banco comercial do atlantico
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Acórdão nº 06A4777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
I- A circunstância de constar das cláusulas particulares do contrato de seguro caução directa-genérico a menção de a garantia se reportar às rendas concernentes ao contrato de aluguer de longa duração não obsta, só por si, à interpretação da globalidade do seu clausulado geral e particular no sentido de o risco por ele garantido se reportar ao incumprimento do contrato de locação financeira. ...
... ) acrescida de juros à taxa de desconto do Banco de Portugal e até integral pagamento ... um documento intitulado "Acordo Comercial" documentado a fls. 31-37 no qual aquela faz ... -
Acórdão nº 02P3118 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
1 - O art. 72.º do C. Penal ao prever a atenuação especial da pena criou uma válvula de segurança para situações particulares em que se verificam circunstâncias que, relativamente aos casos previstos pelo legislador quando fixou os limites da moldura penal respectiva, diminuam por forma acentuada as exigências de punição do facto, por traduzirem uma imagem global especialmente atenuada, que...
... 'a'mba" e não "Mass'O'mba", da sua conta do Banco Espirito Santo, em Colares); · fls. 688 a 699, ... , 718 a 722, 724-A, 727 (contas no Banco Comercial Português de que são titulares os arguido JCM e ... -
Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... feiras e de exposições de carácter comercial; i)Armazenagem; j)Cantinas; l) Radiodifusão e ... h) As importações de ouro efectuadas pelo Banco de Portugal; i) As importações dos objectos de ...
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Acórdão nº 07P3204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2008
I - A jurisprudência tem-se dividido, neste STJ, quanto ao sentido da expressão "mesmo em caso de concurso de infracções", da al. f) do n.º 1 do art. 400.º do CPP (na redacção anterior à introduzida pela Lei 48/2007, de 29-08). Existem inúmeras decisões em que tal expressão foi encarada com o efeito de se não dever retirar qualquer relevância da pena aplicada, ou aplicável, em cúmulo. Devendo...
... do Banco Comercial Português e não na conta da massa ... -
Acórdão nº 885/04-2 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2004 (caso NULL)
I - Com a reforma do CPC de 1995/96 a legitimidade activa para embargar de terceiro deixou de estar vinculada à posse e para se fundar na titularidade dum direito incompatível com a realização ou o âmbito da diligência ofensiva (cfr. o art.º 351º, nº 1, do C.P.C. de 1995/96). II - A sentença proferida nos embargos, transitada em julgado, tem, nos termos do disposto, no artº. 358º do C.P.C. (pre
... , do concelho de . sobre as quais o BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO, S.A. (sociedade que ... fundiu, por incorporação, com o BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.) veio a registar a seu favor, em ... -
Acórdão nº 05B1886 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2005 (caso NULL)
1. O locador é, por definição legal, dono do objecto locado, até ao fim do prazo acordado no contrato de locação financeira; 2. Por isso mesmo, a reserva legal a seu benefício, da propriedade do bem locado, garante-lhe o financiamento durante a vida do contrato, enquanto locador/proprietário desse bem. 3. Esta garantia tem como consequências, relevantes para a procedência da presente acção, as
... áveis, brochuras, cartas e papel comercial ... B) Em 1994-NOV-16, a Autora. celebrou com a ... n.°s 9665557839 e 8765557840, ambos sobre Banco Atlântico e visados no valor de 3.000.000$00, ... -
Acórdão nº 820/04.7PBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2008
– A evolução interpretativa a que se foi procedendo, tanto no plano constitucional como na jurisprudência do nosso mais Alto Tribunal, aportaram a necessidade de consolidar a ideia cardeal de no uso do instituto da alteração substancial dos factos se consolidar a plenitude de garantias de defesa exigidas pelo artigo 32.º, n.º 1, do texto constitucional, tornando clarividente que do ponto de
... não o pode utilizar no seu circuito comercial” ... 3.ª – O Tribunal a quo formou a sua ... xxxxxxxxx da Agência da Figueira da Foz do Banco Atlântico, foi o mesmo apresentado a pagamento ... -
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... a deterioração do défice comercial para o que contribuiu principalmente uma ... de revisão dos instrumentos financeiros do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Fundo Europeu ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... civil 2 085 000 05 Taxas de registo comercial 2 630 000 06 Taxas florestais * 07 Taxas ... - PO MAC 2010-2013 BANGEN - Rede BANGEMAC: Banco genético marinho da Macaronésia TOTAL 0 ...
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Contrato-Programa N.º 282/2006 de 21 de Novembro
... através de uma estratégia comercial, mas deverão ser criadas condições, para ... Consultor do Banco Mundial para o Desenvolvimento e autor de um ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... e aplicações mantidas na banca comercial e respetivos rendimentos auferidos. 2 — O ... entre a República Portu- guesa e o Banco Europeu de Investimento é objeto de despacho ...
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Portaria N.º SN/1984 de 2 de Novembro
... 1. Conceder à firma COFACO — COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, LDA. com sede em Ponta ... de juro por empréstimo contraído junto ao Banco Português do Atlântico, destinado à ...
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Acórdão nº 326/10.5TBCTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Setembro de 2011
a) – A “Via Verde Portugal – Gestão de Sistemas Electrónicos de Cobrança, SA”, enquanto entidade gestora de sistemas electrónicos de cobrança de portagens em auto-estradas, como tal contratualizada pelas respectivas concessionárias, não necessita, para o efeito, ser investida publicamente de tais poderes pela Administração; b) – Com base em tais contratos é uma das...
... , que no exercício da sua actividade comercial de transporte público ocasional de mercadorias, ... veículos aludidos em e) era efectuado pelo banco «BPI, S.A.», mediante uma conta bancária ... -
Resolução n.º 79/2001, de 18 de Dezembro de 2001
... ção: 'Artigo 133.º 1 - A política comercial comum assenta em princípios uniformes, ... ter a seguinte redacção: 'Artigo 266.º O Banco" Europeu de Investimento goza de personalidade jur\xC3" ...
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Acórdão nº 02P1076 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2002 (caso NULL)
... na conservatória de Registo Comercial de Santa Maria da Feira sob o 1471, sendo sediada ... , sacado sobre a conta n.º 440/05149451 do Banco Português do Atlântico, balcão de Espinho, ...
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Parecer n.º 7-A/2002, de 30 de Agosto de 2002
... BCA - Banco Comercial dos Açores, S. A ... BEI - Banco ...
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Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 1 549,79 ACIB - ASSOCIAÇAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA BAIRRADA ... 503190616 ... 1 ... 502732547 ... 1 445,81 BANCO ALIMENTAR CONTRA A FOME DE LISBOA ... 502671858 ... 505267560 ... 7 672,75 ESPACO ATLANTICO - FORMACAO FINANCEIRA, S. A ... 502385855 ... 3 ...
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Portaria N.º SN/1984 de 3 de Maio
... 1. Conceder à firma COFACO — COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, LDª., com sede em Ponta ... de juro por empréstimo contraído junto ao Banco Português do Atlântico, para aquisição e ...
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Portaria N.º SN/1983 de 15 de Setembro
... 1. Conceder à firma COFACO — COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, LDA., com sede em Ponta ... ção da embarcação »CRUZEIRO DO ATLANTICO» ... 2. Que uma vez que a firma já liquidou a ... , o subsídio seja pago directamente ao Banco Português do Atlântico, instituição que ...
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Decreto n.º 59/78, de 28 de Junho de 1978
... Fundo Monetário Initernacional, Banco Internacional de Reconstrução e ... Importação e exportação. Balança comercial e balança de pagamentos. Restrições ao ...
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Portaria N.º SN/1984 de 2 de Novembro
... 1. Conceder à firma COFACO — COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, LDA., com sede em Ponta ... de juro por empréstimo contraído junto ao Banco Português do Atlântico, para aquisição e ...
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Portaria N.º SN/1983 de 10 de Novembro
... 1 Conceder à firma COFACO — COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, LD.ª, com sede em Ponta ... de juro por empréstimo contraído junto do Banco Português do Atlântico, para aquisição e ...
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Acórdão nº 08A3940 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
Um contrato de locação financeira, consiste num acordo pelo qual uma das partes se obriga, mediante retribuição, a conceder à outra o gozo temporário de uma coisa, adquirida ou construída por indicação desta e que a mesma pode comprar, total ou parcialmente, num prazo convencionado, mediante um preço determinado ou determinável, nos termos do próprio contrato. Um seguro caução visa proteger o
... Comercial, 8º do Dec-Lei 183/88, 19º e 12º do Dec-Lei ... Os recorridos BB e Banco BPI contra-alegaram, sustentando a improcedência ... -
Parecer n.º 5-A/2005, de 26 de Agosto de 2005
... art.º - artigo ... BEI - Banco Europeu de Investimentos ... CE - Comunidade ... A ... BCP - Banco Comercial Português, S.A ... BEI - Banco Europeu de ...
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Decreto-Lei n.º 150/95, de 24 de Junho de 1995
... ção da operação de reprivatização do Banco Pinto & Sotto Mayor, que teve início em Agosto ... Comercial Português, S. A., sobre o Banco Português do ...