banco comercial do atlantico
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Acórdão nº 1253/21.6T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Setembro de 2023
I. No caso não pode considerar-se que o contrato promessa transferiu a posse do prédio para a ora Autora, pois, o teor do mesmo não permite concluir pela existência, ao tempo da promessa, ou da transação, de uma vontade comum das partes no sentido da transferência, imediata e definitiva, da posse correspondente ao direito de propriedade. II. E quanto ao arrendamento, é sabido que tal contrato
... de sócio e gerente da sociedade comercial por quotas MSR, Ld.ª, declararam, que: “(…) ... de compra e venda, através de cheque do Banco Português do Atlântico art. 19º da petição ... -
Acórdão nº 2223/19.0T8PTM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2022
I - As conclusões do recurso não devem constituir um repositório de repetições face ao que ficou alegado, mas antes proceder a um sumário conclusivo daquilo que se alegou. II - Por isso, se as alegações se houveram no âmbito da norma do artº 640º nº1 CPCiv, podem as conclusões remeter, ainda que por forma indirecta, mas resumida, para a forma como a impugnação foi adequadamente efectuada no...
... que o DD precisava para a sua atividade comercial, atividade de cinema, das duas frações do A ... Ao Sr. HH com o cheque n.º ... 96 do Banco Português do Atlântico (BPA) no valor ... -
Acórdão nº 1599/13.7 TVLSB.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Novembro de 2014
I- O direito de informação não é um direito absoluto, estando limitado por outros direitos igualmente legítimos e constitucionalmente garantidos, pelo que não pode ser exercido de forma a lesar outros direitos também dignos de protecção jurídica. II- O art.º 79º nº 1 do Código Civil dispõe que, o retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento...
... ão social – tem um evidente interesse comercial para os Apelados, pois, mais facilmente o ... foi obtida pelos Recorridos através de um banco de imagens, como refere o ponto 20 da matéria ... -
Acórdão nº 1253/21.6T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-28
I. No caso não pode considerar-se que o contrato promessa transferiu a posse do prédio para a ora Autora, pois, o teor do mesmo não permite concluir pela existência, ao tempo da promessa, ou da transação, de uma vontade comum das partes no sentido da transferência, imediata e definitiva, da posse correspondente ao direito de propriedade. II. E quanto ao arrendamento, é sabido que tal contrato não
... de sócio e gerente da sociedade comercial" por quotas MSR, Ld.ª, declararam, que: ... “(\xE2" ... de compra e venda, através de cheque do Banco Português do Atlântico art. 19º da petição ... -
Acórdão nº 267/21.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-09-27
I.–Quando o conflito entre as partes é caraterizado como sendo referente a responsabilidade extracontratual por danos causados no exercício de um poder público inscrito nos poderes cometidos à empresa privada concessionária do setor empresarial do Estado, os quais integram o núcleo do seu objeto, são competentes para julgar a ação os tribunais administrativos. II.–Nesse âmbito, contem-se a...
... Por sua vez, o Banco A. respondeu à exceção em apreço, pugnando ... direito, ou seja, pelo direito civil ou comercial" ... 8.– No sentido supra exposto vide Acórd\xC3" ... -
Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... Conservatória do Registo Comercial de Lisboa (2.ª Secçáo). Matrícula n ... i) Banco Português de Investimento, 689 milhares de ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... Protocolo n.º 1, relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento, anexo a esse Acto; o ... à legislação aduaneira e à política comercial, se aplicarão às ilhas Canárias e a Ceuta e ...
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Acórdão nº 176/199.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2010
... de facturas “para as descontar no banco”, utilização indevida do cartão de crédito ... $00, as quais foram descontadas no Banco Comercial" Português (15º da base instrutória) ... 17 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 430-A/2002.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Outubro de 2007
1. Ainda que o embargante tenha obtido ganho de causa, por serem julgados procedentes os embargos de executado por si deduzidos, pode ser condenado como litigante de má-fé, muito embora incurso na situação de dolo material indirecto e não de dolo instrumental, verificada que foi a revogação do nº 3, do artigo 456º, do CPC, na redacção anterior à introduzida pelo DL nº 180/96, de 25 de Setembro.
... para garantia o cheque n.º 9463826844 Banco Atlântico Banco Comercial Português datado de ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... - Aplicação dos recursos disponíveis no Banco de Portugal ... 20 686-(251) 8.2.2 - Produto da ... ACIC Associação Comercial e Industrial de Coimbra ... ACNUR Alto ...
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Decreto n.º 127/79, de 20 de Novembro de 1979
... pelo comprador para cada transacção: Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa até à ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2016
... KK e AA, da agência de G ... , Maia, do Banco Português do Atlântico»; e – «nos termos do ... evidente apetência para a actividade comercial (tendo, aliás, deixado a actividade de leiloeiro ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... AS - Acção Social ... BAD - Banco Africano de Desenvolvimento ... BBI - Banco es & Irmão ... BCP - Banco Comercial Português ... BEI - Banco Europeu de ...
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Relatório 8-B/2007, de 26 de Junho de 2007
... Conservatória do Registo Comercial da Maia. Matrícula n. 8639/ ... 970730; ... O Banco Europeu de Investimento (BEI) mantém-se como ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... Região para 1998 do montante em dívida ao Banco de Portugal ... 15 694-(96) 2.2 - Afectação do ... BCP Banco Comercial Português ... BIC Centro de Inovação e ...
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Resolução n.º 77/86, de 28 de Outubro de 1986
... Ficha técnica Mutuantes: Banco" Fonsecas & Burnay; Caixa Geral de Depósitos; Uni\xC3" ... & Açores; Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa; Banco Português do Atlântico; Banco ...
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Acórdão nº 135/11 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 2011
... não existem responsabilidades para com o Banco não escrituradas. O B.E. respondeu: “Junto ... de que se trata dum desconto comercial e não um donativo. Conforme pedido, passo a ...
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Acórdão nº 04B1780 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Maio de 2004 (caso NULL)
... , acrescida dos juros à taxa de desconto do Banco de Portugal (no momento, 8,75%) até integral ... º do Código Civil, 426º do Código Comercial e 659º do Código de Processo Civil. A ...
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Acórdão nº 08P1214 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
I - O Código do Direito de Autor abrange os direitos de carácter patrimonial e os direitos não patrimoniais, que designa por direitos de natureza sui generis, denominados morais. II - Assim, independentemente dos direitos patrimoniais, o autor goza de direitos morais sobre a sua obra, designadamente o direito de reivindicar a respectiva paternidade e assegurar a sua genuinidade, sendo esse...
... ,46 ) depositados na conta n.º ... / ... , do Banco Bilbao Vizcaya Argentaria; - O veículo da marca ... ; - O cheque n.º ... , da conta do Banco Comercial dos Açores, em nome de CTT EC Ponta Delgada, no ... -
Acórdão n.º 578/2000, de 12 de Março de 2001
... 2500000$00 Banco Comercial Português ... 5000000$00 Qualihab, ...
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Resolução N.º 169/1984 de 14 de Agosto
... MUTUANTES - Banco Comercial dos Açores ... Banco Espírito Santo & ...
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Relatório e Balanço de Contas N.º SN/1979 de 12 de Julho
... Banco da Agricultura ... Banco Pinto e Sotto Mayor ... constitui o fulcro de toda a actividade comercial da AÇORTUR; os seus resultados de exploração ...
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Resolução n.º 160/2003, de 08 de Outubro de 2003
... /bar Pátio; 5.6 - SUEC - EQ20 correios e banco/câmbios; 5.7 - SUEC - EQ21 ... (SUCR): 8.1 - SUCR - LUA Centro Comercial Bunganvillas; 8.2 - SUCR - LUB ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... BdP -- Banco de Portugal, Boletim Económico ... OCDE -- ... comercial e com particular ênfase para os locais onde se ...
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Resolução n.º 5-A/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... Banco Europeu de Investimento ... Título II: Outras ... ção judiciária em matéria civil e comercial ... B. Política de vistos ... C. Fronteiras ...