na União Europeia, por sua vez, o Banco Central Europeu, em relatório de Agosto de 2003, ...Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma ...
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 26-B/2004 de 2 de Março
... mais generosas e a cortes sucessivos nas taxas de juro. Porém, no caso dos Estados Unidos, o ...Na União Europeia, por sua vez, o Banco Central Europeu, em relatório de Agosto de 2003, ...Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma ...
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Declaração de Rectificação n.º 26-B/2004, de 02 de Março de 2004
... mais generosas e a cortes sucessivos nas taxas de juro. Porém, no caso dos Estados Unidos, o ...Na União Europeia, por sua vez, o Banco Central Europeu, em relatório de Agosto de 2003, ...Portugal no segundo trimestre de 2003 aponta para uma ...
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Despacho n.º 3367/2017
... do Departamento de Estatística do Banco de Portugal, para exercer as funções de Adjunta ...ção de estatísticas de balanço e de taxas de juro das Instituições Financeiras ...
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Regulamento n.º 973/2016
...taxas e outras receitas municipais, e, por último, a ... Telecomunicações; d) CTT - Correios de Portugal, S. A.; e) EN - Eletricidade do Norte; f) ... álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade do lugar de ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... maio de 2011, com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário ... de endividamento da EP — Estradas de Portugal, S. A. (E. P., S. A.), especialmente nas ... decidiu estender o regime de cobrança de taxas de portagem às concessões SCUT do Algarve, da ...
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Balanço n.º 1/2018
...Banco de Portugal sob o n.º 7500), aumentar a sua base ...As taxas de amortização anual utilizadas são as ...
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Acórdão nº 02B4467 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Janeiro de 2003
...ções de crédito para-bancárias cobrem uma sobretaxa até 4% das taxas de juro compensatórias, pois há sempre que apurar o caso concreto; 16. ...B ao seu banco, por transferência bancária a efectuar aquando do vencimento de cada uma ...
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Regulamento n.º 3/2004, de 14 de Janeiro de 2004
..., compete ao Instituto de Seguros de Portugal estabelecer as regras de contabilidade ... diferente do euro devem ser aplicadas as taxas de câmbio indicativas publicadas diariamente o Banco de Portugal ou as cotações fornecidas por ...
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Lei n.º 4/82, de 15 de Abril de 1982
Lei n.º 4/82 de 15 de Abril Taxas de câmbio consular A Assembleia da República ... câmbios de compra das divisas cotadas pelo Banco de Portugal. 3 - Quando alguma divisa não for ...
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Portaria n.º 1073/83, de 30 de Dezembro de 1983
...De facto, a elevação das taxas de juro tornou desajustados determinados ...: a) Bonificação de juro a cargo do Banco de Portugal e das instituições de crédito, que ...
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Declaração n.º DD5518, de 31 de Dezembro de 1983
...De facto, a elevação das taxas de juro tornou desajustados determinados ...: a) Bonificação de juro a cargo do Banco de Portugal e das instituições de crédito, que ...
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Declaração n.º DD5519, de 31 de Dezembro de 1983
...De facto, a elevação das taxas de juro tornou desajustados determinados ...: a) Bonificação de juro a cargo do Banco de Portugal e das instituições de crédito, que ...
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Declaração n.º DD5509, de 31 de Dezembro de 1983
...De facto, a elevação das taxas de juro tornou desajustados determinados ...: a) Bonificação de juro a cargo do Banco de Portugal e das instituições de crédito, que ...
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Declaração n.º DD5520, de 31 de Dezembro de 1983
...De facto, a elevação das taxas de juro tornou desajustados determinados ...: a) Bonificação de juro a cargo do Banco de Portugal e das instituições de crédito, que ...
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Decreto-Lei n.º 459/83, de 30 de Dezembro de 1983
...De facto, a elevação das taxas de juro tornou desajustados determinados ...: a) Bonificação de juro a cargo do Banco de Portugal e das instituições de crédito, que ...
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Despacho normativo n.º 221/83, de 30 de Dezembro de 1983
...De facto, a elevação das taxas de juro tornou desajustados determinados ...: a) Bonificação de juro a cargo do Banco de Portugal e das instituições de crédito, que ...
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Declaração n.º DD5506, de 30 de Dezembro de 1983
...De facto, a elevação das taxas de juro tornou desajustados determinados ...: a) Bonificação de juro a cargo do Banco de Portugal e das instituições de crédito, que ...
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Acórdão nº 7599/14.2T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Março de 2017
I- De acordo com o AUJ de 13 de Novembro de 2015 é proibida, nos termos do preceituado pelo artigo 15º da LCCG, por contrária à boa-fé, a cláusula contratual geral que autoriza o banco predisponente a compensar o seu crédito sobre um cliente com o saldo de conta colectiva solidária, de que o mesmo cliente seja ou venha a ser contitular. II- Não é proibida a cláusula contratual geral que preveja
... I O Ministério Público intentou acção declarativa comum contra, Banco Santander Totta, SA, pedindo a declaração da nulidade das cláusulas 2ª ...á o Banco debitar ao cliente, no tocante a montantes despendidos com taxas de justiça e advogados contratados para esse efeito, como decorre da ... -
Aviso n.º DD599/82, de 04 de Dezembro de 1982
Aviso O Banco de Portugal, sob superior orientação do ...á ser superior ao período que se deduz das taxas de reintegração constantes das tabelas anexas ...
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Acórdão nº 2200/10.6TVLSB.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - A existência de uma conta bancária pressupõe a celebração de um contrato denominado de abertura de conta bancária que disciplina as relações complexas que se passam a desenvolver entre o banco e o seu cliente, sendo o seu regime definido pelo acordo celebrado entre as partes, sendo um dos elementos mais comuns deste contrato a definição de quem pode movimentar essa conta, sendo preenchida...
... Adjuntos: Maria José Simões Augusto Carvalho Autora: B… Réu: Banco C…, S.A. *A Autora intentou a presente ação declarativa comum, com ....524,99; g) Acrescido de juros vincendos a essa data pelo valor das taxas de juros que ao Banco Réu pratica com a autora nos depósitos a prazo a ... -
Aviso n.º 9635/2016
... equipamentos municipais, apoios municipais, taxas e preços municipais e fiscalização e ... Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP); Associação da Hotelaria, Restauração ... álcool desnaturado; f) Moedas e notas de banco, exceto quando o ramo de atividade do lugar de ...
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Despacho n.º 679/2017
...úde (DGS), com o objetivo de aproximar Portugal dos melhores resultados verificados na Europa, de ... acerca da imperiosa necessidade de criar um Banco Público de Gâmetas, posição que manifestou ... se encontram já isentos do pagamento de taxas moderadoras os dadores vivos de células, tecidos ...