autorização menor
12223 resultados para autorização menor
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Despacho n.º 849/2019
... de licenças sem remuneração ao pessoal do MPCM, bem como autorização para o seu regresso à atividade, com faculdade de subdelegar;xxvi) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 14632/2016
... de licenças sem remuneração ao pessoal do MPCM, bem como autorização para o seu regresso à atividade, com faculdade de subdelegar;xxvi) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 7001/2017
... de licenças sem remuneração ao pessoal do MPCM, bem como autorização para o seu regresso à atividade, com faculdade de subdelegar;xxvi) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 8733/2018
... de licenças sem remuneração ao pessoal do MPCM, bem como autorização para o seu regresso à atividade, com faculdade de subdelegar;xxvi) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 2149/2017
... de licenças sem remuneração ao pessoal do MPCM, bem como autorização para o seu regresso à atividade, com faculdade de subdelegar;xxvi) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 9587/2021
... de licenças sem remuneração ao pessoal do MPCM, bem como autorização para o seu regresso à atividade, com faculdade de subdelegar;xxvi) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 7001/2017
... de licenças sem remuneração ao pessoal do MPCM, bem como autorização para o seu regresso à atividade, com faculdade de subdelegar;xxvi) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 5936/2018
... de licenças sem remuneração ao pessoal do MPCM, bem como autorização para o seu regresso à atividade, com faculdade de subdelegar;xxvi) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Edital n.º 513/2021
... ísticas técnicas e funcionais das instalações, e mediante autorização da Câmara Municipal de Anadia. Artigo 6.º Objetivos e valores da ... nas IDM, devendo este documento, no caso de se tratar de um utente menor de idade, ser subscrito por quem exerce as responsabilidades parentais, ...
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Acórdão nº 137/13.6TMLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
Respeita o superior interesse da criança a decisão que, determinando que o menor residirá habitualmente com a requerente (irmã do menor), decidindo a mesma quer as questões da vida corrente quer as de particular importância do menor, determina a atribuição à progenitora das responsabilidades parentais na parte não prejudicada pela confiança do menor à requerente, mais determinando que o...
... e A.P., progenitores do menor R., alegando, em síntese, que os requeridos não viveram juntos, o menor ... ; -actos de disposição ou oneração de bens do menor; -autorização para menor com mais de 16 anos contrair matrimónio (v. “O Divórcio e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... Assim: No uso da autorização conferida pela Lei n.º 43/86, de 26 de Setembro, o Governo decreta, nos ... pelo qual o Ministério Público pode promover o processo for de menor" gravidade, as pessoas a quem a lei confere o direito de queixa ou de acusa\xC3" ...
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Acórdão nº 699/13.8TMBRG-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Junho de 2019
I - Qualquer decisão sobre a regulação das responsabilidades parentais terá de se nortear e ter como critério orientador o interesse do menor. II - Tendo em vista determinar se o menor deve continuar a viver com o pai e à sua guarda, ainda que tal implique a mudança da sua residência para a Inglaterra ou se, pelo contrário, o menor deve ser separado do pai, sua figura primária de referência,...
... ício das responsabilidades parentais fixadas relativamente ao filho menor que têm em comum, G. S ... Alegou, para tanto e em síntese, que se ... ) e o marido desta, com quem irá trabalhar logo que obtenha autorização para deslocar-se com o filho para o supra indicado país ... Realizou-se ... -
Acórdão nº 48/13.5GAMDB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2020
... de aplicação do regime da permanência na habitação com autorização de período de ausência para actividade profissional, das 9:00 às 20:00, ... ência aos princípios da necessidade e da proporcionalidade e da menor restrição possível dos direitos e liberdades do arguido ... A ser ...
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Regulamento n.º 683/2018
... 6 - A inscrição de utilizadores de menor idade implica autorização e responsabilização dos pais ou encarregados ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A
... condicionado, não pode entrar nesse terreno sem legítima autorização, salvo tratando-se de terreno não murado e aquelas se encontrem ... 3 - O menor que pratique o ato venatório com arma de fogo deve estar acompanhado de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... condicionado, não pode entrar nesse terreno sem legítima autorização, salvo tratando-se de terreno não murado e aquelas se encontrem ... 3 - O menor que pratique o ato venatório com arma de fogo deve estar acompanhado de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... condicionado, não pode entrar nesse terreno sem legítima autorização, salvo tratando-se de terreno não murado e aquelas se encontrem ... 3 - O menor que pratique o ato venatório com arma de fogo deve estar acompanhado de ...
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Despacho n.º 9582/2021
... vas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até 1000,00 €; ... b) Autorizar a ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 6992/2022
... ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até 1 000,00 €; ... f) Autorizar a ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 14635/2016
... o adiantamento das respetivas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até ao valor de 5 000 (euro);c) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 2406/2022
... ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até 1000,00 €; ... f) Autorizar a ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 6991/2022
... ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até 1000,00 €; ... c) Autorizar a ... menor com deficiência ou doença ... x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 2144/2017
... o adiantamento das respetivas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até ao valor de 5 000 (euro);c) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 4121/2018
... o adiantamento das respetivas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até ao valor de 1 000,00 (euro);c) ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...
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Despacho n.º 9434/2018
... o adiantamento das respetivas ajudas de custo e a inerente autorização para o processamento da despesa até 1000,00 (euro);d) Autorizar a ... saúde;ix) Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;x) Autorização para assistência a ...