autorização menor
12223 resultados para autorização menor
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Despacho n.º 1662/2019
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 10641/2021
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... (10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 6989/2022
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 9432/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;vi) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;vii) Autorização ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 9545/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 9856/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;vi) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;vii) Autorização ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 9579/2019
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 6988/2022
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença crónica; ... x) Autorização para ...
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Despacho n.º 2140/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 6152/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 9720/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 7202/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;vi) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;vii) Autorização ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 3911/2020
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 10640/2021
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 3371/2023
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 10639/2021
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 2405/2022
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 11643/2022
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 6152/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;7) Autorização ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 7202/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;vi) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;vii) Autorização ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 10638/2021
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... e saúde;9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 10149/2022
... Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 11642/2022
... para adoção; ... 6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho, nos termos do ... 9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença ... 10) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 8364/2017
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;(6) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;(7) Autorização ... saúde;(9) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;(10) Autorização para assistência ...
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Despacho n.º 9432/2018
... ção, aleitação e para avaliação para adoção;vi) Autorização para assistência inadiável e imprescindível a filho;vii) Autorização ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...