banco comercial do atlantico
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Acórdão nº 148/04 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 2004
... dos Direitos do Homem; as Directivas do Banco Mundial de 1992; a Convenção Europeia dos ... Comercial de Lisboa e o Banco Português do Atlântico, ...
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Acórdão nº 3867/2005-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso None)
1 - Os actos que envolvam diminuição da garantia patrimonial do crédito e não sejam de natureza pessoal podem ser impugnados pelo credor, se concorrerem as circunstâncias seguintes: a) se o crédito anterior ao acto ou, sendo posterior, ter sido o acto realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; b) resultar do acto a impossibilidade, para o credor, de obter
... DA RELAÇÃO DE LISBOA I - RELATÓRIO BANCO, demanda os RR., V, M, C e P, pedindo que seja ... O valor comercial da referida fracção à data da doação ... -
Acórdão nº 3867/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2005 (caso NULL)
1 - Os actos que envolvam diminuição da garantia patrimonial do crédito e não sejam de natureza pessoal podem ser impugnados pelo credor, se concorrerem as circunstâncias seguintes: a) se o crédito anterior ao acto ou, sendo posterior, ter sido o acto realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; b) resultar do acto a impossibilidade, para o credor, de obter
... DA RELAÇÃO DE LISBOA I - RELATÓRIO BANCO, demanda os RR., V, M, C e P, pedindo que seja ... O valor comercial da referida fracção à data da doação ... -
Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho de 2008
... de comissáo definido no Código Comercial, incluindo as transferências entre consignante e ... h) As importaçóes de ouro efectuadas pelo Banco de Portugal; ... i) As importaçóes de gás, ...
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Resolução N.º 388/1979 de 31 de Dezembro
... Sector Cooperativo, Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura e ... Banco de Portugal irá realizar relativos às balanças ...
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Acórdão nº 0433052 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Junho de 2004 (caso NULL)
... - ... e do estabelecimento comercial da 1ª Ré sito na Rua do U ... , nº ... o cheque nº 1226544305, sacado sobre o Banco Portugal do Atlântico, no montante de esc ...
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Acórdão nº 06P2537 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Setembro de 2006
I - O crime de tráfico de menor gravidade, p. e p. pelo art. 25.º do DL 15/93, de 22-01, como a sua própria denominação legal sugere, caracteriza-se por constituir um minus relativamente ao crime matricial, ou seja, ao crime do art. 21.º do referido diploma legal. II - Trata-se de um facto típico cujo elemento distintivo do crime-tipo reside, apenas, na diminuição da ilicitude, redução que o...
... 54/5, sem valor comercial; .Uma medalha signo "caranguejo", em ouro, ... 419; Uma capa de mola com as inscrições "Banco Português do Atlântico", descrita e examinada a ... -
Resolução n.º 45-A/95, de 08 de Maio de 1995
... (73,75%) e à ATLANTSUL - Intercâmbio Comercial Atlântico Sul - Importação e Exportação, S ... ência bancária para a conta do Tesouro no Banco de Portugal ... 3 - O depósito a que se refere ...
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Acórdão nº 02695/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2008
... 1974, o recorrente trabalhou para o grupo Banco Comercial Português, tendo efectuado descontos ...
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... -se também sentir ao nível da balança comercial, apesar da desaceleração (pelo segundo ano ... Banco de Dados Estatísticos, que vai permitir o acesso ...
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Acórdão nº 06P655 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Abril de 2006
I - A suspensão da execução da prisão não constitui um incidente, ou mesmo só uma modificação, da execução da pena, sendo antes uma pena autónoma, um meio autónomo de reacção jurídico-penal (cf. Figueiredo Dias, Direito Penal Português - As Consequências Jurídicas do Crime, pág. 339, e Jescheck, Tratado de Derecho Penal - Parte General, 4.ª ed., pág. 759), cuja aplicação está dependente de um...
... os documentos na agência de Odivelas do Banco Português do Atlântico (BPA) ... Recebendo a ... na agência do Banco Espírito Santos e Comercial de Lisboa (BESCL), da Rua Braamcamp, Lisboa ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
... da construo de parques de exposio agro-comercial. Implementar aces de experimentao e de divulga- ... de actividades relacionadas com o banco de sementes e herbrio 16.5.8 -- Projectos de ...
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Acórdão nº 118/2000.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção, assumiu a direcção da parte comercial, administrativa e financeira da actividade, ... Crédito Predial Português, n° 000000000; Banco Português do Atlântico, n°000000000; Crédito ...
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Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
... no exercício da sua actividade comercial, industrial ou profissional, deverão sempre ... de fundos para a caixa geral do Tesouro, no Banco de Portugal, é efectuada no 5.º dia útil e no ...
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Acórdão nº 042066 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 1991 (caso None)
I - Comete o crime de abuso de confiança qualificado previsto e punivel pelo artigo 300, ns. 1 e 2 - alinea a), do Codigo Penal, a arguida que: - se apropriar, atraves de 2 cheques que solicitou ao Banco, da quantia do montante total de 2500000 escudos, quantia essa que se achava depositada em 2 contas em nome de dois socios gerentes de uma determinada firma - seus legitimos e unicos titulares -...
... , vindo a efectiva-la na Agencia do Banco Fonsecas & Burnay, na Praça do Chile, em Lisboa, ... vendas realizadas no estabelecimento comercial da assistente, como alias se infere dos ... sobre a sua conta no Banco Portugues do Atlantico (São Sebastião da Pedreira) 506/04353048, os ... -
Acórdão nº 042066 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 1991
I - Comete o crime de abuso de confiança qualificado previsto e punivel pelo artigo 300, ns. 1 e 2 - alinea a), do Codigo Penal, a arguida que: - se apropriar, atraves de 2 cheques que solicitou ao Banco, da quantia do montante total de 2500000 escudos, quantia essa que se achava depositada em 2 contas em nome de dois socios gerentes de uma determinada firma - seus legitimos e unicos titulares -...
... , vindo a efectiva-la na Agencia do Banco Fonsecas & Burnay, na Praça do Chile, em Lisboa, ... vendas realizadas no estabelecimento comercial da assistente, como alias se infere dos ... sobre a sua conta no Banco Portugues do Atlantico (São Sebastião da Pedreira) 506/04353048, os ... -
Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... á exceder a taxa básica de desconto do Banco de Portugal; b) Tempo de vida - amortização em ... um programa de modernização da frota comercial. Quanto às comunicações, serão prosseguidos ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... Este Banco Central, que acaba por determinar o padrão de ... No plano comercial, aquela estratégia tem-se igualmente traduzido ...
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Acórdão nº 8178/2006-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Outubro de 2006
I- É nula a cláusula 117ª, nº8 do ACT do Grupo do Banco Comercial Português publicada no Boletim de trabalho e Emprego, 1º série, nº28, de 29 de Julho de 1986, que reza assim: " a pensão mensal de sobrevivência será atribuída nos termos dos números anteriores, desde que o trabalhador, à data do seu falecimento, fosse casado há mais de um ano". É nula pelas seguintes razões: II- Porque...
... 3- O falecido José [ ] era trabalhador do Banco Português do Atlântico, actualmente Banco ... A cláusula 117ª do ACT do Grupo Banco Comercial Português, no que respeita à determinação dos ... -
Acórdão nº 2434/04.2TBVCD.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2009
I- Os herdeiros podem reclamar o crédito correspondente aos levantamentos efectuados ainda em vida da pessoa titular de conta bancária. II- O Tribunal, uma vez não ilidida a presunção de solidariedade constante do artigo 516.º do Código Civil, pode condenar os co-titulares que procederam aos levantamentos dos depósitos a restituir metade desses valores, não importando atender ao valor do saldo...
... metade do respectivo saldo credor perante o Banco ... 16- Ora, o Tribunal não cuidou de ... bancário ( artigo 407.º do Código Comercial); é que tais actos inserem-se no plano das ... -
Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... pelos deflacionadores utilizados pelo Banco de Portugal, apontam para um crescimento real do ... ) 5 - Relações com o exterior Balança comercial As relações com o exterior tem uma importância ...
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Portaria N.º SN/1984 de 3 de Maio
... 1. Conceder à firma COFACO — COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS, LDª. com sede em Ponta ... de juro por empréstimo contraído junto ao Banco Português do Atlântico, destinado à ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento é objecto de despacho ... e aplicações mantidas na banca comercial e respectivos rendimentos auferidos. 2 — O ...
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Portaria N.º SN/1983 de 10 de Novembro
... 1 Conceder à firma COFACO — COMERCIAL E FABRIL DE CONSERVAS. LD.ª, com sede em Ponta ... de juro por empréstimo contraído junto do Banco Português do Atlântico, destinado à ...
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Decreto-Lei n.º 404/87, de 31 de Dezembro de 1987
... h) As importações de ouro efectuadas pelo Banco de Portugal; i) As importações dos objectos de ... de pequenas remessas sem carácter comercial, provenientes de Estados membros da Comunidade ...